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Novo Blog!

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O Resenhas e Resumos agora está de casa nova. Os arquivos continuam os mesmos, mas agora o blog está muito mais completo e dinâmico.

Este blog, permanecerá como está e as atualizações só serão feitas no blog novo. Acesse:

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Abraços à todos e ótimo 2010!

Carina Fagiani (www.carinafagiani.com.br)

A Guerra civil na Espanha – (1936 – 1939)

2009-11-20T19:52:00.001-02:00

Introdução

A Guerra Civil Espanhola (1936-1939) foi o acontecimento mais traumático que ocorreu antes da 2ª Guerra Mundial. Nela estiveram presentes todos os elementos militares e ideológicos que marcaram o século XX. De um lado se posicionaram as forças do nacionalismo e do fascismo, aliadas às classes e instituições tradicionais da Espanha (O Exército, a Igreja e o Latifúndio) e do outro a Frente Popular que formava o Governo Republicano, representando os sindicatos, os partidos de esquerda e os partidários da democracia.
Para a Direita espanhola tratava-se de uma Cruzada para livrar o país da influência comunista e da franco-maçonaria e restabelecer os valores da Espanha tradicional, autoritária e católica. Para tanto era preciso esmagar a República, que havia sido proclamada em 1931, com a queda da monarquia.
Para as Esquerdas era preciso dar um basta ao avanço do fascismo que já havia conquistado Itália (em 1922), a Alemanha (em 1933) e a Áustria (em 1934). Segundo as decisões da Internacional Comunista, de 1935, elas deveriam aproximar-se dos partidos democráticos de classe média e formarem uma Frente Popular para enfrentar a maré de vitorias nazi-fascistas. Desta forma Socialistas, Comunistas (estalinistas e trotskistas) Anarquistas e Democratas liberais deveriam unir-se para chegar e inverter a tendência mundial favorável aos regimes direitistas.
Foi justamente esse conteúdo, de amplo enfrentamento ideológico, que fez com que a Guerra Civil deixasse de ser um acontecimento puramente espanhol para tornar-se numa prova de força entre forças que disputavam a hegemonia do mundo. Nela envolveram-se a Alemanha nazista e a Itália fascista, que apoiavam o golpe do General. Franco e a União Soviética que solidarizou-se com o governo Republicano.

Antecedentes

A Espanha ainda nos 30 era um anacronismo histórico. Enquanto a Europa ocidental já possuía instituições políticas modernas, no mínimo há um século a Espanha era um oásis tradicionalista, governada pela "trindade reacionária" (O Exército, a igreja católica e o Latifúndio), que tinha sua expressão última na monarquia burbônica de Afonso XIII. Vivia nostálgica do seu passado imperial grandioso, a ponto de manter um excessivo número de generais e oficiais (1 general para cada 100 soldados, o maior percentual do mundo), em relação às suas reais necessidades. A igreja, por sua vez, era herdeira do obscurantismo e da intolerância dos tribunais inquisitoriais do santo Oficio, era uma instituição que condenava a modernidade como obra do demônio. E no campo, finalmente, existiam de 2 a 3 milhões de camponeses pobres, los braceros, submetidos às práticas feudais e dominados por uns 50 mil hidalgos, proprietário de metade das terras do país.
Como resultado da grave crise econômica de 1930 (iniciada pela quebra da bolsa de valores de N. Iorque, em 1929), a ditadura do General. Primo de Rivera, apoiada pelo caciquismo (sistema eleitoral viciado que sempre dava seus votos ao governo), foi derrubada e, em seguida, caiu também a monarquia. O Rei Afonso XIII foi obrigado a exilar-se e proclamou-se a República em 1931, chamada de "República de trabajadores".
A esperança era que doravante a Espanha pudesse alinhar-se com seus vizinhos ocidentais e marchar para uma reforma modernizante que separasse estado e igreja e que introduzisse as grandes conquistas sociais e eleitorais recentes, além de garantir o pluralismo político e partidário e a liberdade de expressão e organização sindical. Mas o país terminou por conhecer um violento enfrentamento de classes, visto que à crise seguida por uma profunda depressão econômica, provocando a frustração generalizada na sociedade espanhola.

Os partidos políticos

As esquerdas, obedecendo a uma determinação do Comintern (a Internacional Comunista controlada pela URSS), resolveram unir-se aos democratas e liberais radicais num Fronte Popular para ascender ao poder por meio de eleições. As esquerdas espanholas estavam divididas em diversos partidos e organizações, entre as quais:

PSOE (Partido Socialista Obreiro Espanhol)	Socialistas
PCE (Partido Comunista Espanhol)	Comunistas
POUM (Partido Obreiro da Unificação Marxista)	Comunistas-trotsquistas
UGT (União Geral dos Trabalhadores)	Sindical Socialista
CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores)	Sindical Anarquista
FAI (Federação Anarquista Ibérica)	Anarco-Sindicalista

Elas aliaram-se com os Republicanos (Ação republicana e Esquerda republicana) e mais alguns partidos autonomistas (Esquerda catalã, os galegos e o Partido Nacional Basco). Essa coligação, venceu as eleições de fevereiro de 1936, dominando 60% das Cortes (O parlamento espanhol), derrotando a Frente Nacional, composta pelos direitistas.
A Direita por sua vez estava dividida agrupada na CEDA (Confederação das Direitas autônomas), no partido agrário, nos monarquistas e tradicionalistas (carlistas) e finalmente pelos fascistas da Falange espanhola (liderados por José Antônio).

O golpe militar e a guerra civil

O clima de turbulência interna motivado pela intensificação da luta de classes, especialmente entre anarquistas e falangistas que provocou inúmeros assassinatos políticos contribui para criar uma situação de instabilidade que afetou o prestígio da Frente Popular. Provavelmente as desavenças internas dos integrantes do Fronte Popular mais tarde ou mais cedo fariam com que o governo desandasse. Mas a direta espanhola estava entusiasmada com o sucesso de Hitler (aplastamento das esquerdas na Alemanha, remilitarização da Renânia, etc...) que se somou ao golpe direitista de Dolfuss na Áustria, em 1934. Derrotados nas eleições os direitistas passaram a conspirar com os militares e a contar com o apoio dos regimes fascistas (Portugal, com Oliveira Salazar, Alemanha com Hitler e a Itália de Mussolini). Esperavam que um levante dos quartéis, seguido de um pronunciamento dos generais, derrubariam facilmente a República.
No dia 18 de julho de 1936, o General. Francisco Franco insurge o Exército contra o governo republicano. Ocorre que nas principais cidades, como a capital Madri e Barcelona, a capital da Catalunha, o povo saiu as ruas e impediu o sucesso do golpe. Milícias anarquistas e socialistas foram então formadas para resistir o golpe militar. O país em pouco tempo ficou dividido numa área nacionalista, dominado pelas forças do General. Franco e numa área republicana, controlada pelos esquerdistas. Nas áreas republicanas ocorreu então uma radical revolução social. As terras foram coletivizadas, as fábricas dominadas pelos sindicatos, assim como os meios de comunicação. Em algumas localidades, os anarquistas chegaram até a abolir o dinheiro.
Em ambas as zonas matanças eram efetuadas através de fuzilamentos sumários. Padres, militares e proprietários eram as vítimas favoritas dos "incontroláveis", as milícias anarquistas, enquanto que sindicalistas, professores e esquerdistas em geral, eram abatidos pelos militares nacionalistas.

A intervenção estrangeira

Como o golpe não teve o sucesso esperado, o conflito tornou-se uma guerra civil, com manobras militares clássicas. O lado nacionalista de Franco conseguiu imediato apoio dos nazistas (Divisão Condor, responsável pelo bombardeamento de Madri e de Guernica) e dos fascistas italianos (aviação e tropas de infantaria e blindados) enquanto que Stalin enviou material bélico e assessores militares para o lado republicano. A pior posição foi tomada pela França e a Inglaterra que optaram pela "Não-Intervenção". Mesmo assim, não foi possível evitar o engajamento de milhares de voluntários esquerdistas e comunistas que vieram de todas as partes (53 nacionalidades) para formar as Brigadas Internacionais (38 mil homens) para lutar pela defesa da República.

A crise entre as esquerdas

Stalin temia que a revolução social desencadeada pelos anarquistas e trotsquistas pusesse em perigo a defesa da República. Ordenou então que o PC espanhol comandasse a supressão das milícias (que seriam absorvidas por um exército regular) e um expurgo no POUM (uma pequena organização pró-trotsquista). O que foi feito em maio de 1937. Essa divisão íntima das esquerdas, entre pró-revolução e pró-república, debilitou ainda mais as possibilidades defensivas do governo republicano.

O fim da guerra

A superioridade militar do General. Franco, a unidade que conseguiu impor sobre as direitas, foi fator decisivo na sua vitória sobre a República. Em 1938 suas forças cortam a Espanha em duas partes, isolando a Catalunha do resto do país. Em janeiro de 1939, as tropas do gen. Franco entram em Barcelona e, no dia 28 de março, Madri se rende aos militares depois de ter resistido a poderosos ataques (aéreos, de blindados e de tropas de infantarias), por quase três anos. As baixas da Guerra Civil oscilam entre 330 a 405 mil mortos, sendo que apenas 1/3 ocorreu na guerra. Meio milhão de prédios foram destruídos parcial ou inteiramente e perdeu-se quase metade do gado espanhol. A renda per capita reduziu-se em 30% e fez com que a Espanha afundasse numa estagnação econômica que se prolongou por quase trinta anos.

Bibliografía

- Jackson, Gabriel - La Republica Española y la Guerra Civil, Barcelona, Grilabo, 1977.
- Matthews, Herbert - Metade da Espanha morreu, Rio de Janeiro, Civ. Bras., 1975.
- Orwell, Georg - Lutando na Espanha, Rio de janeiro, Civ. Bras. 1967.
- Thomas, Hugh - A Guerra Civil Espanhola, Rio de Janeiro, Civ. Bras. 1964, 2 vols.

Texto utilizado por mim como apoio de estudo para o vestibular. Retirado da internet.

1968

2009-11-20T19:37:00.001-02:00

A Revolução Inesperada

“Havia um ar estranho: a revolução inesperada arrastara o adversário, tudo era permitido, a felicidade coletiva era desenfreada.” - Antonio Negri

“1968” foi o ano louco e enigmático do nosso século. Ninguém o previu e muito poucos os que dele participaram entenderam afinal o que ocorreu. Deu-se uma espécie de furacão humano, uma generalizada e estridente insatisfação juvenil, que varreu o mundo em todas as direções. Seu único antepassado foi 1848 quando também uma maré revolucionária - a “ Primavera dos Povos” -, iniciada em Paris em fevereiro, espalhou-se por quase todas as capitais e grandes cidades da Europa, chegando até o Recife no Brasil.
O próprio filósofo Jean-Paul Sartre, presente nos acontecimentos de maio de 1968 em Paris, confessou, dois anos depois, que “ainda estava pensando no que havia acontecido e que não tinha compreendido muito bem: não pude entender o que aqueles jovens queriam... então acompanhei como pude... fui conversar com eles na Sorbone, mas isso não queria dizer nada”.
A dificuldade de interpretar os acontecimentos daquele ano deve-se não só à “múltipla potencialidade do movimento” como a ambigüidade do seu resultado final. A mistura de festa saturnal romana com combates de rua entre estudantes, operários e policiais, fez com que alguns o vissem como “uma revolta comunitária” enquanto que para outros era “a reivindicação de um novo individualismo.”
Tornou-se um ano mítico porque “1968” foi o ponto de partida para uma série de transformações políticas, éticas, sexuais e comportamentais, que afetaram as sociedades da época de uma maneira irreversível. Seria o marco para os movimentos ecologistas, feministas, das organizações não-governamentais (ONGs) e dos defensores das minorias e dos direitos humanos. Frustrou muita gente também. A não realização dos seus sonhos, “da imaginação chegando ao poder”, fez com que parte da juventude militante daquela época se refugiasse no consumo das drogas ou escolhesse a estrada da violência, da guerrilha e do terrorismo urbano.
“1968” foi também uma reação extremada, juvenil, às pressões de mais de vinte anos de Guerra Fria. Uma rejeição aos processos de manipulação da opinião pública por meio dos mass-midia que atuavam como “aparelhos ideológicos” incutindo os valores do capitalismo, e, simultaneamente, um repúdio “ao socialismo real”, ao marxismo oficial, ortodoxo, vigente no leste Europeu, e entre os PCs europeus ocidentais, vistos como ultrapassados.
Assemelhou-se aquele ano aloucado a um caleidoscópio, para qualquer lado que se girasse novas formas e novas expressões vinha a luz. Foi uma espécie de fissão nuclear espontânea que abalou as instituições e regimes. Uma revolução que não se socorreu de tiros e bombas, mas da pichação, das pedradas, das reuniões de massa, do alto-falante e de muita irreverência. Tudo o que parecia sólido desmanchou-se no ar.

O início de tudo

“Mas quem tomou as grandes decisões em 1968? Os movimentos mais característicos do 68 idealizaram a espontaneidade e se opuseram à liderança, estruturação e estratégia." - Eric Hobsbawn

Desde 1965, a pretexto do incidente do Golfo de Tonquim (que provou-se falso), o presidente norte-americano Lyndon Johnson ordenara o sistemático bombardeio do Vietnã do Norte, bem como o desembarque, no Vietnã do Sul, de um reforço de mais de 300 mil soldados para evitar uma possível vitória dos vietcongs (guerrilheiros comunistas que combatiam o governo sul-vietnamita que era pró-americano). Os Estados Unidos atolavam-se na Guerra do Vietnã.
No dia 30 de janeiro, na celebração do Teth, o Ano Novo vietnamita, os vietcongs, num ataque relâmpago de surpresa, tomaram de assalto 38 cidades sul-vietnamitas, entre elas Hue e Saigon (onde chegaram a ocupar a embaixada dos EUA), provocando uma derrota tática nas forças armadas norte-americanas. Apesar de terem perdido 30 mil homens na operação os vietcongs provaram serem capazes de frustra as expectativas de uma vitória americana.
A partir de então a crescente oposição à guerra dentro dos Estados Unidos quase tornou-se numa aberta insurreição da juventude. A violência dos bombardeios sobre a população civil vietnamita, composta de aldeões paupérrimos, já havia provocado desconfiança em relação a justeza da intervenção no Sudeste da Ásia. Diariamente a televisão americana mostrava imagens dos combates e dos sofrimentos dos soldados e dos civis. Somou-se a isto a visível falta de perspectiva para solucionar o conflito. Era inaceitável que a maior potência do Mundo atacasse um pequeno país camponês do Terceiro Mundo.
A Ofensiva do Ano Teth teve enormes repercussões. O Davi vietcong fizera cambalear o Golias americano. Como o Estados Unidos representava a Lei e a Ordem no mundo do após-guerra, era natural que todas as instituições por ele garantidas ou a ele associadas passassem a ser questionadas. A superpotência fora ferida na Ásia. Era possível abalar, senão pôr abaixo, tudo o que de alguma forma representasse o status quo, o estabelecimento, o regulamento, o conformismo social e sexual, o mesmismo existencial, a vida acadêmica, etc...
Paralelamente à Guerra Vietnamita, na China Popular Mao Tse-tung desencadeara a partir de 1965 a Grande Revolução Cultural Proletária (Wuchanjieji Wenhua Dageming), convocando para grandes manifestações a juventude chinesa. Estudantes, filhos de funcionários, de trabalhadores e de camponeses, na idade dos 14 aos 18 anos, agrupados nas Guardas Vermelhas, tomaram conta das ruas das grandes cidades num protesto-monstro contra os Zou zi Pai, aqueles elementos do partido comunista que, acreditavam eles, tinham simpatias pelo capitalismo e pela burguesia e que se encontravam infiltrados nos aparatos do poder. Mao Tse-tung , em velada luta contra altos setores da hierarquia do Partido Comunista chinês, convocara os jovens para auxiliá-lo a recuperar a autoridade. Para tanto fanatizou-os com a leitura de trechos seus selecionados um pequeno livro: O Livro Vermelho dos pensamentos do Presidente Mao, que passou a ser interpretado com fervor religioso pelos militantes juvenis. Voltando-se contra o passado chinês tradicional, provocaram cenas de vandalismo e intolerância. A imagem de milhares deles marchando e cantando pelas praças e avenidas chinesas, em nome da Revolução, serviu de emulação para que os estudantes ocidentais também viessem a imitá-los quando a ocasião se tornou propícia.
Além da indignação geral provocada pela Guerra Vietnamita e o fascínio pelas multidões juvenis da Revolução Cultural chinesa, também pesou na explosão de 1968 a morte de Che Guevara na Bolívia, ocorrida em outubro de 1967. Seu martírio pela causa revolucionária serviu para que muitos se inspirassem no seu sacrifício. Jovens de todas as partes, especialmente na Europa e na América Latina, tentando atender ao seu apelo para que se formassem em outros lugares do mundo, “dois, três Vietnãs” lançaram-se na vida guerrilheira.

Contestação e contracultura

“Apesar da fraude e da leviandade que embaraçam seus contornos uma nova cultura esta realmente surgindo entre nossa juventude (...) uma cultura tão radicalmente dissociada dos pressupostos básicos da nossa sociedade que muitas pessoas nem sequer a consideram uma cultura, e sim uma invasão bárbara de aspecto alarmante.” - Theodore Roszack - A Contracultura, 1972

Nenhum outro acontecimento desde a Guerra da Secessão de 1861-65 provocou tamanha divisão na opinião publica norte-americana como o envolvimento dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. A chamada “maioria silenciosa” e os conservadores em geral acreditavam que era uma guerra justa e nobre porque os americanos estavam no Sudeste da Ásia para impedir que seus aliados do Vietnã do Sul sofresse uma agressão comunista.
Era um dos primados da política externa norte-americana, desde a Doutrina Truman de 1947, realizar operações militares para salvar “governos amigos”, como ocorrera na Guerra da Coréia em 1950-53. Logo todo o esforço nacional deveria dirigir-se em apoiar as autoridades e sustentar “nossos rapazes” na guerra que travavam no exterior.
Não foi esse o entendimento da juventude universitária, dos escritores e dos intelectuais. Para eles tudo não passava de um pretexto para a afirmação de uma política de força. Uma grande potência, a maior do mundo, queria impor-se ao povo de um pequeno pais da Ásia, recorrendo a uma argumentação pseudo-humanitária para encobrir os bombardeios, os massacres e outras atrocidades de guerra.
A postura pacifista redundou numa crescente crítica não só à intervenção militar, mas aos valores globais da sociedade americana. Pregaram a desobediência civil (civil desobedience), e, em grandes manifestações publicas, queimavam as convocações para o serviço militar.
Outra forma de contestação foi assumida pelo movimento hippie. Estes eram jovens da mais diversa extração social que ostensivamente vestiam-se de uma maneira chocante para o americano médio. Deixavam crescer barbas e cabelos, vestiam brim e trajes de algodão colorido, decoravam-se com colares, pulseiras, e profusões de anéis. Passaram a viver em bairros separados ou em comunidades rurais. Rejeitando a sociedade de consumo industrial viviam do artesanato e, no campo, da horta. Não mantinham as regras esperadas de comportamento, higiene, nem de acasalamento: “Paz e Amor”(Peace and Love) era o seu lema.
Desenvolveram um universo próprio, uma “vida alternativa”, que infelizmente não resistiu ao convívio com as drogas. Iniciados na marijuana terminaram por mergulhar em drogas mais fortes como o LSD (ácido lisérgico) e outras chamadas psicodélicas. Seus ídolos literários foram o escritor alemão Herman Hesse, cujos livros concentravam-se em histórias orientais de iniciação e abandono à introspecção e à meditação nirvânica, e o poeta Dylan Thomas, um rompedor de regras. Seu mestre pensante foi o psiquiatra Wilhelm Reich que associava a agressividade humana à repressão sexual praticada contra os adolescente e os jovens em geral por adultos que consideravam o sexo pecaminosos e imoral. Reich defendia, paralelo à revolução política, uma Revolução Sexual. A música eleita por eles foi o rock de contestação: Janis Joplin, Jim Morrison, Jimmy Hendrix, Bob Dylan, John Lenon e Joe Cocker foram seu principais expoentes.
Rejeitavam abertamente tudo o que pudesse ser identificado como vindo do “americano médio” porque acreditavam que a essência da agressão ao Vietnã encontrava-se no âmago da sociedade tecnocrática, competitiva, individualista e consumista. Propunham uma contracultura (couterculture). Não formaram um partido político nem desejavam disputar as eleições. Queriam impressionar pelo comportamento, mudar os costumes dos que os cercavam para mudar-lhes a mentalidade.
O apogeu do movimento da contracultura ocorreu no Festival de Woodstock, nas proximidades de Nova Iorque, em agosto de 1969, quando 300 a 500 mil jovens reuniram-se para um encontro de massas para celebrar o rock e manifestar-se pela paz.
A ala moderada do Movimento Negro, por sua vez , perdeu, em 4 de abril de 1968, o seu maior expoente, o pastor Martin Luther King , assassinado em Memphis. Ele que fora contestado por seus métodos pacifistas pelas lideranças mais jovens e radicais, os “Panteras Negras”( Black panthers), inclinava-se contra a Guerra do Vietnã no momento em que foi baleado. King entendia que a luta dos povos do Terceiro Mundo assemelhava-se a dos negros americanos contra a discriminação e o preconceito. Sua morte provocou uma violenta onda de protestos acompanhada de incêndios nos maiores bairros negros em 125 cidades americanas.

A nova esquerda

“....essa oposição luta contra a maioria da população, incluída a classe operária, contra todo o chamado way of life do sistema, contra a onipresente pressão do mesmo e, finalmente, contra o terror que reina fora das metrópoles.” Herbert Marcuse - O Fim da Utopia, 1967

O embasamento teórico do que estava acontecendo e de tudo o que viria ainda a ocorrer encontrou sua melhor exposição no pensamento do filósofo alemão Herbert Marcuse. Exilado nos Estados Unidos desde 1934, ele preocupou-se em entender quais as possibilidades de transformação social numa sociedade opulenta como a norte-americana. Num livro polêmico “A Ideologia da sociedade industrial” (One-Dimensional Man, 1964), Marcuse percebeu que a sociedade unidimensional - ao contrário da bidimensional onde capitalistas opõem-se aos operários -, caracterizava-se por sua capacidade de absorver as classes subalternas tornando-as não-contestadoras. Desta forma a idéia de Marx de que o operariado industrial, o moderno proletariado, seria a força motriz da revolução socialista não se verificava em sociedades do capitalismo tardio como a norte-americana. Nela os trabalhadores eram acomodados, seduzidos pelo consumo e pelos bens materiais.
Assim os agentes da transformação deveriam ser os outsiders, os que estavam fora das benesses, como as minorias étnicas ou os que simplesmente as rejeitavam, como os estudantes e os apoliticos intelectuais beatniks. Deles é que, ainda que inconscientemente, partiria a contestação ao sistema capitalista e a ordem autoritária.
Os militantes dessa Nova Esquerda (New Left) não eram marxistas nem tinham simpatias pelo socialismo. Eram de composição social diversificada, acolhendo gente de todos os estratos sociais. Seus principais representantes não eram políticos, mas poetas e escritores como Allen Ginsburg.
Marcuse, na tradição ideológica da Escola de Frankfurt, via na tecnologia uma forma mais sofisticada de repressão. Ela continuava existindo mesmo em sociedades democráticas, porque as técnicas do mass-midia “de manipulação e controle”, permitiam um policiamento mais eficiente sobre as mentes dos cidadãos. O processo de emancipação das massas no futuro dependia em grande parte não só do movimento político, mas também de uma substancial alteração do comportamento, inclusive ético-sexual. Para tal defendia a “dessublimação controlada” onde ocorreria uma libertação simultânea “ da sexualidade e da agressividade reprimidas.”
Pretendendo inverter a seqüência fixada por Engels, que dizia o socialismo avançar do utópico para o cientifico, Marcuse desejava resgatar o utópico. Entendia ele que graças ao desenvolvimento tecnológico - este era o seu lado positivo -, possibilitava-se hoje atingir-se a utopia (ou o que anteriormente se considerava uma utopia) e implantar uma sociedade solidária e igualitária.

As barricadas de maio

Estudante (observando o recinto): “Para ser bem sincero almejo ir-me embora. Esses muros antigos, ambiente abafado, em nada isto me agrada, estou desanimado. O espaço é muito pouco, estreito, desencanta. Não se vê um jardim, não há nenhuma planta. Velhas colunas, bancos, completo desalento. Aqui se embota o ouvido, a vista e o pensamento.” - Goethe - Fausto, 1808

Em 1965, na periferia da capital francesa, instalou-se Universidade Paris- Nanterre para acolher estudantes que não ingressavam no circuito superior tradicional (Sorbone, Escola Normal, Escola Politécnica, etc..). Em pouco tempo tornou-se um centro de contestação. Em princípios de 1968 os estudantes convidaram o psicanalista Wilhelm Reich para uma palestra, mas as autoridades vetaram-no. A questão sexual voltou a cena quando o líder estudantil Daniel Cohn-Bendit questionou o Ministro da Educação. As manifestações que se seguiram foram reprimido pela polícia. Em represália os estudantes ocuparam Nanterre em 22 de março. Seus colegas da Sorbone se solidarizaram.
Em 3 de maio a Universidade de Sorbone foi fechada pelas autoridades. O movimento se espalhou. Passeatas estudantis, organizadas pela UNEF (Union nationale des étudiants de France), foram dissolvidas com violência cada vez maior pela CRS, a policia do Presidente De Gaulle. Indignados os estudantes ergueram obstáculos nas ruas centrais de Paris que davam acesso ao Quartier Latin, antigo centro universitário da cidade. A maior batalha deu-se na “noite das barricadas”, em 10 de maio. A essa altura ganharam as simpatias de outros setores sociais: sindicalistas, professores, funcionários, jornaleiros, comerciários, bancários aderiram a causa estudantil. De protesto estudantil contra o autoritarismo e o anacronismo das academias rapidamente transformou-se, com a adesão dos operários, numa contestação política ao regime gaulista.
Paris, com o calçamento revirado, vidraças partidas, postes caídos e carros incendiados, assumiu ares de cidade rebelada. No alto das casas e prédios tremulavam bandeiras negras dos anarquistas. De 18 de maio a 7 de junho, 9 milhões de franceses declararam-se em greve geral. No dia 13 de maio um milhão e duzentos mil marcharam pelas ruas em protesto contra o governo. Liderados por Daniel Cohn-Bendit (Dany le rouge), Alan Geismar e Jacques Sauvageot, os estudantes colocaram em xeque o regime do velho general.
De Gaulle, em 29 de maio, chegou a viajar para as bases francesas na Alemanha para obter apoio do Gen. Massu afim de uma possível intervenção militar. Enquanto isso delegados governamentais negociavam em Grenelle com os sindicatos uma série de melhorias para retirar os trabalhadores da greve e afastá-los dos jovens radicais. Os comunistas por sua vez negaram-se a associar-se a qualquer tentativa de assaltar o poder, o que fez J.P.Sartre denunciá-los dizendo que “Os Comunistas temem a revolução.”
De Gaulle recuperado propôs uma solução eleitoral e graças a ela, com o apoio de uma imensa manifestação da “maioria silenciosa” pela ordem, conseguiu evitar um motim social. Obteve uma significativa vitória nas eleições de 23-30 de junho. A partir de então o movimento estudantil refluiu. A tormenta passara, mas o General De Gaulle enfraquecido renunciou a presidência da Republica em 27 de abril de 1969, depois de tê-la ocupado por dez anos. Um jornalista francês Pierre Viansson-Ponté, num artigo irônico e profético escrito em março, alertou que “os franceses morrem de tédio” por estarem de fora dos grandes acontecimentos que ocorriam no mundo de então. Em maio o tédio transformou-se em furor e virou a França de cabeça para baixo.

A Primavera de Praga

“Um Socialismo de rosto humano” - Alexander Dubcek, 1968

Em 5 de abril de 1968 o povo tcheco tomou-se de surpresa quando soube dos principais pontos do novo Programa de Ação do PC tchecoslovaco. Fora uma elaboração de um grupo de jovens intelectuais comunistas que ascenderam pela mão do novo secretário-geral Alexander Dubcek, indicado para a liderança em janeiro daquele ano. Dubcek um completo desconhecido decidira-se a fazer uma reforma profunda na estrutura política do pais. Imaginara desestalinizá-lo definitivamente, removendo os derradeiros vestígios do autoritarismo e do despotismo que ele considerava aberrações do sistema socialista.
Apesar da desestalinização ter-se iniciado no XXº Congresso do PCURSS, em 1956, a Tchecoslováquia ainda era governada por antigos dirigentes identificados com a ortodoxia. Ainda viviam sob a sombra do que Jean-Paul Sartre chamou de “o fantasma de Stalin”. Dubcek achou que era o momento de “dar uma face humana ao socialismo”.
Além de prometer uma federalização efetiva, assegurava uma revisão constitucional que garantisse os direitos civis e as liberdades do cidadão. Entre elas a liberdade de imprensa e a livre organização partidária, o que implicava no fim do monopólio do partido comunista. Todos os perseguidos pelo regime seriam reabilitados e reintegrados. Doravante a Assembléia Nacional multipartidária é quem controlaria o governo e não mais o partido comunista, que também seria reformado e democratizado. Uma onda de alegria inundou o país. Chamou-se o movimento, merecidamente, de “ A Primavera de Praga”.
De todos os lados explodiram manifestações em favor da rápida democratização. Em junho de 1968, um texto de “Duas Mil Palavras” saiu publicado na Gazeta Literária (Liternární Listy), redigido por Ludvik Vaculik, com centenas de assinaturas de personalidades de todos setores sociais, pedindo a Dubcek que acelerasse o processo. Acreditava que seria possível transitar pacificamente de um regime comunista ortodoxo para uma social-democracia ocidentalizada. Dubcek tentava provar a possibilidade do convívio entre uma economia coletivizada com a mais ampla liberdade democrática.
O mundo olhava para Praga com apreensão. O que fariam os soviéticos e os seus vizinhos comunistas? As liberdades conquistadas em poucos dias pelo povo tcheco eram inadmissíveis para as velhas lideranças das “Democracias Populares”. Se elas vingassem em Praga eles teriam que também liberalizar os seus regimes. Os soviéticos por sua vez temiam as conseqüências geopolíticas. Uma Tchecoslováquia social-democrata e independente significava sua saída do Pacto de Varsóvia, o sistema defensivo anti-OTAN montado pela URSS em 1955. Uma brecha em sua muralha seria aberta pela defecção de Dubcek.
Então, numa operação militar de surpresa, as tropas do Pacto de Varsóvia lideradas pelos tanques russos entraram em Praga no dia 20 de agosto de 1968. A “Primavera de Praga” sucumbia perante a força bruta. Sepultaram naquela momento qualquer perspectiva do socialismo poder conviver com um regime de liberdade. Dubcek foi levado a Moscou e depois destituído. Cancelaram-se as reformas , mas elas lançaram a semente do que vinte anos depois seria adotado pela própria hierarquia soviética representada pela política da glasnost de Michail Gorbachov. Como um toque pessoal e trágico, em protesto contra a supressão das liberdades recém-conquistadas, o jovem Jan Palach incinerou-se numa praça de Praga em 16 de janeiro de 1969.

Ao redor do mundo

“We shall fight/ We will win/ Paris, London, Rome, Berlin..” (lutaremos, venceremos, Paris, etc...) Slogan dos contestadores ingleses, 1968.

Na Alemanha a conflagração estudantil deu-se a partir do atentado sofrido pelo líder estudantil Rudi Dutschke. Em Berlim, Frankfurt e demais cidades universitárias as marchas de protesto redundaram em grandes batalhas campais contra a policia. O fracasso que se seguiu fez com que muitos militantes resolvessem ingressar na RAF (Rotte Armee Faccion), também conhecido pelo nome dos seus dirigentes como o Grupo Baader-Meinhoff que, nos anos 70, tentaram manter um clima revolucionário na Alemanha Ocidental através de atentados terroristas e assassinatos seletivos.
Praticamente a mesma trajetória vamos encontrar na Itália, onde os estudantes rompidos com o Partido Comunista Italiano, a quem acusavam de conciliar com a burguesia, aderiram à violência revolucionária com a fundação das Brigadas Vermelhas (Brigate Rosse) que chegaram a seqüestrar e matar o primeiro-ministro Aldo Moro em 1978.
Pode-se dizer que os enfrentamentos generalizados que caracterizaram boa parte dos anos 70, (ativada pelos grupos Brigate rosse, Baader-Meinhoff, Black Panthers, ERP, Montoneros, Tupamaros, Var-Palmares, Exército Vermelho japonês, etc.) foram subproduto das esperanças e das energias despertadas em choque com a frustração que se seguiu. Na América Latina o resultado foi mais trágico porque o movimento estudantil não se deparou com regimes democráticos mas sim com regimes militares.
O mais violento acontecimento no nosso continente foi o massacre dos estudantes - 26 mortos, 300 feridos e mais de mil aprisionados - na praça de Tlatelolco na Cidade do México em outubro de 1968, por ordens de Luis Echeverria, ministro do presidente Dias Ordaz. A título de comparação, em Paris apenas um estudante morreu nos distúrbios e a ação oficial mais violenta foi a expulsão do país de Daniel Cohn-Bendit que era de nacionalidade alemã.

A rebelião no Brasil

Três meses antes de ocorrer o levante dos estudantes parisienses, no Rio de Janeiro em 28 de março de 1968, um secundarista carioca chamado Edson Luís foi morto numa operação policial de repressão a um protesto em frente ao restaurante universitário “Calabouço”. Deu-se uma comoção nacional. O enterro fez-se acompanhar por uma multidão de 50 mil pessoas, estando presentes inúmeros intelectuais e artistas.
A partir daquele momento o Brasil entraria nos dez meses mais tensos e convulsionados da sua história do após-guerra. A insatisfação da juventude universitária com o Regime Militar de 1964, recebeu adesão de escritores e gente do teatro e do cinema perseguidos pela censura. As principais capitais do país, principalmente o Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, em pouco tempo se tornaram praça de guerra onde estudantes e policiais se enfrentavam quase que diariamente. Cada ação repressora mais excitava a juventude à oposição. Naquela altura apenas os estudantes enfrentavam o regime pois os lideres civis da Frente Ampla (Carlos Lacerda, Jucelino Kubischek e João Goulart, que estava exilado) haviam sido cassados.
Em 26 de junho daquele ano 100 mil pessoas - a Passeata dos Cem Mil - marcharam pelas ruas do Rio de Janeiro exigindo abrandamento da repressão, o fim da censura e a redemocratização do pais. A novidade foi a presença de religiosos, padres e freiras, que aderiram aos protestos. A juventude da época dividiu-se entre os “conscientes”, nos politizados que participavam das passeatas e dos protestos, e os “alienados” que não se inclinavam por ideologias ou pela política.
Em apoio ao regime surgiu o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) de extrema-direita que se especializou em atacar peças de teatro e em espancar atores e músicos considerados subversivos.
Em outubro, ao organizar clandestinamente o 30º congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), o movimento estudantil praticamente se suicidou. Descobertos em Ibiuna no interior de São Paulo, 1200 foram presos. A liderança inteira, entre eles Vladimir Palmeira, caiu em mãos da policia numa só operação. Como coroamento do desastre, o regime militar, sob chefia do Gen. Costa e Silva, decretou, em 13 de dezembro, o AI-5 (Ato Institucional nº 5).
Fechou-se o Congresso, prenderam-se milhares de oposicionista e suprimiram-se as liberdades civis que ainda restavam. A partir de então muitos jovens aderiram a luta armada entrando para organizações clandestinas tais como a ALN (Ação de Libertação Nacional), a VAR-Palmares ou dezenas de outras restantes. Por volta de 1972 o regime militar esmagara todas elas, fazendo com que os sobreviventes se exilassem ou fossem condenados a longas penas de prisão.
Pode-se dizer que a rebelião estudantil, se por um lado precipitou a abolição das liberdades marcando a transição do Regime Militar para a Ditadura Militar, por outro anunciou para o futuro o Movimento das Diretas-já, de 1984, que pôs término aos 20 anos de autoritarismo.

Bibliografia

- Caderno 2 - Dany, o verde; O Estado de São Paulo, 1º de abril de 1998
- Caderno de Cultura - Maio de 1968; Zero Hora, 2 de maio de 1998
- Cohen-Solal, Annie - Sartre: 1905-1980, Editora LP&M, Porto Alegre, 1986
- L’Histoire - Mai-68; la révolution introuvable L’Histoire nº 221,Paris, maio de 1998
- Mais - A última utopia Folha de São Paulo, 5º Caderno, 10 de maio de 1998
- Marcuse, Herbert - A Ideologia da Sociedade Industrial, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1967
- Marcuse, Herbert - O Fim da Utopia, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro,1969
- Roszack, Theodore - A Contracultura, Editora Vozes, Petrópolis, RJ, 1972
- Ventura, Zuenir - 1968, o ano que não acabou Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1988

Texto utilizado por mim como apoio de estudo para o vestibular. Retirado da internet.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 01

2009-11-13T19:46:00.001-02:00

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE: UM BALANÇO DA LITERATURA INTERNACIONAL

Sônia Draibe e Wilnês Henrique

INTRODUÇÃO
    Ao convocar a Conferência sobre as Políticas Sociais nos Anos 80, a OCDE simultaneamente trouxe para o campo político-institucional a discussão sobre a crise do Welfare State, admitiu a crise e, finalmente, tomou posição no debate: a política econômica e a política social são intrinsecamente relacionadas e, portanto, a gestão da crise deve manifestar-se também como defesa do Estado Protetor, exigindo rigor nos seus objetivos, mas permitindo um avanço em direção à Sociedade do Bem-Estar.
    A discussão que colocou como protagonista principal o Estado do Bem-Estar iniciou-se com os primeiros sintomas da perda de dinamismo econômico das principais economias ocidentais na metade dos anos 70. E não se esgotou, obviamente, com a referida Conferência. Produziu uma imensa literatura, opôs em campos nem sempre muito delimitados os debatedores e avança para o fim da década cada vez mais imbricada no debate contemporâneo sobre a reestruturação das relações Estado-Sociedade-Mercado, sem entretanto ter logrado identificar soluções específicas para aquela que qualificava como a específica, crise do sistema de proteção social.
    Tendo realizado esta trajetória, entre o final dos anos setenta e a segunda metade dos 80, tem-se a impressão de que o debate sobre a crise do Estado Benefactor mudou de tom. Antecedido pela visão otimista que, do pós-guerra até os 80, compreendia como progressiva e tranqüila a expansão do Welfare State, esteve fortemente marcado, no início dos 80, pelo pessimismo: conservadores ou progressistas, de distintos matizes e apelando para diferentes argumentos, tendiam a concordar que aquela que parecia ser a mais importante construção histórica do pós-guerra dos países industrializados — o Estado do Bem-Estar Social — fundado sobre uma particular e fecunda aliança entre as políticas econômica e social, atingira seus limites, esgotara suas potencialidades. A crise, ao pôr a nu todas as tensões estruturais do Wélfare State, encaminharia necessariamente soluções negadoras daquele, fosse o fim desta forma de regulação e, então, segundo os conservadores, uma volta aos sadios mecanismos do mercado, ou a edificação de uma nova estrutura, segundo os progressistas, mais próxima do que entendiam ser uma sociedade do bem-estar, assentada sobre novo tipo de sociabilidade.
    Já quase ao final dos anos 80, aquelas certezas parecem abaladas. E certo que a crise impôs restrições e, no plano das políticas sociais, muitos foram os reajustamentos processados. Entretanto, não apenas não se confirmaram as previsões pessimistas como as resistências ao desmantelamento dos mecanismos compensatórios e redistributivos expressaram uma defesa do Estado Protetor não prevista ou, pelo menos, pouco vislumbrada, situação que, se não significa certamente anular a importância dos temas discutidos, tem contudo imposto novos perfis e termos ao debate. Hoje, claramente, a discussão ampliou-se e remeteu as questões para o quadro mais geral das relações Estado-Economia-Sociedade, reduzindo o grau de autonomia com que foi concebida a "crise do Welfare State". Quadro amplo de enfrentamento teórico, mas sobretudo político-ideológico, no qual possivelmente a batuta segue ainda firmemente em mãos dos setores neoliberais. O que impõe aos progressistas a exigência e o desafio de revisão e avanço teórico, num movimento de reflexão cujas potencialidades obviamente estão relacionadas com a capacidade que terão estas correntes de libertarem-se de estreitos e estereotipados marcos anteriores, para efetivamente captarem as atuais tendências de transformação das sociedades capitalistas contemporâneas.
    Em relação aos tempos daquele debate, este artigo é fortemente datado e refere-se tão somente ao primeiro movimento. Escrito em 1984, tratou-se aqui de sistematizar a literatura internacional referida ao tema da crise do Welfare State. Trabalho preparatório de uma pesquisa sobre sistemas de seguridade social em perspectiva internacional (1), as opções de tratamento da literatura internacional estiveram estreitamente relacionadas com aquele objetivo. Interessava menos organizar grandes sínteses e classificações, muito mais desagregar da melhor forma possível os argumentos de modo a configurar uma quase agenda de questões a serem, posteriormente, examinadas nos estudos de casos nacionais. Por outro lado, a própria natureza heterogênea da literatura obrigava, para resgatar e conservar sua riqueza maior, a tomar com bastante cautela critérios de classificação que conduzissem à supressão das nuances, estas sim as mais interessantes para os objetivos de pesquisa que tínhamos em conta. A título de exemplo, basta lembrar que a divisão conservadores-progressistas, se tomada muito fortemente, poderia obscurecer a intrigante convergência, nem por isso identidade, entre a proposta conservadora de diminuição do papel centralizador e intervencionista do Estado, por um lado, e as sugestões progressistas de descentralização e autonomização das políticas sociais, em direção a formas mais participativas dos beneficiários, por outro. Tanto é assim que mesmo as categorias conservadores-progressistas foram tomadas segundo critérios extremamente amplos, tão-somente levando em consideração os compromissos valorativos com maior igualdade e justiça sociais, presentes em uns, ausentes em outros.
    Na sua organização, o trabalho foi dividido em duas grandes partes. Na Primeira, expomos da forma mais clara possível os temas e argumentos que dividem conservadores ou progressistas quando tratam de forma autônoma ou derivada a questão da crise do Estado Protetor. Na Segunda Parte, desenvolvemos um trabalho de cunho mais analítico, buscando destacar, de um lado, os níveis privilegiados pelas interpretações da crise — o social, o econômico, o político — e, de outro, os autores mais relevantes que, segundo aquele critério, têm, de fato, contribuído para o desenvolvimento de explicações convincentes, assim como para o desenho de quadros alternativos de superação dos constrangimentos impostos às práticas de intervenção social do Estado.
    Cabe finalmente assinalar que tampouco deu-se um tratamento exaustivo à literatura examinada. Tendo de início trabalhado com aproximadamente mil títulos, selecionamos intencionalmente os autores segundo os critérios de maior consistência da argumentação, do interesse frente ao leque de teses previamente identificadas e, enfim, do grau de clareza e explicitação com que teses e argumentos eram apresentados. A escolha, por exemplo, de Milton Friedman para examinar os argumentos econômicos conservadores ou neoliberais, deveu-se àqueles critérios e intenções, uma vez constatada a pouca sistematização, àquela época, da produção neoliberal contemporânea, tão em voga.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 02

2009-11-13T19:45:00.003-02:00

PRIMEIRA PARTE
    A maioria das economias capitalistas experimentou no pós-guerra um crescimento econômico sem precedentes, aliado à expansão de programas e sistemas de bem-estar social. Para a maioria dos analistas, ocorreu uma parceria bem-sucedida entre a política social e a política econômica, sustentada por um consenso acerca do estímulo econômico conjugado com segurança e justiça sociais. Teria havido mesmo um "círculo virtuoso" entre a política econômica keynesiana e o Welfare State: aquela regula e estimula o crescimento econômico; este por sua vez, arrefece os conflitos sociais e permite a expansão de políticas de corte social, que amenizam tensões e, no terceiro momento, potenciam a produção e a demanda efetiva.
    A crise atual, que envolve a maioria dos países capitalistas, mostra seus impactos a todos os níveis das sociedades: o econômico, obviamente, mas também o social e o político. Tudo indica tratar-se de uma crise profunda, que afeta as estruturas sociais e de poder, mesmo levadas em consideração as claras diferenças nacionais. A aceleração inflacionária, a desorganização do sistema financeiro internacional, as elevadas taxas de desemprego têm imposto reordenamentos econômicos de grande significado e têm trazido consigo profundas alterações tecnológicas, assim como redefinições dos papéis e ações das instituições sociais e políticas. O sentido e os resultados desses desequilíbrios e reordenamentos não estão, ainda, claramente delineados. Por outro lado, os rumos seguidos na resolução dos vários problemas em questão estão condicionados por pressões sociais e conflitos políticos. Finalmente, assim como a crise traz já, em seu bojo, embriões do futuro, também as medidas "anticrise" em curso, de diferentes matizes, determinarão em parte as condições mais ou menos propícias — do ponto de vista econômico, mas sobretudo social — da retomada posterior.
    A performance de baixo crescimento com aceleração inflacionária e desequilíbrios financeiros dos Estados parece ter gerado um conflito entre política econômica e política social destruindo aquele "círculo virtuoso do pós-guerra". Mais ainda, parece ter sido definitivamente abalado o consenso quanto à possibilidade de se assegurar o crescimento econômico conjugado com a tentativa de contra-restar a tendência à desigualdade e injustiça sociais através de transferências de renda e gastos de governos. Do mesmo modo, pareceria ter diminuído a crença na capacidade de gerenciamento, pelo Estado, dos vários desequilíbrios, dado o declínio mesmo da capacidade de governar, seja por envelhecimento dos mecanismos de política, seja pela profunda crise de confiança que afeta a relação governantes-governados (Dror, 1981). A projeção de uma Sociedade do Bem-Estar, baseada nas análises que identificavam o Welfare State com uma mudança estrutural da sociedade capitalista, revelaria, hoje, a face excessivamente otimista que se manifestara ao longo dos anos cinqüenta e sessenta.
    Três ordens de questões têm, em geral presidido os estudos e debates sobre a crise do Welfare State:

quais são as medidas necessárias para superar a crise? Inclui-se aqui a necessidade de reexaminar o papel e instrumentos de políticas, dada a aparente inadequação tanto das políticas sociais tradicionais quanto das políticas econômicas keynesianas;
quais as alterações de longo prazo necessárias para enfrentar as transformações em curso (as tecnológicas, mas também, as de valores)? Inclui-se o reexame do papel do Estado, das instituições e grupos sociais; da estrutura e práticas das organizações e dos processos decisórios:
como obter recursos para promover as alterações necessárias, não só os financeiros, mas também e sobretudo os políticos, dada a erosão do consenso social prévio?

Evidentemente, as respostas a estas questões passam, previamente, por uma concepção da própria natureza da crise, assim como por uma definição das relações entre política econômica e política social. Ora, é basicamente sobre essas concepções e definições que as divergências maiores se dão, delineando os campos político-ideológicos que separam conservadores de progressistas. Na Segunda Parte deste trabalho, daremos um tratamento mais sistemático às discussões sobre a crise e a natureza da relação política econômica-política social. Nesta Primeira Parte, nos limitaremos a expor os argumentos que tratam da relação crise-Welfare State.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 03

2009-11-13T19:45:00.001-02:00

CRISE E CRISE DO "WELFARE STATE"
Em geral, reconhece-se de partida que a crise econômica atual vem solapando as bases de financiamento dos gastos sociais: seja pela diminuição das receitas e/ou das contribuições sociais, provocadas pela redução da atividade econômica, seja pelas pressões advindas do desemprego crescente e da aceleração inflacionária, que elevam os custos e despesas sociais. Desta forma, os Estados vêm sendo cada vez mais incapazes ,de responder às exigências financeiras impostas pelos programas atuais.
Entretanto, alguns autores tendem a dar um tratamento mais autônomo à questão da crise do Welfare State em relação à crise econômica geral.

O "WELFARE STATE" NÃO PASSA POR UMA VERDADEIRA CRISE; SOFRE ANTES UMA MUTAÇÃO EM SUA NATUREZA E OPERAÇÃO
Esta é, principalmente, a tese comum aos progressistas, isto é, aqueles autores que, em que pesem suas divergências, partem do suposto valorativo da necessidade de se caminhar para graus cada vez menores de pobreza, desigualdade e injustiça social.
Para alguns analistas, os problemas enfrentados atualmente pelo Estado Benefactor dizem respeito muito mais a pressões por sua mudança que propriamente a uma crise ou esgotamento de uma dada forma de intervenção social do Estado.

     A) Aparentemente, no próprio momento de consolidação de um complexo aparelho e programas estatais de benefícios sociais, estaria havendo pressões no sentido de minimizar tanto os graus de padronização e massificação das formas de atendimento, quanto o peso excessivo da estrutura estatal burocratizada, e centralizada, responsável pela definição e distribuição de bens e serviços. Tendência vista, aliás, pelos autores como positiva, pois estaria a prenunciar a passagem de um Estado do Bem-Estar para uma Sociedade do Bem-Estar, enfatizando pelo menos dois aspectos: a ampliação das margens de opção dos beneficiários — e, portanto, a proposição de conjuntos alternativos em cada programa — e a maior participação de organizações comunitárias e locais na gestão dos programas — ou seja, uma maior democratização.
    A maioria dos analistas da OCDE (OCDE, 1981) acredita que se o Welfare State enfrenta hoje problemas derivados da crise econômica — fundamentalmente pelo aspecto financeiro enfrenta também dificuldades específicas, que envolvem o questionamento da estrutura atual dos programas sociais. Estariam estes, de fato, promovendo maior eqüidade social? São capazes de responder aos problemas de desemprego e demandas sociais crescentes, nem sempre compatíveis? Têm efetivamente contribuído para uma performance positiva da economia?
    São inúmeras as divergências sobre estas questões, mas tanto os analistas da OCDE quanto outros (Hirschman, 1980; Sachs, 1982; Delcourt, 1982) apontam para a necessidade de se reexaminar as políticas sociais frente à crise e às pressões sociais e políticas no sentido de uma utilização mais humana, racional e democrática dos recursos, assim como de uma satisfação equilibrada das necessidades (Perrin, 1981).
    Se tais alterações se derem, o que poderá ocorrer a longo prazo será, então, a transformação em direção a uma Welfare Society, entendida enquanto uma estratégia mais descentralizada e diversificada, seja na concepção dos programas, seja na sua implementação e controle. A. H. Hasley (1981) indica que os limites atuais das finanças estatais, a complexidade atual das necessidades sociais e a abrangência dos interesses, incluindo o surgimento de aspirações e valores novos, constituem fatores todos a concorrer para esta mesma direção de transformação.
     B)para outros observadores, também o problema é menos o de uma crise financeira dos programas sociais de governo e sim o da necessidade de reorientá-los no sentido de se constituírem, de fato, em mecanismos efetivos de solução dos problemas da pobreza e da desigualdade sociais, coisa que até o presente momento não lograram (ainda que se reconheça sua positividade social). Os problemas em geral apontados são: provisão inadequada para famílias de trabalhadores de baixa renda; incapacidade de estender aos que nunca trabalharam ou aos trabalhadores de tempo parcial os direitos e a proteção; discriminação contra mulheres e minorias; ênfase em políticas curativas e não preventivas na área da saúde (OIT, 1984; Holland, 1983; Berlinger, 1983). Também a ineficiência na redistribuição de renda é apontada: além de haver apenas a redistribuição horizontal, a maior parte dos benefícios vai para as camadas de renda mais altas (Delcourt, 1982), ou reforçam mesmo os padrões desiguais de estratificação social (Malloy, 1982). É necessário enfatizar que, no campo progressista, a crítica aos programas e a busca de medidas de reorientação estão, em geral, relacionadas com a "a vontade" de que deixem de ter apenas papel curativo ou de alívio à pobreza, mas adquiram papel preventivo e de solução das raízes da pobreza (Dobell, 1981; Sefer, 1981). Neste sentido, estas teses diferenciam-se das críticas à ineficiência levadas a cabo tanto por conservadores quanto por marxistas ou "radicais".
    C) Finalmente, para uma determinada linha de análise, o desafio único que se coloca atualmente para os aparelhos de intervenção social dos Estados é o de se constituírem em estruturas menos vulneráveis às crises econômicas. É admitido pela maioria dos analistas que a estrutura de financiamento dos programas sociais é instabilizada num momento de crise econômica, (por declínio das receitas tributárias e/ou das contribuições e elevação das despesas). Nesse sentido, seria necessário repensar a estrutura de financiamento do conjunto dos programas. Além disso, questiona-se o impacto da estrutura atual de financiamento sobre os trabalhadores e as empresas: não só o sistema de contribuições sociais baseado principalmente na folha de salários parece cada vez mais insuficiente e perverso, como a própria estrutura tributária do Estado impõe ser repensada. Também tem sido assinalado o impacto negativo das contribuições sociais sobre os custos das empresas, principalmente a ameaça às empresas trabalho-intensivas, o que encorajaria a substituição de trabalho por capital: sugere-se, por exemplo, que as contribuições dos empregadores deveria basear-se no valor adicionado. Entretanto, em relação ao impacto econômico sobre o emprego e o investimento, as análises são inconclusivas, havendo prós e contras tanto da alteração da base das contribuições quanto da alteração da relação contribuições sociais versus tributo.
    Em relação às vantagens de programas baseados ou em contribuições ou em receita tributária, análises recentes da OIT enfatizam que o sistema de contribuições é melhor para programas cujos benefícios estão relacionados com o nível de rendimento anterior, enquanto o financiamento através de receita tributária é mais indicado para programas universais e homogêneos, de cobertura total.
    É certo que os problemas de financiamento dos programas sociais envolve a discussão das estruturas gerais de financiamento do Estado e também se reconhece os impactos distributivos e de alocações de recursos embutidos em estruturas determinadas de financiamento; entretanto, para a OIT, os argumentos econômicos não são e não podem ser decisivos para a escolha das formas de financiamento dos programas sociais (OIT, 1984).
    Vejamos agora a argumentação dos que afirmam, ao contrário, viver o Welfare Stacte uma efetiva crise, pela sua própria estrutura e funcionamento, ou pela sua relação com a crise econômica geral.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 04

2009-11-13T19:43:00.001-02:00

O "WELFARE STATE" É UMA ESTRUTURA PERNICIOSA E CORRESPONDE A UMA CONCEPÇÃO PERVERSA E FALIDA DO ESTADO
Aqui está, principalmente, o argumento conservador, que tem sido retomado com freqüência na situação da crise atual e tem inspirado programas de governo ou discursos justificadores de opções ortodoxas de gestão da crise. Em geral, o argumento gira em torno a três questões:

a) Em primeiro lugar, assinala-se que a expansão dos gastos sociais do Estado faz-se tendencialmente em condições de desequilíbrio orçamentário, provocando déficits públicos recorrentes, que penalizam a atividade produtiva e provocam inflação e desemprego. Aliás, é por isso mesmo que estamos em crise: devido à expansão excessiva dos gastos sociais, responsáveis em última instância pela situação atual e revelando, de uma vez para sempre, a intervenção intolerável, ineficiente e corrompedora do Estado sobre os mecanismos saneadores do mercado.

A identificação dos efeitos perversos dos programas sociais parte da constatação de que representam uma ameaça às finanças estatais, ao mesmo tempo em que provocam uma maior intervenção do Estado, ao desestabilizar o funcionamento da economia. Vários aspectos são considerados:

a elevação dos gastos públicos, ao provocar desequilíbrios orçamentários, é fonte inflacionária (quer pela emissão de moeda, quer pela elevação de tributos e encargos sociais que impulsionam um espiral preços/salários);
o financiamento dos programas sociais requer a elevação dos tributos e contribuições sociais, o que reduz a poupança e portanto o investimento. Por outro lado, elevadas cargas de contribuições dos empregadores provocam uma elevação dos custos salariais, o que seria responsável por uma perda de competitividade externa dos produtos;
a extensão dos programas representa um crescimento de empregos públicos que não são produtivos.

Em resumo, os gastos sociais e sua forma de financiamento são responsáveis pela inflação, declínio dos investimentos e, portanto, pelo desemprego.

b) Em segundo lugar, sustenta-se que, em essência, os programas sociais, ao eliminar os riscos de todo tipo e ao provocar uma igualdade perniciosa, ferem a ética do trabalho e comprometem o mecanismo de mercado: tendem a provocar desestímulos ao trabalho, diminuindo os graus de competitividade da mão-de-obra, rebaixando os níveis gerais de produtividade econômica e mantendo artificialmente em alta os salários.
O desincentivo ao trabalho provocado pelos programas sociais é apreendido em dois níveis: o da quebra da ética e o dos efeitos perversos sobre o funcionamento da economia — é mesmo pensada a existência de um trade-off entre a eficiência econômica e a igualdade e proteção social, os excessos da segunda, via programas sociais, provocam uma diminuição na primeira.

c) Finalmente no plano político, argumenta-se contra a amplitude dos programas sociais que, ao revelar os graus insuportáveis de regulação e intervenção do Estado na vida social, estariam introduzindo, nas "sociedades democráticas", elevados índices de autoritarismo, tendendo mesmo ao totalitarismo (Huntford, 1971; Friedman, 1977).

    Recentemente, Gilder (1982 ) expôs de modo bastante claro o argumento conservador e apoiamo-nos nele para detalhá-lo.
    Para Gilder, os problemas enfrentados hoje pelo capitalismo giram em torno a uma cidadania dependente do. Estado, à dissolução da família, à quebra da ética do trabalho, à redução da riqueza e bem-estar das camadas de renda alta e média, à inflação e ao declínio dos investimentos. Se a força do capitalismo advém de seus impulsos básicos — o risco, a concorrência — sua saúde depende dos mecanismos de incentivo ao trabalho e ao investimento.
    É a ação do Estado que instabiliza os mecanismos de incentivos, ao dar excessiva proteção e segurança econômica e social, minando 0 capitalismo e sobrecarregando o Estado. Não sendo ruim em si, a ação estatal deve, entretanto, ser bem orientada, o que não tem acontecido.
    O alargamento dos programas sociais governamentais — seguro-desemprego, pensões e aposentadorias, programas de manutenção de rendimento (em dinheiro ou em espécie) etc — gerou uma situação de excessiva proteção e segurança econômica, na qual as políticas atuam negativamente, isto é, ampliam os problemas que deveriam solucionar
    O alvo principal da crítica de Gilder são os programas distributivos de combate à pobreza — com testes de meios: contêm anomalias e perversidades intrínsecas, que se tornam maiores com a elevação do nível de benefícios, principalmente se forem maiores que os salários oferecidos no mercado.
    À medida que a família passa a ser sustentada pelo Estado, é destruído o papel-chave do pai e aí tem início o processo de dissolução das famílias. Acrescente-se a isso a destruição do incentivo ao trabalho e a quebra da ética do trabalho, substituída progressivamente pela resignação, escapismo, violência, promiscuidade sexual etc. Mas as políticas sociais minam de forma mais geral a moral, ao gerar uma Welfare Culture, caracterizada pela promiscuidade, drogas, famílias lideradas por mulheres, filhos ilegítimos, guetto family etc. Finalmente, esse é também um processo de extensão e perpetuação da pobreza, dado o desestímulo dos homens e a incapacidade das mulheres em reverter esta situação.
    Programas de manutenção e criação de empregos na crise tendem a tornar o trabalho opcional, geram dependência do Estado e terminam por se constituir em fonte de desemprego. Programas de invalidez ou as aposentadorias tendem a situar como beneficiários pessoas que efetivamente não o são: alargam o tempo de invalidez ou a encorajam a aposentadoria antecipada. Enfim, as proteções e redistribuições negam aquilo que é o maior incentivo ao trabalho — a necessidade — e portanto geram pobreza.
    A solução passa pela redução dos programas tanto quanto possível: redução dos benefícios, controle do acesso e fraudes, austeridade no fornecimento de bens, privatização dos serviços etc.
    Se a extensão dos programas sociais tem os efeitos perversos descritos, a forma com que são financiados traz conseqüências, segundo Gilder, ainda piores, ao minar os incentivos à produção e ao investimento.
    O problema reside na elevação dos tributos. A tributação progressiva sobre a renda, os lucros e o capital diminui os fundos disponíveis para o investimento e assim reduz o incentivo a investir. Por outro lado, essa elevação dos tributos é responsável pela inflação: quer porque diminui a produção sem que haja limitação da oferta de dinheiro pelo Estado, quer devido à elevação dos custos das empresas, desencadeando uma espiral preços/salários.
    Além disso, há dois outros aspectos da ação do Estado sobre os negócios: os efeitos perversos do excesso de controles e regulamentações sobre a indústria e os do auxílio governamental às empresas em falência. Nesse segundo aspecto, a questão é a da proteção demasiada — é necessário que o mercado atue para que as empresas mais aptas sobrevivam.
    A visão supply-side-economics de Gilder resume-se nisso: a "força criativa" do capitalismo é o investimento privado (e o futuro significa investimento com inovação tecnológica) e a atuação do Estado na forma em que está estruturada suprime os incentivos ao investimento. Não se trata de que os gastos e o déficit público sejam maus em si (ou inflacionários), ainda que a regulação excessiva sobre a economia não seja fértil e o setor público não exatamente produtivo. O problema é que "... quando o governo dá bem-estar, pagamentos aos desempregados, empregos em serviços públicos em quantidade que detém o trabalho produtivo, e quando eleva os tributos das empresas rentáveis para pagar por aqueles, a demanda declina" (Gilder, p. 162) ou seja, os gastos sociais e o emprego público não são linhas de defesa do gasto privado, ao contrária, o reduzem. Dessa forma, o que não pode haver é um déficit público para financiar os pobres e penalizar os negócios. A intervenção do Estado deve estar orientada para tudo o que favoreça em empresas: menor controle, redução da tributação, principalmente sobre investimento e capital, subsídios e créditos para investimento em P&D. Só assim haveria crescimento, e o crescimento do setor privado é a melhor forma de combater a inflação. O que melhor deveria fazer o Estado, então, seria restringir-se a aumentar os lucros das empresas.
    Os conservadores, portanto, tratam o Welfare State, no plano político-ideológico, como uma concepção falida do Estado e, no econômico, como a estrutura responsável pela crise atual, porque impeditiva de que os mecanismos de mercado possam sanar efetivamente a economia.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 05

2009-11-13T19:42:00.001-02:00

A CRISE DO "WELFARE STATE" É SOBRETUDO UMA CRISE DE CARÁTER FINANCEIRO-FISCAL
Esta tese tem sido afirmada por conservadores tanto quanto por progressistas. Circunscrevendo à questão de financiamento os problemas de continuidade e ampliação dos gastos sociais do Estado, é analisada por diferentes ângulos.

a) A crise, em si, já envolve um problema fiscal bastante sério. No caso dos programas sociais, a questão passa a ser a de como responder pelo seu financiamento, quando configura-se até mesmo um círculo vicioso à medida que diminuem as receitas públicas pelo rebaixamento da atividade econômica, e simultaneamente aumentam as exigências financeiras de programas sociais, exatamente acrescidas pela crise, tais como maiores compensações ao desemprego e à instabilidade, elevação com gastos de saúde etc. Na perspectiva progressista, a conjugação de programas econômicos anti-recessivos com a revisão das prioridades e a realocação de recursos estatais parece ser a alternativa única para a superação do estrangulamento financeiro desde que se queira evitar que massas crescentes se defrontem com níveis cada vez maiores de pobreza e carência (OIT, 1984; Rosanvallon, 1981; OCDE, 1981).

b) A maior parte dos estudos tende a identificar o problema do financiamento como um dilema próprio da estrutura dos mecanismos de sustentação dos programas sociais. Isto é, o argumento tende a enfatizar que a forma típica de financiamento dos gastos sociais, baseada em contribuições da massa ativa de trabalhadores, já contém em si uma tendência ao estrangulamento à medida que se prevê alterações etárias e "sociais" da força de trabalho de sorte que, cada vez mais, massas maiores de dependentes dependerão de contribuições extraídas de números relativamente menores de trabalhadores e/ou a tempos relativamente mais curtos de vida ativa. Ora, a crise econômica viria tão-somente agravar tal estado de coisas, ao introduzir não apenas o problema do desemprego, mas também o da própria dificuldade de valorização dos fundos fiscais arrecadados, dada sua vinculação com circuitos cada vez mais especulativos.

Tamburi (1983) argumenta, por exemplo, que há razões estruturais para os problemas de financiamento dos sistemas de pensões e aposentadorias derivados da maturação do sistema e da alteração da composição etária da população. Por sua vez, a crise econômica e a aceleração inflacionária diminuem os recursos e elevam os gastos, agravando aqueles problemas estruturais. Ao mesmo tempo, torna-se difícil elevar as contribuições e passa a haver uma disputa maior por recursos do Estado entre as várias áreas de gasto.
Brian Abel-Smith resume com clareza as relações que conduzem a esta argumentação. Nas condições de recessão, os gastos públicos tendem a crescer, frente a uma. receita declinaste: mais desempregados passam a receber benefícios; menos pessoas pagam impostos e contribuições de seguros sociais; elevam-se os custos de medidas que visam a proporcionar atividade e treinamento; crescem também os gastos advindos de apoio massivo a firmas que, de outro modo, desempregariam trabalhadores. Finalmente, há que se considerar o enorme custo em juros do financiamento dos déficits (Abel-Smith, 1980). Delcourt, ao enfatizar a situação de gastos crescentes e, receitas declinantes, nas condições de recessão, acrescenta ainda considerações sobre a ampliação do nível de aspiração e das necessidades: a incidência crescente de doenças crônicas; elevação dos graus de cobertura e pressões por garantias de benefícios mínimos; elevação dos custos de bens e equipamentos de distribuição de serviços sociais na situação de inflação. Portanto, é nesse quadro de desequilíbrio crônico entre gasto social e receitas do Estado que a crise se introduz como elemento agravante (Delcourt, 1982).

c) Vale a pena. destacar, pela força com que tem aparecido em textos recentes sobre a crise que afeta os Welfare States, o argumento de que os programas sociais envolvem também os problemas crônicos da relação entre taxas maiores de crescimento dos gastos que das receitas uma vez que, desencadeados certos programas, novas demandas são continuamente criadas, seja por setores não cobertos anteriormente, seja por reivindicações por benefícios não previstos de partida. Em suma, os programas reporiam os problemas para os quais foram criados ou acabariam gerando outros.

Na perspectiva conservadora, o crescimento dos gastos deriva-se da concepção de que os programas colocam os trabalhadores potencialmente em auxílio, isto é, quanto maior ajuda é dada, maior é pedida, além do que incentivam as práticas de permanência como beneficiários (fraudes de todo o tipo) e como não trabalhadores (Gilder, 1982).
Na perspectiva progressista, pensa-se nas demandas por parte de grupos sociais não cobertos previamente por um dado programa, mas sobretudo pensa-se na geração de novas demandas, antes não previstas. O exemplo mais importante talvez seja o da ecologia, isto é, a ação do Estado protegendo o ambiente e as pessoas contra riscos provocados pelas depredações ambientais (Sachs, 1982; OECD, 1981).

d) Finalmente, no âmbito da análise financeira da crise dos Estados de Bem-Estar, é importante reproduzir a argumentação de O'Connor (1977) peio peso que ainda conserva no campo de interpretação marxista. Para O'Connor, o problema de continuidade e desenvolvimento de programas sociais inscreve-se numa problemática mais ampla, de "crise fiscal do Estado", que se expressa no crescimento dos gastos públicos mais rápido que o meio de financiá-los.

    As raízes estruturais dessa crise do Estado encontram-se na dinâmica subjacente às funções contraditórias do Estado capitalista. O processo de acumulação do capital monopolista torna cada vez mais necessária a intervenção do Estado através dos gastos de capital social (projetos e serviços destinados a elevar a produtividade e/ou diminuir os custos de reprodução da força de trabalho). Entretanto, a própria expansão do capital monopolista tende a gerar desequilíbrios econômicos e sociais — desemprego, pobreza, capacidade excedente, capitalistas excedentes do setor competitivo da economia etc. — situação que impõe maiores gastos sociais do Estado para manter a harmonia social. Há aqui uma tensão permanente — conciliar a necessidade crescente de dispêndio estatal que visa a garantir a legitimidade e coesão do todo social vis-à-vis aquele destinado a regular a acumulação do capital monopolista — tensão que gera uma tendência às crises. A médio prazo, essa tendência é agravada pelas características do próprio setor estatal, na medida em que seus custos salariais tendem a se elevar devido ao crescimento lento da produtividade e ao padrão salarial relativamente mais alto.
    Nesse sentido, a crise do gasto social não tem uma dinâmica autônoma, é antes elemento da crise geral do Estado Capitalista. (O'Connor, 1977; Gough, 1975, 1981).
    Interessa, agora, reconstituir um outro conjunto de argumentos que atribuem a crise dos Estados do Bem-Estar à estrutura e funcionamento do Estado, ou aos problemas de legitimidade ou, finalmente, a questões de ordem estritamente política.

"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 06

2009-11-13T19:41:00.001-02:00

A crise do "Welfare State" é, principalmente,uma crise produzida pela centralização e burocratização excessivas

Tanto conservadores quanto analistas de posições progressistas tendem a enfatizar e criticar a formidável expansão do aparelho social do Estado, a burocratização excessiva dos programas sociais e a centralização exagerada dos processos decisórios como os elementos principais que inibem ou obstaculizam a democracia, por um lado, e que chegam a provocar crises de má administração ou de caráter entrópico, de outro.
A burocratização crescente do aparelho estatal é apreendida e criticada sob diversos prismas:

a) Os aparelhos e instituições estatais são cada vez maiores, mas sua eficácia diminui progressivamente, apontando para características de entropia no sistema de produção de bens e serviços sociais. A burocracia é fragmentada, de um lado e, de outro, caracteriza-se por grande dificuldade de adaptar-se às mudanças, assim como tende a imobilizar mecanismos e agentes visando à manutenção de seu status. Por tais razões, os procedimentos impostos pela crescente complexidade da maquinaria de administração e decisão têm introduzido ineficácias, desperdícios e "tecnicidades" que conformam os problemas sociais muito mais como "casos" a serem equacionados que como questões pessoais de pobreza e carência (Sefer, 1981; Delcourt, 1982; Logue, 1979).
b) As burocracias do aparelho social tendem, para manter-se e expandir-se, a impulsionar desmedidamente a oferta de bens e serviços sociais, assim como a proliferação irracional de programas. Por outro lado, atuam segundo uma lógica impregnada de particularismos dada a vinculação com lobbies de clientelas, reforçando os ingredientes corporativistas já próprios das demandas e pressões (Delcourt, 1982; Heclo, 1975; Friedman, 1977).
c) As burocracias tornam-se cada vez mais .o elemento decisivo dos processos de decisão e os mecanismos políticos tradicionais são cada vez mais incapazes de garantir formas efetivamente democráticas de controle e participação nas decisões de políticas sociais. A outra face deste processo é o crescimento em grau, intensidade e detalhamento dos controles sociais exercidos pelo Estado e seus burocratas (Walzer, 1982; Wilenski, 1981).

Por sua vez, a centralização incomensurável dos processos decisórios e dos mecanismos estatais de poder reforçaram ao extremo o grau de autoritarismo presente na imposição de políticas. Conjugada com a burocratização, a centralização dos mecanismos decisórios favorece um controle social sem precedente sobre indivíduos e grupos sociais: "Talvez a mais impressionante característica da moderna administração do welfare é a completa variedade de seus instrumentos coercitivos e dissuasivos. Cada nova necessidade reconhecida, cada serviço recebido, criam uma nova dependência e, portanto, nova obrigação social" (Walzer, 1982, p. 137). As formas hipercentralizadas de decisão, por outro lado, tendem a reforçar o caráter padronizado dos programas, com restritos espaços para o reconhecimento da diversidade social ou das opções individuais. Finalmente, e claramente para a visão conservadora, a centralização é quase confundida com estatização, de modo que a alternativa enfatizada é, antes de tudo, a da privatização da produção e distribuição de bens e serviços sociais (Friedman, 1977).

A crise do "Welfare State" deve-se à sua perda de eficácia social

    A fraca eficácia de Weljare State é enfatizada, por alguns, como responsável por sua crise, tese que encaminharia as soluções alternativas, seja sugerindo a supressão desta forma de Estado, seja optando por devastadores cortes nos orçamentos sociais do Estado.
    É Ivan Illich (1981) o autor mais representativo à esquerda, da primeira alternativa, isto é, a da supressão do Estado-Providência e a sua substituição por um modo de produção autônomo. Sua tese, bastante conhecida, é da contraprodutividade da prestação de serviços sociais pelo Estado: a medicina hiper-sofisticada termina por provocar doenças, a escola leva o aluno a desaprender etc. E esta contraprodutividade é, para Illich, componente inevitável das instituições modernas, não podendo, portanto, ser "corrigida".
    Na frente conservadora, William Simon (1981) enfatiza a tese do caráter não-distributivo do Estado dada a sua ineficácia, que termina por privilegiar essencialmente as classes médias. A solução é, para este inspirador dos programas conservadores americanos, cortar substancialmente os orçamentos sociais e assistir financeiramente "aqueles que são pobres", distintos tanto dos vagabundos quanto dos falsos desempregados!
    No campo marxista, em geral afirma-se que os programas sociais não têm como objetivo fundamental e nem são de fato mecanismos redistributivos e alteradores, no sentido forte, da desigualdade social. São vistos seja como ampliação da responsabilidade do Estado em relação aos custos da reprodução da força de trabalho, seja como formas de controle social e de diminuição dos graus explosivos de luta de classe (Gough, 1975). Neste sentido, não têm nem nunca tiveram efetividade social e as crises apenas deixariam mais transparente a natureza capitalista da regulação e intervenção social do Estado.

A crise do "Welfare State" é principalmente uma crise de legitimidade e de baixa capacidade de resistência da opinião pública

    Ausência de coesão social, baixa ou nula legitimidade dos programas sociais estatais, desconfiança em relação à capacidade e eficiência do Estado, fragmentação da opinião pública e a alta visibilidade de programas específicos de pobreza — para muitos autores há que se buscar nesse campo as raízes da crise que afeta hoje os Welfare States.
    Para Janowitz (1976), um dos aspectos dos dilemas atuais do Wetfare State reside nos problemas financeiros derivados da crise econômica. A incapacidade da economia em elevar a produtividade e a escalada inflacionária, aliadas à elevação das demandas sociais, impõe restrições à expansão dos gastos sociais.
    Entretanto, a argumentação central que desenvolve sobre a crise dos sistemas sociais públicos (enquanto concepção e desenho de práticas e instituições estatais) diz respeito à sua incapacidade de gerar um "sistema de legitimação auto-sustentado", acirrando, assim, o conflito sócio-político mais que criando consenso.
    As dificuldades essenciais dos Welfare States advêm de seus efeitos diretos sobre os regimes políticos e a inabilidade das elites políticas dos regimes democráticos em governar e efetivamente modificar as instituições básicas.
    Os dilemas do Welfare State constituem expressão dos limites no sistema vigente de "controle social", controle que no entendimento desse autor, diz respeito à habilidade de uma sociedade em engajar-se na auto-regulação, isto é, em criar uma ordem social que extirpe as formas e controles coercitivos.
    Janowitz enfatiza que as sociedades capitalistas contemporâneas fundam um complexo padrão de diferenciação social, que requer sistemas elaborados e sofisticados de socialização e controle. Os processos de industrialização e urbanização assim como as práticas e estruturas do Welfare Sfate são fatores de transformação da estrutura social e, portanto, de transformação das formas de participação e de conflitos políticos. O Welfare State, ao alterar a estrutura social e o padrão de desigualdades econômicas, condiciona a participação política, contribuindo assim para o surgimento de regimes políticos fracos. O comportamento eleitoral atual e seus paradoxos, a fragilidade das alianças, a ausência de maiorias políticas bem definidas, a crise de confiança refletem a ineficiência e envelhecimento dos padrões vigentes de coesão e "controle social". Para o autor, o que está em questão na crise do Welfare State é a "habilidade" em criar a coesão do todo social, isto é, o que está em jogo é a própria sobrevivência das sociedades democráticas.
    Para Hirschman (1980), a ampla hostilidade que se detecta, até mesmo por parte dos beneficiários, em relação aos serviços proporcionados pelo Welfare State emerge da crescente falta de confiança nas habilidades do Estado em "resolver" os problemas sociais. Rejeitando explicações do tipo estrutural para a crise do Welfare State, o autor defende a tese de que os sistemas sociais públicos enfrentam dificuldades de caráter temporário, cujas raízes estão, muito simplesmente, no fato de que a rápida expansão de certos bens e serviços em geral traz consigo uma deterioração de qualidade em relação às expectativas, o que produz insatisfação com a performance do setor público. Ora, se assim é, argumenta Hirschman, o problema não é essencial, uma vez que a perda de qualidade pode ser apenas temporária. Substituição de produtos e perda de qualidade estão, em geral, combinados com mercados não competitivos, ignorância dos consumidores e pouco conhecimento sobre as características mutantes dos produtos: esta combinação de     circunstâncias é, para Hirschman, precisamente a característica de certos serviços sociais em expansão considerável nos últimos tempos. O Welfare State enfrenta, pois, uma onda de hostilidade da opinião pública, passando portanto por uma fase difícil que está a exigir consolidação ou mesmo encolhimentos, alterações positivas que podem ocorrer a longo prazo.
    Interessado, de partida, em entender o baixo grau de resistência da opinião pública aos cortes em programas governamentais na área social, Mark Greenberg (1982) desenvolve interessantes considerações sobre o fato de que a própria estrutura dos programas condiciona apoios mais ou menos intensos: programas de caráter mais geral, universal, destinados ao conjunto dos cidadãos e respondendo (como foi nos anos 30) a um generalizado conhecimento da relação crise econômica-desemprego-perda de renda, respondem a ampla gama de interesses sociais e retêm apoio ao longo do tempo; programas concebidos como respondendo a necessidades específicas de grupos específicos, caracterizados como "pessoas incapazes" de algum tipo, têm um alto grau de visibilidade social, são vistos pela opinião pública como doação e caridade aos "pobres" e, do ponto de vista de apoio social, são bastante vulneráveis.
    Na argumentação de Greenberg, em situação de crescimento econômico com rígida estrutura de classes, a possibilidade de as pessoas tornarem-se pobres diminui: a pobreza aparece limitada àqueles que já são pobres. Diminui também a preocupação do público com programas projetados apenas para os "pobres". Mas em tempos difíceis, esta "filantropia" é vista como o primeiro gesto desnecessário a ser cortado. Esta é, para o autor, a grande diferença em termos da percepção da opinião pública, entre a emergência, nos EUA, do Social Security Act de 1935 e a emergência e montagem do "income support system" do pós-guerra. A não identificação entre os que participam dos programas e os que não participam tem gerado as atitudes que enfraquecem os programas de amparo. Para Greenberg, este é um resultado da própria concepção e estratégia de implantação desses programas, construídos de maneira a virtualmente assegurar sua perda de apoio numa economia estagnada. "...Sua construção gerou constituencies limitadas, alta visibilidade e uma multiplicidade decepcionante de programas nos quais a relação entre pobreza e economia era cuidadosamente ignorada" (p. 470).
    A fragmentação das clientelas, a ausência de comunidade, a concepção de programas baseados em categorias de necessidades e não em categorias de pessoas, a sua clara identificação — essas características contribuem para criar e reforçar o que Greenberg chama o "mito da generosidade pública" e seus efeitos perversos. O consenso em torno ao Welfare entrou em colapso como conseqüência previsível de sua própria estruturação.
    Esta tese de que programas específicos, de caráter assistencial, que não expressam direitos dos cidadãos nem efetivos compromissos redistributivos do Estado, geram baixo apoio e, portanto, podem ser cortados sem grandes resistências da opinião pública, é também enfatizada por outros autores (Rosenberry, 1982; Wilenski, 1976).

“WELFARE STATE”, CRISE E GESTÃO DA CRISE – PARTE 07

2009-11-13T19:40:00.001-02:00

A crise do "Welfare State" deve-se ao colapso do pacto político do pós-guerra sobre o qual a erigiu-se

     Muitos são os autores que insistem na íntima associação que teria ocorrido e vingado do pós guerra até os anos sessenta entre propícias condições de crescimento e um pacto político interclasses, o que criou as possibilidades de montagem e expansão dos Welfare States, os quais vieram a reforçar aquelas condições econômicas positivas. Offe (1983) por exemplo, assinala um compromisso ou "acordo social" politicamente instituído a partir de formas não-radicais de confronto de classes, enraizando-se numa sorte de "troca de benefícios" entre empresários e mão-de-obra, cuja expressão poderia ser sintetizada no binômio crescimento-segurança social.
    A aceitação da lógica do lucro do mercado por parte dos trabalhadores e a concordância com políticas redistributivas por parte dos empresários teria estabelecido os fundamentos para coalizões políticas ou, pelo menos, criado condições mínimas de consenso a partir das quais processou-se a luta político-partidária. Nas condições de expansão econômica, o consenso interclasses possibilitou a emergência e a consolidação das políticas sociais do Estado voltadas tanto para cobrir os riscos aos quais estão expostos os trabalhadores quanto para reforçar e estimular a atividade econômica.
    A crise econômica, que se inicia nos anos 70, ao reduzir o crescimento, põe em cheque as bases políticas sobre as quais repousavam as práticas redistributivas estatais. Para Offe, nestas condições, voltam à cena os conflitos distributivos e restringem-se as margens de negociação. Está desfeito aquele que era o pilar fundamental do Welfare State, no plano da legitimação política, esgotando-se assim aquela particular forma de regulação estatal baseada em políticas sociais e numa política econômica de corte keynesiano.
    Também examinando as alterações sofridas pela base política de sustentação dos Welfare State — o movimento operário-social-demotrata — John Loque (1979) desenvolve um outro tipo de argumentação, enfatizando ser hoje o Welfare State vítima de seu sucesso, muito menos que de sua falência.
    Tomando os países escandinavos como exemplares Estados de Bem-Estar, Loque aponta para o fato de que a expansão dos programas de bem-estar coincide cronologicamente com a teoria econômica keynesiana e não é de pouco significado histórico que a revolução keynesiana teve lugar sob a égide de governos de esquerda. As medidas de bem-estar eram justificadas não apenas em termos de necessidades humanas mas também como parte de uma política keynesiana de revigorar a demanda dos consumidores. A meta social-democrata de pleno emprego imbricava-se com a alternativa de Keynes, assim como a virada em direção a maior planejamento coincidia com o desejo social-democrata em substituir a anarquia da produção por planejamento econômico limitado
    Apontando para o sucesso e os principais logros das medidas sociais-democratas de bem-estar, combinadas com a teoria keynesiana, Loque tenta demonstrar o modo através do qual o próprio desenvolvimento e reforço dos mecanismos do Welfare State introduzem elementos críticos. Em primeiro lugar afirma que, atingida praticamente a satisfação das necessidades materiais, muitos outros benefícios dificilmente poderiam ser distribuídos sem criar sérios problemas de "desincentivos": um certo equilíbrio teria sido atingido entre a demanda por novos benefícios e o não-desejo de pagar por eles, pelo menos através de impostos diretos e visíveis. Nesse sentido, tal como concebido, o Welfare estaria se aproximando de seus limites e as tax revolts dos últimos anos, nos países desenvolvidos, podem ser vistas sob este prisma.
    Em segundo lugar, pareceria estar sendo atingido um desequilíbrio na dinâmica interna do Welfare State no que tange à integração de interesses organizados na política econômica estatal e ao compromisso de não tocar na distribuição prévia de poder e riqueza. O peso das organizações sindicais, o crescente papel do Estado na barganha e fixação salarial, assim no conjunto das políticas, introduzem fortes elementos de coerção ou, no mínimo, de compromisso com as organizações, que cada vez mais partilham quase corporativamente das decisões de política. Ora, ".. a extensão da atividade estatal em direção ao que era previamente esfera autônoma de comportamento fez crescer o poder daqueles que manejam os instrumentos da autoridade central, ao mesmo tempo em que politizou novos aspectos da vida econômica e social" (p. 82). A estreita vinculação entre sindicatos e governo passa a mostrar problemas, seja na situação de crescente incapacidade de redistribuir a renda sem alterar a distribuição prévia, seja, no plano mais político, quando as bases operárias passam a perceber suas lideranças como comprometidas com a política, econômica, transmutando-se em arma do Estado na imposição de disciplina industrial.
    Finalmente, não há dúvida de que o sucesso do Welfare State foi construído, segundo Loque, à base de uma complexidade administrativa crescente, de ampliação dos graus de organização e coordenação estatais, e com a participação cada vez mais importante dos "especialistas". Situação que restringe a vida democrática. Ora, as fortes demandas por uma democracia participativa vêm causando impactos, desde os anos sessenta, a todos os níveis da sociedade e, também sobre as próprias organizações e partidos de esquerda que converteram-se de entusiastas do poder estatal em céticos, quanto à capacidade do Welfare State em cumprir seus objetivos, deixando de conceber a igualdade crescente tão-somente como habilidade a consumir através do setor público. Demandas por controle sobre as próprias condições de trabalho por parte dos trabalhadores, sobre decisões em relação à automação e racionalização do trabalho têm crescido e constituem novas e fortes expectativas de gerações já acostumadas a um nível razoável de satisfação de vida material. Realinhamentos democráticos dessa ordem passam a impor-se na agenda de Estados, pressionando a concepção de bem-estar que tradicionalmente manejaram.

A crise do "Welfare State" deve-se em princípio à sua incapacidade de responder aos novos valores predominantes nas "sociedades pós-industriais"

    Esta tese, em princípio, poderia integrar a tese da ausência de legitimidade. Entretanto, é atualmente, tão freqüente, que merece um lugar especial entre as distintas análises da crise das políticas sociais.
    Uma espécie de "revolução cultural" estaria sacudindo o mundo já industrializado, substituindo rapidamente os valores materiais. por uma gama de valores pás-materialistas, alterando substancialmente a estrutura da opinião pública e gerando demandas que as instituições políticas e sociais atuais estariam sem condições de atender. Em particular, constituiriam, hoje, os mais sérios obstáculos enfrentados pelas políticas sociais.
    Na Conferência sobre as Políticas Sociais nos Anos 80 organizada pela OCDE (1981), esta tese apareceu sob diversas formas e foi bem resumida por um de seus melhores opositores, Harold Wilenski: "Entre as idéias errôneas que estão em curso a respeito da evolução dos países democráticos modernos, há uma que encontra mais audiência nos debates públicos, segundo a qual, os temas antigos cederiam pouco a pouco o passo a temas novos; numa época em que os valores morais mudam profundamente, onde a ética do trabalho é progressivamente alterada pela aspiração à liberdade e ao direito a se exprimir, ao hedonismo e ao narcisismo, onde o raciocínio lógico se desfaz frente aos impulsos e ao êxtase, onde o culto da ciência e da técnica está denegrido, onde a ordem hierárquica rende-se diante da igualdade e da democracia fundada sobre a participação, onde se abandona uma competição rápida para se colocar em pauta formas de vida comunitária, onde a expansão econômica e o consumo a todo preço são combatidos por vias ecológicas e uma nova preocupação com qualidade da vida" (Wilenski, 1981, p. 185-6).
    Deixamos para a segunda parte deste trabalho a exposição da contra-argumentação de Wilenski. O que nos interessa aqui, é identificar as principais versões desta tese, no que diz respeito à questão da crise do Welfare State.
    Valores qualitativos "pós-materialistas", do tipo dos listados por Wilenski tendem a pressionar o Welfare State porque são de difícil equacionamento e atendimento tanto por causa da forma mercantil vigente da produção de bens e serviços sociais quanto pelo fato de que os custos de realização daqueles valores, em condições de diminuição do crescimento econômico, são por demais elevados — pense-se, em particular, na questão ecológica ou no equipamento para o lazer (Inglehart, 1977; Gershuny, 1978; Sefer, 1981).
    Um outro argumento enfatiza a questão do desenvolvimento da "economia subterrânea" nas condições da crise atual. A economia clandestina, profunda ou informal é explicada tanto como uma reação às elevadas cargas fiscais, quanto como nova forma social, não-mercantil, não-monetária, fundada em nova solidariedade e comunidade, de todo modo também subtraída à imposição fiscal. Ora, à medida que se sabe ser o poder de taxação um dos atributos essenciais do Estado, os comportamentos próprios da economia subterrânea são entendidos como atingindo diretamente a base de financiamento e a legitimidade política do Estado (Rosanvallon, 1981; Cazes, 1981).
    Estas oito teses constituem, a nosso ver a critérios que permitem sistematizar a ampla literatura sobre á crise do Welfare State; tanto do ponto de vista dos conservadores; quanto dos analistas de postura progressista.

‘WELFARE STATE”, CRISE E GESTÃO DA CRISE – PARTE 08

2009-11-13T19:38:00.001-02:00

SEGUNDA PARTE
Tentaremos, agora, examinar a literatura sobre a crise do Welfare State sob um outro prisma. O reordenamento das teses e argumentações será feito a partir, em primeiro lugar, do nível privilegiado pelos autores para compreensão da crise — o social, o político e o econômico. Por outro lado, reconstituiremos os argumentos principais e os debates implícitos ou explícitos nas teses; para tanto, privilegiaremos alguns autores que se destacam quer pela importância substantiva de seus argumentos, quer pelo grau de amadurecimento de sua reflexão, quer, finalmente, pela tentativa que fazem de indicar quadros alternativos de superação dos constrangimentos atuais que se impõem sobre as políticas governamentais de corte social.

A natureza da crise: análises e alternativas

Por uma nova forma de solidariedade social; a crise se origina e poderá se resolver nos planos sociais e políticos da sociedade

     Já chamamos a atenção, na Primeira Parte, para a crescente força da tese que vê a raiz da crise do Estado do Bem-Estar nos valores e novos comportamentos sociais emergentes nas sociedades atuais.
    Talvez seja Pierre Rosanvallon (1983) quem expõe e examina com maior profundidade esta tese, superando as formulações simplistas e cheias de ambigüidades sobre os "valores pós-materialistas" (Cazes, 1981).
    Rosanvallon parte do diagnóstico evidente da crise financeira que incide sobre o Estado-Providência: o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas. Entretanto, rejeita a tese de que seja esta, a financeira, a verdadeira crise, até porque, segundo ele, teoricamente há soluções: alterações ria relação salários diretos indiretos; diminuição da elevação das cotizações sociais compensadas por crescimento da carga fiscal etc. O problema, afirma, é que soluções ,financeiras desta natureza implicam modificações do equilíbrio social existente entre indivíduos, categorias sociais e agentes econômicos. .Aí reside, verdadeiramente, — o bloqueio: o que se designa, geralmente, pela expressão "impasse financeiro" é, antes de tudo, o problema do grau de socialização tolerável de um certo número de bens e serviços (p. 16). O verdadeiro bloqueio ao Estado-Providência é, afinal, de ordem cultural e sociológica: a crise é de um modelo de desenvolvimento e crise de um sistema dado de relações sociais. A pergunta que deve ser respondida, então, é a seguinte: o Welfare State continuará sendo o único suporte dos programas sociais e o único agente da solidariedade social?
    Ao reconhecer como todos, inclusive os liberais, de que há problemas de financiamento, Rosanvallon critica, entretanto, a postura conservadora que opõe, de modo quase sempre encantatório, as virtudes do mercado ao Estado redistribuidor. Se redução positiva da demanda social ao Estado há que se fazer, será entretanto, não através de um retorno ao mercado, antes pela implantação de novos métodos de progresso social, complementares ao Estado-Providência, suscetíveis de limitar o crescimento mas permitindo servir de base a uma nova etapa do desenvolvimento social. Também aos sociais-democratas dirige sua crítica: ao se fecharem numa posição estatista de solidariedade, serão incapazes de encontrar saídas: "... crise do Estado-Providência e crise do modelo social-democrata tradicional caminham de par a par" (p. 10).
    As premissas de que parte Rosanvallon para pensar a crise do Estado-Providência são as seguintes:
    O Estado-Providência simultaneamente gera e funda-se no indivíduo como categoria social e política. Ao mesmo tempo, como Estado fiscal que é, não pode existir sem o desenvolvimento da economia e sociedade de mercado, isto é, sem a afirmação do Indivíduo como categoria econômica central e com o máximo de autonomia possível (em relação a comunidades e localidades prévias). Nesse, sentido, a solidariedade fundada sob a égide do Estado-Providência é aquela de uma sociedade que vive como um composto de indivíduos: trata-se de uma solidariedade mecânica, que se efetua pela intermediação do próprio Estado, tornando opaca as relações sociais reais.
    Ora, a crise que vive hoje o Estado enraíza-se nos desdobramentos perversos de suas próprias contradições, seja aquela própria da relação Estado-igualdade, no plano dos valores, seja a relacionada com a fragmentação social.
    No plano intelectual e dos valores, trata-se de entender que o valor de igualdade, fundamento do Estado, está em crise: a pergunta que se faz o autor é, aliás, a de se a igualdade como um valor, tal como concebida e realizada sob a égide do Estado, tem ainda futuro. Isto porque há uma contradição de base entre igualdade política e civil e igualdade econômica. No domínio político, a demanda por igualdade traduziu-se pela determinação de uma norma idêntica para todos, pela eliminação de diferenças de estatutos civis ou políticos. No plano econômico, diferentemente, a demanda por igualdade econômica e social apresenta-se como vontade da redução das desigualdades. O paradoxo central das sociedades democráticas encontra-se exatamente nessa relação entre a vontade de redução da desigualdade e na negativa, também presente, de uma igualdade idêntica no plano econômico e social, isto é, no reconhecimento das diferenças. Esta é, para o autor, a fissura intelectual, cultural, que corrói o edifício da cultura democrática e igualitária.
    Mas a crise é também crise dessa solidariedade mecânica fundada pelo Estado: seus sinais podem ser encontrados na corporativização social, no desenvolvimento de reações de categorias estreitas em matéria de impostos, salários etc. As reivindicações dos indivíduos e grupos distanciam-se cada vez mais do sentido social de seus efeitos. O grande exemplo é o da "economia subterrânea": trata-se de uma retratação social negativa, que afeta as bases tributárias do Estado e, portanto, tem efeitos sociais perversos, mas trata-se também de uma vontade de desenvolver formas de solidariedade direta e modos autônomos de atividades. Nesse sentido, "... a crise do Estado-Providência corresponde aos limites de uma expressão mecânica da solidariedade social" (p. 44).
    Rosanvallon chama a atenção para algumas causas que percebe estarem atuando no sentido das rupturas e limites que assinalou A própria idéia de "proteção" tende a se tornar cada vez mais central, mas a força de demanda por segurança, por exemplo (contra acidentes nucleares ou por força supranacional etc.) tende a relativizar a demanda por igualdade e democracia. Em segundo lugar, a crescente distância entre um crescimento econômico lento e o aumento das despesas públicas está se fazendo sem movimentos sociais de expressão. Antes, cada avanço do Estado esteve ligado a uma forte significação social, que punha em xeque seja a coesão social — o contrato devia então ser reformulado — seja, em guerras, a própria sobrevivência de todos. Hoje, os mecanismos de redistribuição crescem sem intenção política deliberada, o que torna cada vez mais ilegítima, politicamente, a redução automática de desigualdades. E por isso mesmo seu custo econômico aparece para todos como sem nenhuma compensação política.
    Ligado a este fato, está um outro, o de que a redistribuição, ao operar (teoricamente) sobre grandes e pequenas desigualdades (aliás, principalmente sobra as pequenas), encontra reações que mostram os limites do esquema "fazer com que outros paguem", a emergência de um dado sentimento de injustiça, a paradoxal mescla entre a "paixão pela igualdade" e o desejo da diferença.
    Finalmente, a demanda pelo Estado-Providência não aparece como o único meio de proteção social: numa sociedade cada vez mais fragmentada, oligopolizada mas também "balcanizada" pela pressão das estruturas econômicas e as de negociações, a proteção passa não somente pelo Estado, mas também pela busca de localização de cada um em segmentos (ou oligopólios) mais favoráveis. Por sua vez, o Estado, incapaz de se fundar sobre um compromisso social de conjunto, multiplica os arranjos sociais categoriais, contribuindo para a diminuição de sua legitimidade: "O Estado-Clientela começa a se edificar no Estado-Providência" (p. 40).
    Em resumo, a crise da solidariedade provém de um deslocamento mecânico do tecido social, de uma decomposição: tudo se passa. como se não houvesse mais o "social" entre Estado e os indivíduos. É por isso que, para o autor, a crise do Estado-Providência deve ser apreendida a partir das formas de socialidade que ele induz e não, ser reduzida ao grau da "socialização da demanda", isto é, às porcentagens de tributações obrigatórias toleráveis.
    Nem podem as saídas para a crise serem pensadas nos estreitos quadros das alternativas estatização x privatização. Fazer crescer a socialização (nos quadros do Estado) ou encontrar um novo equilíbrio fundado na extensão da privatização, desenham tão-somente dois cenários possíveis, o social-estatista e o liberal. No caso da alternativa social-estatista, a elevação de tributos requerida é não só difícil na crise como pode provocar uma fragmentação maior ainda, da sociedade; por mecanismos de compensação e autodefesa, pode-se antecipar um maior desenvolvimento da "economia subterrânea", do "trabalho negro", maior segmentação do mercado de trabalho, a consolidação de uma verdadeira "sociedade dual". Com a alternativa liberal, o efeito é uma volta atrás na redistribuição já avançada, uma verdadeira regressão social afetando a maioria das pessoas. O que supõe a presença de um Estado forte, capaz de enfrentar as resistências sociais, mas por isso mesmo dotado de um nível muito baixo de legitimidade política.
    Rejeitar este quadro estreito significa, para o autor, o esforço de se repensar as fronteiras e as relações entre o Estado e a sociedade. As lógicas unívocas da estatização (serviço coletivo = Estado = não-mercantil = igualdade) e da privatização (serviço privado = mercado = lucro= desigualdade) devem ser substituídas por uma tríplice dinâmica articulada da socialização, da descentralização e da autonomização:

"Desburocratizar e racionalizar a gestão dos grandes equipamentos e funções coletivas: é a via de urna socialização mais amena. Grandes esforços devem ser feitos neste domínio para simplificar e melhorar a gestão, mas esta não é uma via inovadora em si mesma;
"Remodelar e reorganizar certos serviços públicos de modo a torná-los mais próximos dos beneficiários: é a via da descentralização. Visa a fazer crescer as tarefas e responsabilidades das coletividades locais nos domínios sociais e culturais;
"Transferir às coletividades não públicas (associações; fundações, agrupamentos diversos) as tarefas de, serviço público: é ac via da autonomização. É esta a via a que pode ser a mais nova e interessante para responder as dificuldades do Estado-Providência e enfrentar as necessidades sociais do futuro.

     "(...) Mais globalmente, esta alternativa à crise do Estado-Providência não terá sentido a não ser que se inscreva no tríplice movimento de redução da demanda do Estado; reinserção da solidariedade na sociedade e produção de uma maior visibilidade social" (p. 112).
    A partir desta proposta, o autor desenvolve algumas considerações interessantes. Para ele, a redução da demanda ao Estado não deve ser confundida com uma, visão instrumental do Estado, através dos conceitos de Estado-mínimo ou Estado-socialmente ativo. Passa antes por algumas condições tais como a produção de um novo direito não centrado na bipolaridade indivíduo-Estado, mas que possa recobrir as formas não-estatais de socialização: o reconhecimento de grupos de vizinhança, de bairro, redes de ajuda etc. Do mesmo modo que sublinha a necessidade de se reconhecer um direito de substituibilidade do estatal pelo social no domínio de certos serviços coletivos (o exemplo que dá é o das creches), o que significa que o Estado reconheça, sob forma de dedução fiscal, os serviços coletivos levados a cabo por grupos sociais. Auto-serviços e serviços públicos pontuais de iniciativa local, ao multiplicarem-se, reduzem a demanda ao Estado.
    Tornar as ligações intermediárias da composição social mais numerosas e múltiplas, reinserir os indivíduos em redes de solidariedade direta, tornar assim mais densa a sociedade, constituem formas de reaproximação da sociedade consigo mesma. Não é o caso, para Rosanvallon, de cair na nostalgia de imaginar um retorno à forma comunitária como alternativa para a "dessocialização" da sociedade de mercado. O próprio tecido tem dado sinais de resistir à fragmentação, produzindo formas, ainda que parciais e insuficientes, de reaproximação social: redes subterrâneas de solidariedade familiar ou grupal, apropria economia informal constituem formas de socialização transversal que apontam para a possibilidade de uma reinserção da solidariedade na sociedade. Reconhecê-los constitui um passo inicial. E a condição primeira do desenvolvimento da socialidade de novo tipo reside no aumento do tempo livre. Nessa perspectiva, a redução do tempo de trabalho não é apenas uma possibilidade dada pelas condições atuais da produção, ou uma exigência econômica para a redução do desemprego: é a condição para a aprendizagem e efetividade de novos tipos de vida, aqueles envolvidos pelos serviços mutuais, pela ampliação das atividades de vizinhança etc.
    Finalmente, o autor insiste nos mecanismos já dados que permitem tornar mais visíveis as relações e fins sociais, desde. aqueles que tornariam .mais transparentes os montantes e finalidades das taxações, por exemplo, como outros que permitiriam fazer emergir de modo mais localizado e concreto as necessidades e aspirações. Até mesmo um organismo voluntário de informação sobre o florescimento das iniciativas auxilia neste aspecto e amplia a troca de experiência. (O exemplo é o do Mutual Aid Center da Inglaterra)
    Terminemos esta exposição expondo, agora, as considerações mais gerais e políticas que faz o autor. A seu ver, as transformações em curso assim como as projeções sociais possíveis indicam a falência do quadro de compromisso keynesiano que regula as relações entre o econômico e o social, há mais de trinta anos, nas sociedades industriais democráticas. Este modelo esteve fundado sobre o Estado-Providência e sobre as negociações coletivas. Mas entrou em crise porque está sendo desmantelado o espaço social homogêneo sobre o qual se montou, o que põe em colapso o Estado e conduz à perda de substância as formas clássicas de negociações coletivas. E tudo isso se faz friamente, num clima de ceticismo, dúvida, sem grandes e espetaculares choques e resistências. Desconfiança que num primeiro momento se exprimiu por alternativas autogestionárias tanto na ótica liberal quanto libertária. Num segundo momento, o próprio pano de fundo sociológico do modelo keynesiano, — centrado numa representação bipolar de classe social — se rompeu: novos campos de conflito social se irrompem, nas relações homens/mulheres, dirigentes/dirigidos, Estado/religiões etc., não redutíveis aos atores tradicionais do enfrentamento de classes. "Nem o Estado-Providência nem as negociações coletivas constituem instrumentos de regulação adequados desses fenômenos". (p. 132) Nos anos 80, complica-se a situação pela ocorrência de uma verdadeira retração do social: rupturas no mercado de trabalho, busca, de alternativas individuais entre os múltiplos segmentos, estatutos, regulamentações etc. Fenômeno ambíguo, ele é ao mesmo tempo sinal de uma retração reacionária, de um modo entrópico de vida, mas também emergência de novas relações sociais marcadas pela busca de maior proximidade social, pela crítica a um "coletivismo" pesado.
    É a crise e esgotamento de um modo de regulação social que está em jogo, sendo parcialmente substituído por uma forma pulverizada de regulação de tipo intra-social (fundada nas relações indivíduo/sociedade, cujos agentes principais de regulação são os indivíduos, as famílias, os grupos de vizinhança, atuando num espaço múltiplo e não territorializado) ou pela forma autogestionária (fundada nas relações Estado/sociedade civil, cujos agentes sociais ou os grupos de base, atuando num espaço descentralizado na sociedade civil e centralizada na sociedade política). Que estes modos de regulação emergentes possam conduzir a novas perspectivas sociais ou políticas ou que levem ao individualismo e ao liberalismo, não está determinado nem social nem politicamente. Depende inclusive do movimento de superação do modelo keynesiano de regulação, o que, para o autor, está na dependência de as formas e organizações sociais-democratas e socialistas se repensarem e se posicionarem na crise.
    Se, numa ótica defensiva, a perspectiva social-democrata tão-somente pretender retomar o espaço e os mecanismos keynesianos de regulação, condenar-se-á ao fracasso, permitindo que forças neoliberais recuperem em seu proveito a ruptura das formas de compromisso ainda vigentes, abrindo espaço para maior corporativização e manutenção de uma maquinaria morta: "Se nenhuma alternativa positiva for proposta por aqueles que mais se beneficiam do EstadoProvidência, iremos em direção a uma sociedade bastarda, na qual o reforço dos mecanismos de mercado coexistirá com a manutenção de formas estatais rígidas e o desenvolvimento de uma corporativização social parcial" (p. 136).
    Para Rosanvallon, a alternativa será, nos termos em que já descreveu, a criação de um espaço pós-social democrata que repouse na redução do papel do modelo keynesiano e na sua combinação com modos de regulação autogestionários e intra-sociais.
    Trata-se de definir um novo compromisso social, que contemple a possibilidade de maior flexibilidade econômica, uma certa desburocratização do Estado, assim como o reconhecimento maior das pessoas, dos grupos, garantidos por atores coletivos (os sindicatos) e pelas instituições. Triplo compromisso, na verdade, porque significa:

compromisso de ordem sócio-econômica com o patronato, envolvendo redução e reorganização do tempo de trabalho, assim como ampliação dos procedimentos de negociação coletiva;
compromisso de ordem sócio-política com o Estado; aumento das possibilidades de experimentação e de substituição por auto-serviços da demanda ao Estado; aumento das liberdades civis contra mais estabilização do Estado-Providência a seu nível atual;
compromisso da sociedade consigo mesma; trata-se de um compromisso democrático, que tem como objetivo desbloquear o Estado-Providência e de permitir a expressão de solidariedades negociadas, num quadro de ampla visibilidade social.

O interesse da análise de Rosanvallon está principalmente no fato de que ordena e sistematiza um conjunto de teses e observações já aventadas por todos quanto têm chamado a atenção para a natureza social e política da crise atual, desde o nível das rupturas no próprio tecido social Bestado pelo capitalismo, até as restrições que se têm manifestado ao nível político, em termos de consenso e compromissos. Por outro lado, é bastante interessante a forma como pensa a natureza das alternativas já possíveis de reestruturação do campo social e de suas relações com o Estado.
A propósito, entretanto, do esgotamento do modelo vigente de regulação e das formas conhecidas de negociações coletivas, vale a pena lembrar o repto que faz Wilenski (1981) às teses da suplantação do quadro atual pelos valores pós-materialistas ou pelo esgotamento das condições de negociação política. Sigamos este autor na apresentação que faz de suas teses:

A distinção entre "valores pós-materialistas" da sociedade pós-industrial e os "valores materialistas" da sociedade industrial não contribui com nenhum esclarecimento sobre os obstáculos que entravam a política social nos anos 80.
As escolhas entre a proteção do emprego, os seguros sociais, a igualdade e a democracia fundada na participação, de um lado, e a produtividade do trabalho, o crescimento econômico e medidas relativas às realizações da economia, de outro, não são tão rígidas como deixam supor muitos analistas.
Quando novos valores morais aparecem, é possível, sem grandes custos suplementares, mas com grandes vantagens, modificar o Estado-protetor e orientá-lo em novas direções mais conformes com as novas questões da ordem social e as reivindicações de participação. Entretanto, os países democráticos nos quais as negociações entre empregadores, trabalhadores e os poderes públicos têm uma estrutura mais "corporativa" estão muito melhor colocados que outros para manter ou obter o consentimento popular que é indispensável se se pretende criar um Estado protetor mais humano e mais eficaz, conservando realizações econômicas satisfatórias (Wilenski, 1981, p. 215-216, 1975, 1976).

    Ao desenvolver estes argumentos, Wilenski sustenta, em primeiro lugar que, no que diz respeito à estrutura da opinião pública, as pesquisas têm indicado uma permanência do apoio às políticas sociais, as diferenças se dando muito mais entre partidos políticos; o que significa que homens e partidos políticos podem mobilizar a opinião pública em sentido mais ou menos favorável às medidas de proteção social, explorando seja a vontade manifestada de que a população continue contando com os serviços sociais, seja a crescente resistência a pagar por tais serviços.
    A seguir, Wilenski se pergunta qual é o gênero de economia política mais capaz de criar o consentimento popular necessário à política social? A resposta, segundo ele, passa por uma diferenciação entre os países. Distingue, em primeiro lugar, os países de democracia corporativa, tais como Países Baixos, a Bélgica, a Suécia, a Noruega, a Áustria e a República Federal Alemã. Este grupo caracteriza-se pelo jogo de influências recíprocas que se exercem entre grupos de interesse fortemente organizados e centralizados, em particular, as associações de trabalhadores, de empregados e as profissionais, que todo governo forte ou moderadamente centralizado tem que consultar, quer esta obrigação decorra de uma lei ou de um acordo oficioso. É por via de negociação que estes países logram criar um consentimento geral sobre as principais questões da economia política moderna, tais como o crescimento econômico, os preços, os salários, o desemprego, o balanço de pagamentos e a política social. "Nesses países, a política social em certa medida se confunde com a política econômica geral, numa época em que o crescimento prossegue lentamente e as aspirações tornam-se mais ambiciosas: trabalhadores que buscam melhorar seus salários, suas condições de trabalho, sua proteção social, e, em menor medida, criar uma democracia fundada sobre a participação, são obrigados a levar em conta a inflação, a produtividade e os imperativos do investimento. Os empregadores, que buscam melhorar os lucros, a produtividade e o investimento, são obrigados, pelo seu lado, a levar em conta a política social (p. 221). Segundo pesquisas que levou a cabo (Wilenski, 1975, 1976), o autor afirma serem estes países que melhor têm se saído na gestão da crise, assim como sus-tenta a tese de que nenhum país democrático rico poderá obter consentimento mínimo necessário para implementar medidas econômicas e sociais eficazes se não estiver dotado de fortes estruturas de negociação.
    No segundo grupo de países, Wilenski distingue aqueles caracterizados por uma democracia corporativa sem plena participação dos trabalhadores. Estariam neste caso o Japão, a França e talvez a Suíça, onde em graus diversos, têm sido estabelecidos procedimentos quase públicos de negociação para que a indústria, a agricultura, o comércio e as associações profissionais possam exercer sua influência em comum. Permite-se coordenar e planificar em parte as medidas de política social e econômica, mas até agora, as federações sindicais são mantidas relativamente à distância. Ainda que haja diferenças no grau de autoridade dos administradores e burocratas do Estado, entre os três países, são aqueles que ocupam, entretanto, a situação mais central na definição e aplicação das políticas governamentais. Na visão prospectiva de Wilenski, estes países estão em condições de obter, presentemente, bons resultados econômicos sem, entretanto, adotar medidas explicitas de melhoria da igualdade econômica. Frente, entretanto, às dificuldades econômicas e à possibilidade de elevação da capacidade reivindicatória das massas, ou deverão introduzir um grau maior de participação dos sindicatos, como os países do primeiro grupo, ou serão conduzidos a optar por maior autoritarismo e recorrer a meios de coerção para manter sob mão-forte o movimento sindical, que tenderá a manifestar crescente descontentamento.
    Na terceira categoria encontram-se países tais como Estados Unidos, Inglaterra, .Canadá e Austrália, cujas estruturas de negociação são as menos corporativas e são caracterizados por uma economia política fragmentada e descentralizada. Nenhum desses países avançou muito, segundo Wilenski, na instauração de um Estado-protetor. Defesa, na melhor das hipóteses, de objetivos pessoais e particularizados, e imobilismo social, são características dos grupos de interesses destes países.
    Para responder sobre as melhores possibilidades de gestão da crise; Wilenski apóia-se exatamente nesta distinção prévia sobre a estrutura política. São os países de democracia corporativa os que têm apresentado maiores e mais pesadas despesas sociais e que têm, segundo ele, também apresentado resultados iguais ou superiores em relação aos outros, seja qual for o critério utilizado para medir suas realizações econômicas. Em nenhum desses países assistiu-se a movimentos contra os impostos tais como aqueles que marcaram as campanhas de Glistrup na Dinamarca, Powell e Thatcher na Inglaterra, Wallace e Reagan nos Estados Unidos. E isso se deve ao fato de que os países do primeiro grupo têm sido capazes de obter o consentimento popular para a consecução de suas políticas econômicas e sociais. "Uma das razões que explicam porque os países de democracia corporativa, mantendo pesadas despesas sociais, têm atingido resultados econômicos um pouco melhores que os outros, diz respeito ao fato de que eles preferem em geral uma política ativa do mercado de trabalho e medidas de proteção ao emprego, muito mais do que outras disposições, talvez mais onerosas, em vigor nos países menos corporativos e menos avançados na instauração de um Estado-protetor, e que se limitam a fornecer uma ajuda social, sem contribuir minimamente a uma utilização racional dos recursos humanos" (p. 225).
    No que se refere à resistência aos impostos, são estes também os países que lograram estruturas de tributação mais equilibradas, exatamente porque estabelecem sua política fiscal e suas estimativas de despesas por meio de procedimentos de deliberação que lhes permitem atenuar as conseqüências de ordem política em colaboração com os grupos interessados. Desde os anos 70, chegou-se à convicção, nestes países, "... de que não podiam se permitir decidir da progressividade ou regressividade do sistema fiscal sem levar em conta as despesas sociais, que formam o segundo elemento da equação. Antes de poder concordar com despesas, é preciso perceber as somas necessárias a seu financiamento: é, portanto, por pura necessidade de ordem política, e também porque dispõem do aparelho político necessário para responder a esta necessidade, que chegam a melhor equilibrar a estrutura de impostos, isto é, a reservar um lugar mais importante aos impostos indiretos e às cotizações para a proteção social" (p. 226).
    Finalmente, para o autor, é importante saber até onde os Estados-protetores dos países de democracia corporativa podem estabelecer políticas novas, mais adaptadas às condições atuais e às demandas contemporâneas. É certo que, aparentemente, o pesado aparelho centralizado e burocratizado de negociação é pouco flexível para se mover. Entretanto, parecem ser estes mesmos países que estão avançando na ampliação de suas políticas sob formas que ao mesmo tempo conduzem à contenção de custos, propõem remédios aos problemas novos e contribuem com vantagens sociais reais. Os melhores exemplos ficam, para o autor, em torno da evolução que apresentaram em relação aos seguros contra acidentes do trabalho, às alocações de desemprego e às alterações nas pensões por aposentadoria. As maiores dificuldades continuam sendo as referentes aos altos custos do atendimento médico, dado o forte poder dos grupos de interesses aí .estabelecidos e que se opõem às transformações deste setor visando a privilegiar a medicina preventiva, as campanhas de educação alimentar e a cultura física.
    Em seu conjunto, a argumentação de Wilenski é bastante interessante, principalmente porque convida a evitar uma supervalorização da questão das mudanças de valores, assim como introduz fortemente a questão da estrutura política na análise e compreensão das políticas econômicas e sociais na crise. De uma outra perspectiva, Schmidt (1982) contribui com instigantes resultados de pesquisas que ora apóiam, ora contestam ou introduzem nuances nas observações de Wilenski.
    Em primeiro lugar, o autor chama a atenção para o fato de que a composição dos governos não tem sido um fator decisivo na definição das prioridades e das políticas governamentais na crise. Segundo dados de sua pesquisa, não haveria uma clara linha divisória entre as políticas, adotadas por governos sociais-democratas e outros que não o são. Isto, entretanto, não significa que composições partidárias de governo não sejam importantes nem que os decisivos seriam tão-somente os problemas econômicos. Tanto um fator quanto outro só ganham pleno sentido quando combinados com a força dos sindicatos de trabalhadores e patronais, a ordem e regulação do conflito de classe (formas mais ou menos corporativas), o grau de harmonia entre o encaminhamento dos conflitos políticos na arena industrial e na dos partidos, o grau em que "valores solidários" caracterizam a cultura política. A partir da análise combinada desses elementos, Schmidt afirma que nações sob governos sociais-democratas e, mais importante, com equilíbrio de classes na arena industrial e no sistema partidário, têm apresentado maior grau de "governabilidade" nas condições da crise atual. A seu ver, então, as mais importantes barreiras que restringem o raio de ação das políticas que contribuem para regular o conflito entre trabalho, capital e clientelas do Welfare State não são de caráter econômico ou tecnológico, mas sim e também de caráter político; a grande dificuldade sendo a de compreender os paradoxos do sucesso de políticas de bem-estar e perdas eleitorais significativas. Observa que a relação entre o grau de efetividade das políticas sociais, de um lado, e o apoio político e a paz social, de outro, não guardam relação unívoca. É possível constatar que não houve espetaculares reações políticas à elevação das taxas de desemprego e redução de medidas redistributivas: isto pode em parte ser explicado seja pelos altos níveis de proteção já atingidos, seja porque os impactos negativos do desemprego e dos cortes têm caído sobre grupos socialmente desorganizados, em geral que nunca entraram na força ativa de trabalho; mas pode também dever-se a uma alteração de valores e atitudes em relação ao trabalho, lazer e emprego.
    Também os paradoxos eleitorais desfazem a idéia de uma relação necessária entre o sucesso no manejo da economia/generosos gastos sociais com apoio e reeleição. Em conjunto, os comportamentos eleitorais nas democracias industriais avançadas têm se mostrado erráticos (perda de eleições na Suécia e na Noruega e na Itália em 81, respectivamente, e reeleição na Alemanha e na Itália em 80 e 79, respectivamente).
    É de chamar a atenção um certo "zigue-zague" que permeia a literatura. Aparentemente, a crise atual pôs em cheque não apenas as práticas de intervenção social do Estado como as próprias teorias e concepções que as fundamentaram: crise do Welfare mas também da visão social-democrata da política; crise econômica geral mas também corrosão dos mecanismos de política e da própria concepção keynesiana da dinâmica econômica e da relação entre Estado e economia. Por outro lado, ressurgem com alguma força — produzindo sorrateiros encantos em muitos ou soando como novidade — as teses liberais, tanto econômicas quanto políticas: não à regulação econômica pelo Estado, não à sua intervenção social, sim ao Estado reduzido, encolhido, mínimo. Tudo, é claro, em nome da maior liberdade, da ampliação da democracia. Uma dupla ilusão permeia esta visão: reversão do Estado e reversão da economia às condições do livre mercado (sem monopólios). Finalmente, surgem resistências ao conservadorismo econômico e político: veja-se a defesa que faz Wilenski da estrutura política de negociações que marcou a prática social-democrata; ouça-se a crítica de Rosanvallon à possibilidade de que conteúdos de liberalismo logrem permear a crítica de esquerda assim como as alternativas autogestionárias frente ao Estado centralizado, regulador e interventor. No plano da análise econômica, o panorama não é diferente.
    A concepção e a prática conservadoras reagiram à crise retomando, num movimento quase anacrônico, as teses liberais mais estreitas, até mesmo bastardizando-as, como parece ser o caso da supply-side economics. Por seu lado as concepções progressistas e críticas, que haviam apontado para a insuficiência da solução keynesiana para a reversão da situação atual, passaram a uma postura mais ofensiva. Frente ao conservadorismo, frente ao monetarismo, frente aos da supply-side economics, moveram-se numa retomada vigorosa de Keynes — e dessa forma pretende-se enfrentar também o keynesiano bastardo — e foram à frente, insistindo na insuficiência da análise keynesiana para encontrar alternativas para a crise atual.
    Tanto no plano econômico quanto político o desafio às teorizações continua. No item logo a seguir, expomos aquelas análises que, no plano econômico, são as mais significativas e exemplares das diferentes posturas frente à crise e às políticas sociais.

‘WELFARE STATE”, CRISE E GESTÃO DA CRISE – PARTE 09

2009-11-13T19:35:00.001-02:00

Por uma economia política das políticas sociais: a crise econômica e a relação entre política econômica e política social

    Os analistas conservadores de políticas sociais, ao postularem certas teses sobre a crise econômica atual, o caráter e a natureza das políticas sociais de governo e ao sugerirem medidas para a superação dos atuais impasses, têm, em geral, repetido sem muita originalidade e até mesmo sem muita sistematização a concepção liberal, aquela mesma que já apareceu com toda clareza em um autor como Milton Friedman.
    Optamos pela exposição das teses e observações gerais deste autor exatamente porque constituem o quadro originário do "pensamento" conservador atual. Muito embora tenham sido levantadas há bastante tempo (Capitalismo e Liberdade, por exemplo, é de 1962), expõem com mais firmeza e concluem com mais coragem aquilo que está sugerido ou subentendido por exemplo em George Gilder (é o caso da proposta de privatização dos seguros sociais, por exemplo).
    Capitalismo e Liberdade de Milton Friedman é, sem dúvida, a matriz do pensamento neoliberal recente no que diz respeito à intervenção do Estado na ordem econômica.
    Friedman considera-se um liberal clássico, isto é, julga que a liberdade individual é a finalidade das organizações sociais. Qualquer atividade econômica deve ser regulada pelo mercado, porque sua ação decorre do livre exercício da vontade individual e as transações econômicas somente se realizam quando todos se sentem beneficiados.
    Qualquer intervenção no livre jogo do mercado, a instância onde reina a liberdade, é necessariamente coercitiva. A ação do Estado justifica-se em condições muito peculiares: "Um governo que mantém a lei e a ordem; defina os direitos de propriedade; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva-se em atividades para evitar o monopólio técnico (...); suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; um tal governo, teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar" (p. 39).
    Reversivamente, indica 14 pontos de uma lista provisória de atividades absolutamente vedadas ao Estado. Dentre estas estão:
- O controle de aluguéis;
- Salários mínimos legais ou preços máximos legais;
- Programas sociais de seguro especialmente os que envolvem a velhice e a aposentadoria;
- Programas de habitação (p. 40).
    Isto não quer dizer, evidentemente, que Friedman desconheça que o funcionamento do mercado livre gere as distorções da monopolização empresarial ou sindical ou a da desigualdade entre pessoas, regiões e setores. Afirma porém que a melhor alternativa para enfrentar estes problemas é a não-intervenção do Estado. No caso dos monopólios, considera que são indevidamente mantidos pelo Estado através da legislação tributária, tarifas, regulamentações e licenças, fixação de salários etc ... Neste caso, caberia "a eliminação das medidas que apóiam diretamente o monopólio — quer monopólio empresarial quer monopólio do trabalho — e a aplicação das leis convenientes tanto às empresas quanto aos sindicatos. Ambos devem ser submetidos às leis antitrustes; os dois devem ser tratados do mesmo modo com respeito às leis sobre destruição da propriedade e interferência das atividades privadas" (p. 121-122). Já no que diz respeito às desigualdades, argumenta que o capitalismo possui uma tendência que conduz à eliminação delas.
    É com este pano de fundo filosófico que Friedman passa às recomendações de política econômica. O orçamento público há de ser o menor possível, visto que menores possíveis deverão ser as atividades estatais. Seu financiamento será coberto especialmente por um imposto ao gasto, que simultaneamente não penalize as empresas e o investimento e estimule a poupança pessoal. No que toca à política monetária, dois princípios devem regulá-la:
- As autoridades monetárias devem ser independentes;
- A expansão monetária deve ser rigidamente controlada. Com isso, o Estado deixaria de ter qualquer poder discricionário sobre o crédito e sobre os investimentos, ao mesmo tempo em que previniria qualquer distúrbio inflacionário.
    Vejamos algumas de suas proposições em relação aos programas sociais, de modo a explicitar a matriz do pensamento conservador atual sobre o Welfare State na crise.
    Em relação aos programas de habitação, Friedman argumenta que a única justificativa aceitável para sua existência é o paternalismo, no caso em relação aos efeitos indesejáveis das más condições habitacionais sobre as crianças. Entretanto na prática, esses programas tiveram efeitos perversos: piora das condições habitacionais pelo aumento das pessoas por habitação; controle dos programas por grupos de interesses que os direcionam segundo seus objetivos; rompimento de famílias devido à limitação de renda imposta pela opção por moradia pública, o que gera uma elevação da delinqüência juvenil e ocasiona problemas nas escolas locais.
    Friedman crê que a provisão de bens através dos programas tende a gerar problemas; a opção melhor é sempre benefícios (doações em dinheiro) porque permite que as famílias tenham liberdade de utilizá-los segundo suas necessidades e as opções que o mercado oferece.
    Em relação às leis de salário mínimo, a crítica está centrada nas distorções que elas provocam no funcionamento do mercado de trabalho; no caso, provocam a diminuição da demanda por trabalho, elevando o desemprego. À medida que a determinação do nível de emprego é pensada a partir do mercado de trabalho, qualquer programa social que altere seu funcionamento— incluindo incentivos ao trabalho — tem efeitos perversos sobre o emprego e, portanto, eleva potencialmente o número dos beneficiários dos programas sociais.
    Em relação à previdência social, Friedman advoga que deve estar inscrita numa concepção de seguro social. Ao analisar os programas de aposentadorias para a velhice de caráter compulsório e providos pelo Estado, levanta os seguintes pontos:
- Existência de uma redistribuição de renda perversa e injustificável entre os beneficiários do programa, pois depende da idade de entrada no programa, taxa os jovens independentemente de sua situação econômica, assim como o benefício não depende da situação econômica do beneficiário. No caso da necessidade de financiar os déficits do programa através da receita tributária, a redistribuição é injustificável, pois não faz parte da lógica do seguro social.
- A provisão pelo Estado implica numa coerção à liberdade de escolha; a provisão privada é mais eficiente; a tecnificação e maior complexidade do programa associam-se à existência de burocracias que passam a favorecer sua expansão e à impossibilidade de controle efetivo pelo Congresso.
- O caráter compulsório provoca uma perda de livre disposição sobre a renda individual, e representa, portanto, uma "ditadura benevolente".
- Favorece os filhos a não se responsabilizarem pelo cuidado com os velhos.
    Em resumo, a provisão de renda, bens e serviços pelo Estado constitui uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, inibe a atividade e concorrência privadas, gera uma extensão do controle da burocracia. A ação do Estado no campo social deve estar restrita à área de caridade pública — auxílio à pobreza, — e de preferência em caráter complementar à caridade privada. Os programas de auxílio à pobreza não devem ser dirigidos a grupos específicos e nem provocar distorções no mercado.
    Friedman e seus seguidores só poderiam, pois, hoje considerar que o Estado do Bem-Estar Social é, no limite, o principal responsável por todas as dimensões da crise. O financiamento do gasto público em programas sociais trouxe consigo as seguintes perversões: a ampliação do déficit público, inflação, redução da poupança privada, desestímulo ao trabalho e à concorrência intercapitalista, com a conseqüente diminuição da produtividade, destruição da família, desestímulo ao estudo, formação de "gangues" e criminalização etc.
    Na crise, ganha visibilidade o aparente anacronismo e a aparente cegueira de, na segunda metade do século XX, desconhecer as transformações na dinâmica do capitalismo e na natureza do Estado. As idéias "ultrapassadas" dão o suporte para a adoção de uma política econômica ortodoxa: corte do gasto social, contenção do crédito, retomada do equilíbrio orçamentário, diminuição dos tributos e regulação sobre as empresas etc. Sem dúvida, por anacrônica e ultrapassada que seja, esta política econômica não é "ingênua" nem neutra, e termina por articular-se com a ampliação e manutenção de circuitos financeiros especulativos e parasitários.
    Nesta estratégia, as políticas sociais não têm papel a cumprir na superação da crise atual, sendo que essa não só impede a continuidade da expansão dos programas sociais como também requer que sejam cortados. Nesse sentido, opera-se um corte entre a política econômica e a política social: esta é um mero apêndice daquela, subordinada a seus desígnios. Uma política econômica restritiva é prioritária, mesmo que isso eleve os custos sociais e promova um recuo da política social. No limite, essa postura encaminha-se para a proposição da devolução social dos programas sociais entendida enquanto privatização, muitas vezes sustentada pelo discurso da auto-ajuda.
    É de perguntar-se porque a ênfase no corte dos programas sociais dentro da política econômica ortodoxa. Segundo Piven & Cloward (1982), os programas sociais provocaram uma série de alterações no funcionamento do capitalismo, elevando o poder de barganha dos trabalhadores e diminuindo a capacidade de redução dos salários através da insegurança econômica. As restrições aos programas sociais — cortes nos gastos, redução dos benefícios, alteração nas condições de acesso etc. — fariam parte de uma lógica de elevação da insegurança entre desempregados e trabalhadores, favorecendo a piora das condições de trabalho e a redução dos níveis salariais. Ao mesmo tempo, permitiriam um rearranjo do orçamento público, no sentido de favorecer a elevação dos lucros do setor privado (por exemplo, diminuição da carga tributária sobre as grandes empresas e elevação dos gastos militares) Segundo Delcourt (1982), a estratégia conservadora de oposição à intervenção do Estado e uma política econômica ortodoxa — de combate à inflação, estímulo à "modernização" e restrição na distribuição de renda — apenas acentua as tendências inerentes ao capitalismo de polarização, segmentação e exclusão econômicas e sociais.
    Contrariamente às proposições conservadoras, que tenderiam a agravar a situação de crise e levar ao desemprego, muitos analistas acreditam que o desafio é coordenar a política econômica e a política social no sentido de se conseguir não só uma saída não recessiva para a crise, mas também um novo modelo de desenvolvimento com objetivos sociais. Dentro dessa perspectiva se inscreve a análise dos economistas socialistas participantes da obra coletiva Out of Crisis, organizada por Holland(1983).
    Em primeiro lugar, trata-se de descartar as explicações ortodoxas dá crise atual derivada dos excessos ou insuficiência da intervenção estatal e/ou da elevação dos preços do petróleo. A matriz da crise atual é dada por um contexto de sobre acumulação de capital e desarranjo do sistema financeiro internacional.
    As medidas "ortodoxas" levadas a cabo por grande parte dos governos geram uma síndrome recessiva em que se sucedem desvalorizações cambiais, elevação da taxa de juros, cortes nos gastos públicos, elevação da dívida pública, agravamento da crise, sem que resolva a bom termo os problemas da inflação e desequilíbrio do balanço de pagamentos, para os quais foram propugnados.
    Em segundo lugar, a crise atual não é apenas cíclica, mas também estrutural: reflete alterações na própria estrutura de produção e emprego. As mudanças que ocorreram na economia — o processo de monopolização mais acentuado, a internacionalização produtiva e financeira do capital — e a complexidade dos problemas atuais (questão tecnológica, instabilidade financeira) afastam-se do referencial das políticas tanto keynesianas quanto monetaristas. Seria necessário ir além dessas proposições para articular uma saída para a crise (Belluzzo & Coutinho, 1979).
    A estratégia envolveria políticas para expansão do gasto e demanda, reestruturação (novas direções para a estrutura econômica) e redistribuição de trabalho e renda.
    Nessa perspectiva, o gasto público deve ter prioridade social, e as políticas sociais têm um papel central tanto na estratégia de redistribuição de renda quanto na promoção de uma recuperação econômica sustentada.
    Assim, os bens e serviços sociais (habitação, saúde, educação, transportes públicos) seriam uma área-chave de geração de empregos; os benefícios sociais destinados a suplementar renda pessoal, representam não só um ganho social mas permitem a elevação do consumo, contribuindo na recuperação de vendas e emprego.
    Contra os argumentos de que os gastos públicos drenam os gastos privados, de que inexistem recursos financeiros para a expansão dos programas e de que é necessário primeiro produzir renda pelo setor privado para depois redistribuir, aponta-se que:
a) O gasto e o emprego públicos são linhas de defesa do gasto privado.
b) Os custos dos gastos públicos tendem a ser compensados pela redução dos pagamentos ao desemprego e elevação das receitas tributárias.
c) A extensão dos programas sociais poderia ser financiada pela elevação da produtividade decorrente das inovações tecnológicas e mais alta tributação da riqueza e da renda.
    Na proposição dessa estratégia de recuperação e criação de um novo modelo de desenvolvimento, a política social não é colocada como um setor isolado e com papel reativo de alivio à pobreza. Ela tem um papel decisivo, sendo indispensável na estruturação de um desenvolvimento econômico com objetivos sociais (Delcourt, 1982).
    Tais autores têm inclusive já identificado e oposto um velho padrão de política social a um novo e desejável padrão.
    Para Dobell (1981) a velha política de proteção social repousava em ações do governo visando restringir a miséria via transferências diretas ou programas de garantia de recursos O sistema fiscal e de transferências e os pagamentos em espécie eram acionados para operar uma certa redistribuição da renda. A seu ver, o velho padrão visava redistribuir uma dada parte do excedente gerado por um sistema econômico integrado e altamente produtivo, fundado sobre a especialização, as economias de escala e a divisão extensiva do trabalho.
    Um novo padrão de política social deve emergir e com características menos restritas. Implicará uma intervenção direta na estrutura do sistema que gerou a renda e a riqueza. Esta concepção visa a modificar a repartição das rendas primárias, a repartição dos haveres e da riqueza, tanto quanto das condições de participação e desenvolvimento econômico. A criação de empregos, o desenvolvimento econômico, a implantação de novas atividades na economia são outros tantos aspectos desta concepção de ação política social dos governos. Na velha concepção, as regulações governamentais visavam proteger a concorrência, reforçar os mercados e melhorar os resultados econômicos. As novas regulamentações deverão estar destinadas a impor os objetivos sociais às atividades econômicas, a corrigir os desequilíbrios engendrados pelas forças do mercado, a melhorar as correntes de informação, a assegurar uma maior participação do público nas decisões da sociedade e do governo.
    Para Eide (1981), uma nova política social deverá transformar-se em eixo do conjunto das políticas, superando a forma fragmentada, parcial e estanque como até agora tem sido concebida e operada. As políticas propostas em outros setores devem estar orientadas de modo a servir os objetivos da política social (a econômica, a industrial, a agrícola, a tecnológica etc). Uma nova política social deverá dispor de outros instrumentos que não os tradicionais, ou seja, as transferências monetárias, a formação de profissionais especializados e o desenvolvimento de instituições correspondentes. Tais sugestões chegariam a compor um quadro alternativo suficiente?
Nas proposições de Out of Crisis, um passo mais decidido é apontado. Trata-se de entender que, dadas as características da economia e da crise atual, o setor público produtor de bens e serviços sociais deverá ampliar-se e dissociar-se mesmo de sua atual base de taxações e transferências de recursos monetários. O que se sugere é um mais alto grau de socialização e controle sobre os meios de produção, distribuição e troca nos setores sociais, de tal modo que a "... provisão de benefícios como habitação, alimentação, saúde, educação e transporte (seja considerada) como um direito social, mais que como custo privado. Os custos desta provisão poderiam ser cobertos através da distribuição social dos ganhos de elevação de produtividade nos respectivos setores da economia" (p. 99).

Tal socialização e "desmercantilização" plena da oferta de bens e serviços sociais sem dúvida significa estatização, maior centralização, graus muito mais profundos de intervenção do Estado na vida social. Como fica, então, o problema das atuais demandas por maior participação, descentralização, democratização?
Para estes autores, trata-se também serem repensadas novas formas de representação e processos decisórios, ainda que pouco avancem nesta direção, tão-somente insistindo na necessidade de um planejamento democrático, que abra espaço à efetiva participação do Parlamento, sindicatos, usuários etc. nos processos de decisão.
A literatura progressista parece ter já alcançado algum êxito no contra-ataque às posições conservadoras, seja as de análise de corte mais econômico, seja as de conteúdo principalmente político. Mais ainda, num plano como no outro, parece haver um quase consenso em chamar a atenção para as "insuficiências" tanto da visão keynesiana, quanto dos vigentes "postulados" sobre a democracia (ou, se se quiser, sobre as relações entre o Estado e a sociedade). O que talvez não possa deixar de ser dito é que em termos de propostas concretas de "avanço" em relação a estas "insuficiências", permanece-se numa etapa bastante genérica de proposições, como se os estudos e debates devessem ainda dar nova volta sobre a realidade e si próprios, de modo a produzir verdadeiramente um quadro alternativo para a crise atual que não abdique dos valores de eqüidade social e democratização de todos os espaços vitais.
Pesquisa "A Crise Internacional e as Políticas Sociais Uma Proposta de Análise Comparada" NEPP-UNICAMP-FUNDAP, 1984-1986; Pesquisa "Sistemas Previdenciários Comparados: Padrões de Financiamento e Gestão da Seguridade Social em Perspectiva Internacional" NEPP-IE-UNICAMP-MPAS, 1985-1987.

Bibliografia

ABEL-SMITH, B. (1980), "The Welfare State: breaking the post-war consensus". The Political Quartely, vol. 51; n° 1, jan./mar.
BELLUZZO, L. G. & COUTINHO, L. (1979), "O desenvolvimento do capitalismo avançado e a reorganização da Economia mundial no pós-guerra". Estudos CEBRAP, nº 23, SP.
BERLINGER, G. (1983), "La salud in la crisis del Estado de Bienestar". Cuadernos Médico Sociales, set.
CAZES, B. (1981), "The Welfare State: a double bind". In: OECD. The WS in Crisis Paris, OECD.
DELCOURT, Jacques (1982), "Social policy: crisis or mutation?" Labour and Society, vol. 7, nº 1, jan./ mar.
DOBELL, R. (1981), "Social policy making in the 1980: elements and issues". In: OECD, The WS in crisis. Paris, OECD.
DROR, Yehezkel. (1981), "Social policy in a period of decrement: a perspective of governments". OECD. The Welfare State in crisis. Paris, OECD.
FRIEDMAN, M. (1977), Capitalismo e liberdade. São Paulo, Arte Nova.
GERSHUNY, J. (1978), After industrial society? The coming self-service Economy. Londres, McMillan.
GILDER, G. (1982), Wealth and poverty. Nova York, Bantam Books.
GLAZER, N. (1981), "Roles and responsabilities in social policy". In: OECD. The Welfare State in Crisis, Paris.
GOUGH I. (1975), "State expenditure in advanced capitalism". New Lelft Review, 92, jul.-ag.
____. (1981), "The Political Economy of the Welfare State".
GREEN, David G. (1979), "The Welfare State: for rich or for poor?" The Institute of Economic Affairs. Londres. MacMillan Press.
GREENBERG, M. (1982), "A breakdown of consensus". Dissent, Fall.
HARRINGTON, Michel. (1982), "Why the Welfare State breaks down?". In: HOWE, Irving. Beyond the Welfare State. Nova York, Schocken Books.
HECLO, Hugh. (1975), Social Policy in Britain and Sweden. New Haven, Cone: Yale Un. Press.
HTRSCHMAN, Albert (1980), "The Welfare State in trouble: systemic crisis or growing pains?" American Economic Review, vol. 70, n° 2.
HOhLAND, Stuart (ed.) (1983), "Out of crisis", a project for european recovery. Nothingham, Spokesman University.
HUNTFURD, H. (1971), The new totalitarians. Londres, Penguin.
ILLICH, I. (1981), Némesis médicale, Paris, Seuil.
INGLEHART, R. (1977), The silent revolution, Princeton University Press.
JANOWITZ, M. (1976), Social control of the Welfare State. Chicago, University Chicago Press.
KLEIN, Rudolf (1980), "The Welfare State — a self-inflected crisis?" The Political Quaterly, 51.
LEKACHMAN, R. (1982), "Troubles of Welfare State". In: HOWE, I. Beyond the Welfare State. Nova York, Schocken Books.
LOQUE, John. (1979), "The Welfare State: victim of its sucess". Daedalus, 108, n° 4.
LOWENTHAL, Richard. (1982), "The future of social democratic consensos". Dissent, Winter.
MALLOY, J. M. & BORTZKY; S. (1982), "Politics, social welfare policy and population problem in Latin America". International Journal of Health Service, vol. XII, n° 1.
MISHRA, R. (1981), Society and social policy (Theories and practice of Welfare State). Londres, MacMillan.
O'CONNOR, J. (1977), USA: A crise do Estado capitalista. Rio de Janeiro, Paz e Terra.
OECD. (1981), The Welfare State in crisis. Paris, OECD.
OFFE, C. (1983), "A Democracia partidária competitiva e o Welfare State Keynesiano: fatores de estabilidade e desorganização". Dados, vol. 26, n ° 1.
OIT (1976), "Social security for the unemployed". International Labour Office, Genebra.
____. (1984), "Financing social security: the options (An international analysis)". International Labour Office, Genebra.
____. (1984), "Into the twenty-first century: the development of social security". International Labour Office, Genebra.
PERRIN, G. (1981) "The rationalize and humanise: two priority objectives for social security reform". Labour and Society, vol. 6, n° 4, out./dez.
PIVEN, F. F. & CLOWARD, RA. (1982), The new class war. Nova York, Pantheon Books.
ROSANVALLON, P. (1981), La crise de L'gtat-providence. Paris, Seuil.
ROSENBERRY, Sara A. (1982), "Social insurance, distributive criterio and the Welfare State blacklash: a comparative analysis": B. J. Pol. SC., 12, p. 421/ 447.
SCHMIDT, Manfred. (1982), "The Welfare State and Economy". Periods of Economic Crisis. (A comparative study of 23 OECD Nations), IPSA, XIIth Congress, Rio de Janeiro, mimeo.
SEFER, B. (1981), "The economic environment and social policy of the OECD countries in the 1980". In: OECD, The W. S. in crisis, Paris, OECD.
SIMON, W. E. (1981), L'heure de la verité: halte aux dépenses publics. Economica. Paris.
SACHS, I. (1982), "The crisis of the Welfare State and the exercise of social wrights to development". International Social Science Journal, vol. XXXIV, n° 1.
TAMBURI, G. (1983), "Escalada de los Gostos de los sistemas nacionales de pensiones: razones y problemática". Revista Internacional del Trabajo, vol. 102, n° 3, jul./set.
VAN SCHENDELEN, M C. P. M. (1983), "Crisis of the Dutch Welfare State". Contemporary Crisis, 7, p. 209-230.
WALZER, M. (1982), "A response to Heilbroner". In: HOWE, I (ed.). Beyond the Welfare State. Nova York, Schocken Books.
____. (1982), "Politics in the Welfare State: concerning the role of american radicals". In: HOWE, I. Beyond the Welfare State, Nova York, Schocken Books.
WEAVER, Carolyn. (1982), The crisis in social security — economic and political origins Durkam, Duke Press Policy Studies.
WILENSKI, H. (1975), The Welfare State and equality. Berkeley, University California Press.

Texto sobre a Teoria da Burocracia – Max Weber

2009-11-11T21:37:00.001-02:00

Max Weber (1864-1920), sociólogo alemão, foi o criador da Sociologia da Burocracia. Foi professor das Universidades de Friburgo e de Heidelberg e ficou famoso pela teoria das estruturas de autoridade. Com a tradução de alguns de seus livros para a língua inglesa, por Talcott Parsons, tomou corpo nos Estados Unidos a Teoria da Burocracia em Administração. Sua obra é realmente muito vasta. Seu principal livro, para o propósito deste estudo, é "A Ética Protestante e o Espírito de Capitalismo", São Paulo, Livrada Pioneira Editora, 1967.

ORIGENS DA TEORIA DA BUROCRACIA

A Teoria da Burocracia desenvolveu-se dentro da Administração ao redor dos anos 40, em função principalmente dos seguintes aspectos:

a) A fragilidade e parcialidade tanto da Teoria Clássica como da Teoria das Relações Humanas, ambas oponentes e contraditórias entre si, mas sem possibilitarem uma abordagem global, integrada e envolvente dos problemas organizacionais. Ambas revelam dois pontos de vista extremistas e incompletos sobre a organização, gerando a necessidade de um enfoque mais amplo e completo, tanto da estrutura como dos participantes da organização.

b) Tornou-se necessário um modelo de organização racional capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como o comportamento dos membros dela participantes, e aplicável não somente à fábrica, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas.

c) O crescente tamanho e complexidade das empresas passou a exigir modelos organizacionais mais bem definidos. Alguns historiadores verificaram que a "indústria em grande escala depende da sua organização, da Administração e do grande número de pessoas com diferentes habilidades. Milhares de homens e mulheres devem ser colocados em diferentes setores de produção e em diferentes níveis hierárquicos: os engenheiros e administradores no alto da pirâmide e os operários na base. Devem executar tarefas específicas, devem ser dirigidos e controlados. Tanto a Teoria Clássica como a Teoria das Relações Humanas mostraram-se insuficientes para responder à nova situação, que se tomava mais complexa.

d) O ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da descoberta dos trabalhos de Max Weber, o seu criador. Segundo essa teoria, um homem pode ser pago para agir e se comportar de certa maneira preestabelecida, a qual lhe deve ser explicada com exatidão, muito minuciosamente e em hipótese alguma permitindo que suas emoções interfiram no seu desempenho. A Sociologia da Burocracia propôs um modelo de organização e os administradores não tardaram em tentar aplicá-lo na prática em suas empresas. A partir daí, surge a Teoria da Burocracia na Administração.

ORIGENS DA BUROCRACIA

A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. As origens da burocracia – como forma de organização humana – remontam à época da Antigüidade, quando o ser humano elaborou e registrou seus primeiros códigos de normatização das relações entre o Estado e as pessoas e entre as pessoas. Contudo, a burocracia – tal como existe hoje, teve sua origem nas mudanças religiosas verificadas após o Renascimento. Nesse sentido, salienta Max Weber que o moderno sistema de produção, eminentemente racional e capitalista, não se originou das mudanças tecnológicas nem das relações de propriedade, como afirmava Karl Marx, mas de um novo conjunto de normas sociais morais, às quais denominou "ética protestante": o trabalho duro e árduo, a poupança e o ascetismo que proporcionaram a reaplicação das rendas excedentes, em vez de seu dispêndio e consumo em símbolos materiais e improdutivos de vaidade e prestígio.

Weber notou que o capitalismo, a organização burocrática e a ciência moderna constituem três formas de racionalidade que surgiram a partir dessas mudanças religiosas ocorridas inicialmente em países protestantes – como Inglaterra e Holanda – e não em países católicos. As semelhanças entre o protestantismo e o comportamento capitalista são impressionantes, porquanto essas três formas de racionalidade se apoiaram nas mudanças religiosas.

AUTORIDADE LEGAL, RACIONAL ou BUROCRÁTICA

Quando os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, porque concordam com um conjunto de preceitos ou normas que consideram legítimos e dos quais deriva o comando. É o tipo de autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se na promulgação. A idéia básica fundamenta-se no fato de que as leis podem ser promulgadas e regulamentadas livremente por procedimentos formais e corretos. O conjunto governante é eleito e exerce o comando de autoridade sobre seus comandados, seguindo certas normas e leis. A obediência não é devida a alguma pessoa em si, seja por suas qualidades pessoais excepcionais ou pela tradição, mas a um conjunto de regras e regulamentos legais previamente estabelecidos.

A legitimidade do poder racional e legal baseia-se em normas legais racionalmente definidas. Na dominação legal, a crença na justiça da lei é o sustentáculo da legitimação. O povo obedece às leis porque acredita que elas são decretadas por um procedimento escolhido tanto pelos governados como pelos governantes. Além disso, o governante é visto como uma pessoa que alcançou tal posição exclusivamente por procedimentos legais (como nomeação, eleições, concursos etc.) e é em virtude de sua posição alcançada que ele exerce o poder dentro dos limites fixados pelas regras e regulamentos sancionados legalmente.

O aparato administrativo que corresponde à dominação legal é a burocracia. Tem seu fundamento nas leis e na ordem legal. A posição dos funcionários (burocratas) e suas relações com o governante, os governados e seus próprios colegas burocratas são estritamente definidas por regras impessoais e escritas, que delineiam de forma racional a hierarquia do aparato administrativo, os direitos e deveres inerentes a cada posição, os métodos de recrutamento e seleção etc. A burocracia é a organização típica da sociedade moderna democrática e das grandes empresas. A autoridade legal, por esse motivo, não abrange apenas a moderna estrutura do Estado, mas principalmente as organizações não-estatais, particularmente as grandes empresas. Através do - "contrato" ou instrumento representativo da relação de autoridade dentro da empresa capitalista, as relações de hierarquia nela passam a constituir esquemas de autoridade legal.

Muito embora tenham existido administrações burocráticas no passado, somente com a emergência do Estado Moderno - o exemplo mais próximo do tipo legal de dominação - é que a burocracia passou a prevalecer em tão larga escala. Todavia, a burocratização não se limita à organização estatal, pois embora Weber tenha elaborado o conceito de burocracia a partir de sua sociologia política, ele usou o conceito de modo mais abrangente, englobando as demais instituições sociais além da administração pública. Weber notou a proliferação de organizações de grande porte, tanto no domínio religioso (a Igreja) como no educacional (a Universidade) ou no econômico (as grandes empresas), que adotaram o tipo burocrático de organização, concentrando os meios de administração no topo da hierarquia e utilizando regras racionais e impessoais, visando à máxima eficiência.
Weber identifica três fatores principais que favorecem o desenvolvimento da moderna burocracia:

1. O desenvolvimento de uma economia monetária: a moeda não apenas facilita, mas racionaliza as transações econômicas. Na burocracia, a moeda assume o lugar da remuneração em espécie para os funcionários, permitindo a centralização da autoridade e o fortalecimento da administração burocrática.

2. O crescimento quantitativo e qualitativo das tarefas administrativas do Estado Moderno: apenas um tipo burocrático de organização poderia arcar com a enorme complexidade e tamanho de tais tarefas.

3. A superioridade técnica - em termos de eficiência - do tipo burocrático de administração: que serviu como uma força autônoma interna para impor sua prevalência. "A razão decisiva da superioridade da organização burocrática sempre foi unicamente sua superioridade técnica sobre qualquer outra forma de organização.

4. O desenvolvimento tecnológico fez com que as tarefas da administração tendessem ao aperfeiçoamento. Assim, os sistemas sociais cresceram em demasia, as grandes empresas passaram a produzir em massa, sufocando as pequenas. Além disso, nas grandes empresas há uma necessidade crescente de cada vez mais se obter um controle e uma maior previsibilidade do seu funcionamento.

O modelo concebido com grande antecipação por Max Weber tem muita semelhança com as grandes organizações modernas, como a General Motors, a Philips, a Sears Roebuck, a Ford etc.

CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA SEGUNDO WEBER

Segundo o conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma empresa ou organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas ou eficientes. O termo também é empregado com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos e rotinas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si mesmo.

O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente o contrário. A burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.

Segundo Max Weber, a burocracia tem as seguintes características principais:

1. CARÁTER LEGAL DAS NORMAS E REGULAMENTOS

A burocracia é uma organização ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito. Em outros termos, é uma organização baseada em uma espécie de legislação própria (como a Constituição para o Estado, os estatutos para a empresa privada etc.) que define antecipadamente como a organização burocrática deverá funcionar. Essas normas e regulamentos são escritos. Também são exaustivos porque procuram cobrir todas as áreas da organização, prever todas as ocorrências e enquadrá-las dentro de um esquema previamente definido capaz de regular tudo o que ocorra dentro da organização. As normas e regulamentos são racionais porque são coerentes com os objetivos visados. Neste sentido, a burocracia é uma estrutura social racionalmente organizada. As normas e regulamentos são legais porque conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e também os meios coercitivos capazes de impor a disciplina. As normas e regulamentos são escritos para assegurar uma interpretação sistemática e unívoca. Desta maneira, economizam esforços e possibilitam a padronização dentro da organização.

2. CARÁTER FORMAL DAS COMUNICAÇÕES

A burocracia é uma organização ligada por comunicações escritas. As regras, decisões e ações administrativas são formuladas e registradas por escrito. Daí o caráter formal da burocracia: todas as ações e procedimentos são feitos para proporcionar comprovação e documentação adequadas. Além disso, a interpretação unívoca das comunicações também é assegurada. Como muitas vezes certos tipos de comunicações são feitos reiterada e constantemente, a burocracia lança mão de rotinas e de formulários para facilitar as comunicações e para rotinizar o preenchimento de sua formalização.

3. CARÁTER RACIONAL E DIVISÃO DO TRABALHO

A burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão do trabalho. Essa divisão do trabalho atende a uma racionalidade, isto é, ela é adequada aos objetivos a serem atingidos: a eficiência da organização. Daí o aspecto racional da burocracia. Há uma divisão sistemática do trabalho, do direito e do poder, estabelecendo as atribuições de cada participante, os meios de obrigatoriedade e as condições necessárias. Cada participante passa a ter o seu cargo específico, as suas funções específicas e a sua específica esfera de competência e de responsabilidade. Cada participante deve saber qual a sua tarefa, qual é a sua capacidade de comando sobre os outros e, sobretudo, quais são os [imites de sua tarefa, direito e poder, para não ultrapassar esses [imites, não interferir na competência alheia nem prejudicar a estrutura existente. Assim, as incumbências administrativas são altamente diferenciadas e especializadas e as atividades são distribuídas de acordo com os objetivos a serem atingidos.

4. IMPESSOALIDADE NAS RELAÇÕES

Essa distribuição de atividades é feita impessoalmente, ou seja, é feita em termos de cargos e funções e não de pessoas envolvidas. Daí o caráter impessoal da burocracia. A administração da burocracia é realizada sem considerar as pessoas como pessoas, mas como ocupantes de cargos e de funções. O poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa. Também a obediência prestada pelo subordinado ao superior é impessoal. Ele obedece ao superior, não em consideração à sua pessoa, mas ao cargo que o superior ocupa. A burocracia precisa garantir a sua continuidade ao longo do tempo: as pessoas vêm e vão, os cargos e funções permanecem. Cada cargo abrange uma área ou setor de competência e de responsabilidade.

5. HIERARQUIA DA AUTORIDADE

A burocracia é uma organização que estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia. Cada cargo inferior deve estar sob o controle e supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem controle ou supervisão. Daí a necessidade da hierarquia da autoridade para fixar as chefias nos diversos escalões de autoridade. Esses escalões proporcionarão a estrutura hierárquica da organização. A hierarquia é a ordem e subordinação, a graduação de autoridade corresponde às diversas categorias de participantes, funcionários, classes etc. Todos os cargos estão dispostos em graduações hierárquicas que encerram determinados privilégios e obrigações, estreitamente definidos por meio de regras [imitadas e específicas.

A autoridade - o poder de controle resultante de uma posição reconhecida – é inerente ao cargo e não ao indivíduo específico que desempenha o papel oficial. A distribuição de autoridade dentro do sistema serve para reduzir ao mínimo o atrito, por via do contato (oficial) amplamente restritivo, em relação às maneiras previamente definidas pelas regras de organização. Desta forma, o subordinado está protegido da ação arbitrária do seu superior, dado que as ações de ambos se processam dentro de um conjunto mutuamente reconhecido de regras.

6. ROTINAS E PROCEDIMENTOS ESTANDARDIZADOS

A burocracia é uma organização que fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo. O ocupante de um cargo - o funcionário - não pode fazer o que quiser, mas o que a burocracia impõe que ele faça. As regras e normas técnicas regulam a conduta do ocupante de cada cargo, cujas atividades devem ser executadas de acordo com as rotinas e procedimentos fixados pelas regras e normas técnicas.

Toda a estrutura da burocracia é projetada intencionalmente de acordo com princípios racionais: a disciplina no trabalho e o desempenho no cargo são assegurados por um conjunto de regras e normas que tentam ajustar completamente o funcionário às exigências do cargo e às exigências da organização: a máxima produtividade. Essa racionalização do trabalho encontra sua forma mais extremada na Administração Científica, que "atingiu os maiores trunfos no condicionamento e treinamento racionais do desempenho no trabalho. Todas as atividades de cada cargo são desempenhadas segundo padrões claramente definidos, nos quais cada conjunto de ações está funcionalmente relacionado com os propósitos da organização, segundo uma maneira ideal. Esses padrões facilitam a pronta avaliação do desempenho de cada participante.

7. COMPETÊNCIA TÉCNICA E MERITOCRACIA

A burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais. A admissão, a transferência e a promoção dos funcionários são baseadas em critérios, válidos para toda a organização, de avaliação e de classificação, e não em critérios particulares e arbitrários. Esses critérios universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionário em relação ao cargo ou função considerados. Daí a necessidade de exames, concursos, testes e títulos para admissão e promoção dos funcionários.

8. ESPECIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

A burocracia é uma organização que se baseia na separação entre a propriedade e a administração. Os membros do corpo administrativos devem estar completamente separados da propriedade dos meios de produção. Em outros termos, os administradores da burocracia não são os seus donos ou proprietários. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio ou um grande acionista da organização, mas um profissional especializado na sua administração. Com a burocracia surge o profissional que se especializa em gerir a organização, e daí o gradativo afastamento do capitalista da gestão dos negócios, diversificando as suas aplicações financeiras de capital. Os meios de produção, isto é, os recursos necessários para desempenhar as tarefas da organização, não são propriedades dos burocratas, mas estão acima destes. O funcionário não pode vender, comprar ou herdar sua posição ou seu cargo, e sua posição e seu cargo não podem ser apropriados e integrados ao seu patrimônio privado. Essa estrita separação entre os rendimentos e os bens privados e os públicos é a característica específica da burocracia e que a distingue dos tipos patrimonial e feudal de administração. Existe um princípio de completa separação entre a propriedade que pertence à organização e a propriedade pessoal do funcionário.

9. PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES

A burocracia é uma organização que se caracteriza pela profissionalização dos seus participantes. Cada funcionário da burocracia é um profissional, pelas seguintes razões:

a) É um especialista: cada funcionário é especializado nas atividades do seu cargo. Sua especialização varia conforme o nível onde está situado. Enquanto os que ocupam posições no topo da organização são generalistas, à medida que se desce nos escalões hierárquicos, os que ocupam posições mais baixas vão-se tomando gradativamente mais especialistas.

b) É assalariado: os funcionários da burocracia percebem salários correspondentes ao cargo que ocupam. Quanto mais elevado o cargo na escala hierárquica, maior o salário e, obviamente, o poder. Os funcionários devem ser recompensados exclusivamente por salários e não devem receber pagamentos de clientes, a fim de preservarem sua orientação para a organização, suas normas e regulamentos. O trabalho na burocracia representa geralmente a principal ou única fonte de renda do funcionário.

c) É ocupante de cargo: o funcionário da burocracia é um ocupante de cargo e seu cargo é a sua principal atividade dentro da organização, tomando todo o seu tempo de permanência nela. O funcionário não ocupa um cargo por vaidade ou por honrada, mas sim porque é o seu meio de vida, o seu ganha-pão.

d) É nomeado por superior hierárquico: o funcionário é um profissional selecionado e escolhido por sua competência e capacidade, nomeado (admitido), assalariado, promovido ou demitido da organização pelo seu superior hierárquico. O superior hierárquico tem plena autoridade (autoridade de linha) sobre seus subordinados. Em outros termos, é o superior quem toma decisões a respeito de seus subordinados.

e) Seu mandato é por tempo indeterminado: quando um funcionário ocupa um cargo dentro da burocracia, o seu tempo de permanência nesse cargo é indefinido e indeterminado. Não que o cargo seja vitalício, mas porque não existe uma norma ou regra que determine previamente o tempo de permanência de um funcionário, seja no cargo, seja na organização.

f) Segue carreira dentro da organização: à medida que um funcionário revela mérito, capacidade e competência, ele pode vir a ser promovido para outros cargos superiores. Em outros termos, o funcionário na burocracia também é recompensado por uma sistemática promoção, através de uma carreira dentro da organização. O funcionário é um profissional que faz do trabalho a sua carreira, ao longo de sua vida.

g) Não possui a propriedade dos meios de produção e administração: o administrador administra a organização em nome dos proprietários, enquanto o funcionário, para trabalhar, precisa das máquinas e dos equipamentos fornecidos pela organização. Como essas máquinas e equipamentos vão-se tornando sofisticados pela tecnologia e, portanto, caros, somente as grandes organizações passam a ter condições financeiras de adquiri-los. Daí as organizações gradativamente assumem o monopólio dos meios de produção. O administrador administra a organização, mas não é o proprietário dos meios de produção. O funcionário utiliza as máquinas e equipamentos mas não é o dono delas.

h) É fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa: o funcionário passa a defender os interesses do seu cargo e da sua organização, em detrimento dos demais interesses envolvidos.

i) O administrador profissional tende a controlar cada vez mais completamente as burocracias, pelas seguintes razões:

* aumento do número de acionistas das grandes organizações, ocasionando dispersão e fragmentação da propriedade das suas ações;

* os proprietários que, em função de sua riqueza, controlavam uma única organização, concentrando nela toda a sua fortuna, passaram a dispersar o risco do seu investimento em muitas outras organizações. Em decorrência disso, hoje em dia, o controle acionário está subdividido e diminuído com o crescimento do número de acionistas;

* os administradores profissionais, através de sua carreira dentro da organização, chegam a posições de comando e de controle, sem possuírem a propriedade da coisa comandada e controlada. Assim, um administrador pode ter mais poder sobre a organização do que um grande acionista.

10. COMPLETA PREVISIBILIDADE DO FUNCIONAMENTO

A conseqüência desejada da burocracia é a previsibilidade do comportamento dos seus membros. No modelo de Weber, todos os funcionários se comportam de acordo com as normas e regulamentos da organização, a fim de que esta atinja a máxima eficiência possível. Tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar sua execução, para que a máxima eficiência do sistema seja plenamente alcançada.

Aparentemente, Weber não previu nenhuma diferenciação no comportamento humano dentro da organização. Antes, pelo contrário, a burocracia parece assentar-se numa visão padronizada do comportamento humano. Weber não considera a organização informal. Parece simples ignorá-la. Na verdade, a organização informal não é prevista por Weber, ou seja, não está considerada nas conseqüências desejadas das organizações. A organização informal aparece como um fator de imprevisibilidade das burocracias, pois o sistema social racional puro de Weber pressupõe que as reações e o comportamento humano sejam perfeitamente previsíveis, uma vez que tudo estará sob o controle de normas racionais e legais, escritas e exaustivas. A organização informal surge como uma derivação direta do sistema burocrático, como uma conseqüência da impossibilidade prática de se bitolar e padronizar completamente o comportamento humano nas organizações.

A burocracia é baseada em:

Conseqüências previstas:

0bjetivo:

1. Caráter legal das normas.
2. Caráter formal das comunicações.
3. Divisão do trabalho.
4. Impessoalidade no relacionamento.
5. Hierarquização da autoridade.
6. Rotinas e procedimentos.
7. Competência técnica e mérito.
8. Especialização da administração.
9. Profissionalização.
10. Previsibilidade do funcionamento.

Previsibilidade do comportamento humano.

Padronização do desempenho dos participantes.

Máxima eficiência da organização.

VANTAGENS DA BUROCRACIA

Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação. Para ele, comparar os mecanismos burocráticos com outras organizações é o mesmo que comparar a produção da máquina com outros modos não-mecânicos de produção.

As vantagens da burocracia, para Weber, são:

Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.
Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.
Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.
Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.
Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, redução de custos e de erros, pois os procedimentos são definidos por escrito.
Continuidade da organização através da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.
Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais são os [imites entre suas responsabilidades e as dos outros.
Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.
Subordinação dos mais novos aos mais antigos, dentro de uma forma estrita e bem conhecida, de modo que o superior possa tomar decisões que afetem o nível mais baixo.
Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com regras conhecidas, sendo que grande número de casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como o amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal.
Existem benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tomarem especialistas em seus campos particulares, podendo encarreirar-se na organização em função de seu mérito pessoal e competência técnica.

Nessas condições, o trabalho é profissionalizado, o nepotismo é evitado e as condições de trabalho favorecem a moralidade econômica e dificultam a corrupção. A eqüidade das normas burocráticas, quase sempre baseadas em padrões universalísticos de justiça e de tratamento igualitário, tem a virtude de assegurar cooperação entre grande número de pessoas sem que essas pessoas se sintam necessariamente cooperadoras. As pessoas cumprem as regras organizacionais principalmente porque os fins alcançados pela estrutura total são altamente valorizados e cada qual deve fazer a sua própria parte para que o objetivo seja alcançado.

RACIONALIDADE BUROCRÁTICA

Um conceito muito ligado à burocracia é o de racionalidade. No sentido weberiano, a racionalidade implica adequação dos meios aos fins. No contexto burocrático, isto significa eficiência. Semelhante ao conceito de Taylor, um processo é racional se os meios mais eficientes são escolhidos para sua implementação. Para Weber, são as metas coletivas da organização e não as dos seus membros individuais que são levadas em consideração. Deste modo, o fato de uma organização ser racional não implica necessariamente que seus membros ajam racionalmente no que concerne às suas próprias metas e aspirações. Muito ao contrário, quanto mais racional e burocrática torna-se uma organização, tanto mais os membros individuais tornam-se simples engrenagens de uma máquina, ignorando o propósito e o significado de seu comportamento. Para Weber, a racionalidade funcional é atingida pela elaboração - baseada no conhecimento científico - de regras que servem para dirigir, partindo de cima, todo comportamento de encontro à eficiência. É esta concepção de racionalidade que fundamenta a teoria de Administração Científica que almeja a descoberta e aplicação da melhor maneira de desempenho e de trabalho industrial.

Weber usa o termo burocratização em um sentido mais amplo, referindo-se também às formas de agir e de pensar que existem não somente no contexto organizacional, mas que permeiam toda a vida social. O termo burocratização usado por Weber coincide mais ou menos com o conceito de racionalização. Assim, o racionalismo, para Weber, tanto pode referir-se aos meios racionais e sua adequação ou inadequação para se chegar a um fim, qualquer que seja (atividade racional da organização burocrática), como também pode referir-se à visão racional do mundo através de conceitos cada vez mais precisos e abstratos, desenvolvidos inclusive pela ciência, rejeitando toda religião e valores metafísicos ou tradicionais (desmistificação do próprio mundo).

Embora considerasse a burocracia como a mais eficiente forma de organização criada pelo homem, Weber temia esta grande eficiência, cujos resultados, advindos da crescente burocratização do mundo moderno, seriam uma enorme ameaça à liberdade individual e às instituições democráticas das sociedades ocidentais.

DILEMAS DA BUROCRACIA

O próprio Weber notou a fragilidade da estrutura burocrática, que enfrenta um dilema típico: de um lado, existem pressões constantes de forças exteriores para encorajar o burocrata a seguir outras normas diferentes das da organização e, de outro lado, o compromisso dos subordinados com as regras burocráticas tende a se enfraquecer gradativamente. A organização, para ser eficiente, exige um tipo especial de legitimidade, racionalidade, disciplina e limitação de alcance.

A capacidade para aceitar ordens e regras como legítimas, principalmente quando repugnam os desejos da pessoa, exige um nível de renúncia que é difícil de se manter. Assim, as organizações burocráticas apresentam uma tendência a se desfazerem, seja na direção carismática, seja na tradicional, onde as relações disciplinares são mais "naturais" e "afetuosas" e menos separadas das outras. Além do mais, a capacidade de renúncia exigida pela organização racional não pode se desenvolver no seu interior, pois como diz Etzioni, depende de relações sociais mais amplas, que existem na família tradicional ou no grupo carismático. Assim, a racionalidade da estrutura racional é frágil e precisa ser constantemente protegida contra pressões externas, a fim de poder ser dirigida para os seus objetivos e não para outros.

Para Weber, os burocratas são pessoas que formam o corpo administrativo da hierarquia e estrutura da organização, devidamente indicadas, que seguem as regras impostas e servem aos objetivos da organização. Contudo, Weber salienta também a existência de chefes não-burocráticos, que indicam e nomeiam os subordinados, que estabelecem as regras, que resolvem os objetivos que deverão ser atingidos e geralmente são eleitos ou herdam sua posição, como, por exemplo, os presidentes, os diretores e os reis.

Esses chefes (não-burocráticos) da organização desempenham o importante papel de estimular a ligação emocional e mesmo irracional dos participantes com a racionalidade, pois a identificação com uma pessoa, um líder ou um chefe da organização influi psicologicamente, reforçando o compromisso abstrato com as regras da organização e dela permitindo uma imagem mais concreta e "afetuosa".

Na organização burocrática, as identificações referem-se à posição e não ao ocupante. Se os indivíduos se ausentam, morrem ou se aposentam, são substituídos por outros pelo critério de qualificação técnica e a eficiência da organização não é prejudicada. Porém, a ausência ou morte de um chefe não-burocrático da organização - único indivíduo perante o qual as identificações são pessoais, e não-burocráticas - provoca uma crise, a chamada crise de sucessão, que geralmente é acompanhada de um período de instabilidade. Alega Weber que a crise de sucessão é mais evidente nos estados totalitários, mas que também as empresas, igrejas, exércitos ou outras organizações podem estar sujeitos a ela.

As burocracias estabelecem normas e precisam impô-las. Têm regulamentos e regras. Dão ordens que devem ser obedecidas a fim de que a organização funcione com eficiência.

DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA

Para Weber, a burocracia é uma organização cujas conseqüências desejadas se resumem na previsibilidade do seu funcionamento no sentido de obter a maior eficiência da organização.

Todavia, ao estudar as conseqüências previstas (ou desejadas) da burocracia que a conduzem à máxima eficiência, notou também as conseqüências imprevistas (ou indesejadas) e que a levam à ineficiência e às imperfeições. A estas conseqüências imprevistas, deu-se o nome de disfunções da burocracia, para designar as anomalias de funcionamento responsáveis pelo sentido pejorativo que o termo burocracia adquiriu junto aos leigos no assunto. Robert K. Merton salienta que os cientistas têm dado muita ênfase aos resultados positivos e às funções da organização burocrática, descuidando-se das tensões internas de tais estruturas, enquanto o leigo, ao contrário, tem exagerado exatamente as imperfeições da burocracia.

Na verdade, não existe uma organização plenamente racional e o formalismo não tem a profundidade descrita por Weber. Por outro lado, o conceito popular de burocracia faz pensar que o grau de eficiência administrativa deste sistema social racional é baixíssimo. Isto porque o tipo ideal de burocracia sofre transformações quando operado por homens. Segundo Merton, o homem (excluído dos estudos de Max Weber, que descreveu um sistema social desumano e mecanicista), quando participa da burocracia, faz com que toda a previsibilidade do comportamento, que deveria ser a maior conseqüência da organização, escape ao modelo preestabelecido. Ocorre, então, o que passou a se denominar disfunções da burocracia, isto é, anomalias e imperfeições no funcionamento da burocracia. Cada disfunção é o resultado de algum desvio ou exagero em cada uma das características do modelo burocrático explicado por Weber. Cada disfunção é uma conseqüência não-prevista pelo modelo weberiano.

As disfunções da burocracia são basicamente as seguintes:

1. INTERNACIONALIZAÇÃO DAS REGRAS E EXAGERADO APEGO AOS REGULAMENTOS

As diretrizes da burocracia, emanadas através das normas e regulamentos, para atingir os objetivos da organização, tendem a adquirir um valor positivo, próprio e importante, independentemente daqueles objetivos, passando a substitui-los gradativamente. As normas e regulamentos passam a se transformar de freios em objetivos. Passam a ser absolutos e prioritários: o funcionário adquire "viseiras" e esquece que a flexibilidade é uma das principais características de qualquer atividade racional. Com isto, o funcionário burocrata torna-se um especialista, não por possuir conhecimento de suas tarefas, mas por conhecer perfeitamente as normas e os regulamentos que dizem respeito ao seu cargo ou função. Os regulamentos, de meios, passam a ser os principais objetivos do burocrata.

2. EXCESSO DE FORMALISMO E DE PAPELÓRIO

A necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações dentro da burocracia a fim de que tudo possa ser devidamente testemunhado por escrito pode conduzir à tendência ao excesso de formalismo, de documentação e, consequentemente, de papelório. Aliás, o papelório constitui uma das mais gritantes disfunções da burocracia, o que leva o leigo, muitas vezes, a imaginar que toda burocracia tem necessariamente um volume inusitado de papelório, de vias adicionais de formulários e de comunicações.

3. RESISTÊNCIA A MUDANÇAS

Como tudo dentro da burocracia é rotinizado, padronizado, previsto com antecipação, o funcionário geralmente se acostuma a uma completa estabilidade e repetição daquilo que faz, o que passa a lhe proporcionar uma completa segurança a respeito de seu futuro na burocracia. Atendendo às normas e regulamentos impostos pela burocracia, o funcionário torna-se simplesmente um executor das rotinas e procedimentos, os quais passa a dominar com plena segurança e tranqüilidade com o passar do tempo. Quando surge alguma possibilidade de mudança dentro da organização, essa mudança tende a ser interpretada pelo funcionário como algo que ele desconhece, e, portanto, algo que pode trazer perigo à sua segurança e tranqüilidade. Com isto, a mudança passa a ser indesejável para o funcionário. E, na medida do possível, ele passa a resistir a qualquer tipo de mudança que se queira implantar na burocracia. Essa resistência à mudança pode ser passiva e quieta, como pode ser ativa e agressiva através de comportamentos de reclamação, tumultos e greves.

4. DESPERSONALIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO

A burocracia tem com uma de suas características a impessoalidade no relacionamento entre os funcionários. Daí o seu caráter impessoal, pois ela enfatiza os cargos e não as pessoas que os ocupam. Isto leva a uma diminuição das relações personalizadas entre os membros da organização: diante dos demais funcionários, o burocrata não os toma mais como pessoas mais ou menos individualizadas, mas como ocupantes de cargos, com direitos e deveres previamente especificados. Daí a despersonalização gradativa do relacionamento entre os funcionários da burocracia. Os funcionários passam a conhecer os colegas não pelos seus nomes pessoais, mas pelos títulos dos cargos que ocupam. Algumas vezes, o conhecimento é feito pelo número do registro do colega ou por qualquer outra forma de identificação das pessoas imposta pela organização.

5. CATEGORIZAÇÃO COMO BASE DO PROCESSO DECISORIAL

A burocracia se assenta em uma rígida hierarquização da autoridade. Portanto, quem toma decisões em qualquer situação será aquele que possui a mais elevada categoria hierárquica, independentemente do seu conhecimento sobre o assunto. Quem decide é sempre aquele que ocupa o posto hierárquico mais alto, mesmo que nada saiba a respeito do problema a ser resolvido. Por outro lado, categorizar significa uma maneira de classificar as coisas, estereotipadamente, a fim de lidar com elas com mais facilidade. Quanto mais se lançar mão da categorização no processo decisorial, menor será a procura de alternativas diferentes de solução.

6. SUPERCONFORMIDADE ÀS ROTINAS E PROCEDIMENTOS

A burocracia baseia-se em rotinas e procedimentos, como meio de garantir que as pessoas façam exatamente aquilo que delas se espera. Como uma burocracia eficaz exige devoção estritas às normas e regulamentos, essa devoção às regras e regulamentos conduz à sua transformação em coisas absolutas: as regras e rotinas não mais são consideradas como relativas a um conjunto de objetivos, mas passam a ser absolutas. Com o tempo, as regras e as rotinas tornam-se sagradas para o funcionário. O impacto dessas exigências burocráticas sobre a pessoa provoca profunda [imitação em sua liberdade e espontaneidade pessoal, além da crescente incapacidade de compreender o significado de suas próprias tarefas e atividades dentro da organização como um todo. Estudando o efeito da estrutura burocrática sobre a personalidade dos indivíduos, alguns autores chegaram a algumas conclusões, como a "incapacidade treinada" (no conceito de Veblen38, ou a "deformação profissional" ou, ainda, a "psicose ocupacional", para mostrar que o funcionário burocrata trabalha em função dos regulamentos e das rotinas, e não em função dos objetivos organizacionais que foram realmente estabelecidos. Essa superconformidade às regras, aos regulamentos, às rotinas e procedimentos conduz a uma rigidez no comportamento do burocrata: o funcionário passa a fazer o estritamente contido nas normas, nas regras, nos regulamentos, nas rotinas e procedimentos impostos pela organização. Esta perde toda a sua flexibilidade, pois o funcionário restringe-se ao desempenho mínimo. Perde sua iniciativa, criatividade e inovação.

7. EXIBIÇÃO DE SINAIS DE AUTORIDADE

Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário um sistema capaz de indicar, aos olhos de todos, aqueles que detêm o poder. Daí surge a tendência à utilização intensiva de símbolos ou de sinais de status para demonstrar a posição hierárquica dos funcionários, como o uniforme, a localização da sala, do banheiro, do estacionamento, do refeitório, o tipo de mesa etc., como meios de identificar quais são os principais chefes da organização. Em algumas organizações - como o exército, a Igreja etc. - o uniforme constitui um dos principais sinais de autoridade.

8. DIFICULDADE NO ATENDIMENTO A CLIENTES E CONFLITOS COM O PÚBLICO

O funcionário está completamente voltado para dentro da organização, para suas normas e regulamentos internos, para suas rotinas e procedimentos, para seu superior hierárquico que avalia o seu desempenho. Essa sua atuação interiorizada para a organização geralmente o leva a criar conflitos com os clientes da organização. Todos os clientes são atendidos de forma padronizada, de acordo com os regulamentos e rotinas internos, fazendo com que o público se irrite com a pouca atenção e descaso para com os seus problemas particulares e pessoais. Com as pressões do público, que pretende soluções personalizadas que a burocracia padroniza, o funcionário passa a perceber essas pressões como ameaças à sua própria segurança. Daí a tendência à defesa contra pressões externas à burocracia.

Com essas disfunções, a burocracia torna-se esclerosada, fecha-se ao cliente, que é o seu próprio objetivo, e impede totalmente a inovação e a criatividade.

Características da Burocracia	Disfunções da Burocracia
1. Caráter legal das normas 2. Caráter formal das comunicações 3. Divisão do trabalho 4. Impessoalidade no relacionamento 5. Hierarquização da autoridade 6. Rotinas e procedimentos 7. Competência técnica e mérito 8. Especialização da administração 9. Profissionalização	1. Internalização das normas 2. Excesso de formalismo e papelório 3. Resistência a mudanças 4. Despersonalização do relacionamento 5. Categorização o relacionamento 6. Superconformidade 7. Exibição de sinais de autoridade 8. Dificuldades com clientes
Previsibilidade do funcionamento	Imprevisibilidade do funcionamento

As causas das disfunções da burocracia residem basicamente no fato de que a burocracia não leva em conta a chamada organização informal que existe fatalmente em qualquer tipo de organização, nem se preocupa com a variabilidade humana (diferenças individuais entre as pessoas) que necessariamente introduz variações no desempenho das atividades organizacionais. Em face da exigência de controle que norteia toda a atividade organizacional é que surgem as conseqüências imprevistas da burocracia.

(*) Texto compilado do capítulo 11 da obra de Idalberto Chiavenato, "Introdução à Teoria Geral da Administração", MAKRON Books, 4ª edição.

Teoria do Estado – ano 2003

Fichamento: Teoria da Burocracia – Max Weber

2009-11-11T21:28:00.001-02:00

Origens:

· A fragilidade e a parcialidade das teorias Clássica e das Relações Humanas, que detinham uma visão extremista e incompleta sobre as organizações.

· A necessidade de um modelo racional que envolvesse todas as variáveis da organização.

· O crescimento e a complexibilidade das organizações, passou a exigir modelos mais bem definidos.

A burocracia se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins), para que se obtenha o máximo de eficiência.

Tipos de sociedade ou poder ou autoridades legítimas:

Tradicional: irracional, conservador, patriarcal e patrimonialista
Carismática: irracional, conseguido através do carisma
Burocrática, legal ou racional: racional, conseguido através de normas impessoais

Tipos de autoridade:

Poder: potencial para exercer influência
Autoridade: probabilidade de uma ordem ser obedecida. Ter autoridade é ter poder; mas ter poder não significa ter autoridade [principalmente quando não é legitimada (aceita por todos)]
Dominação: o governante acredita ter o direito do poder, e os governados a obrigação de obedecer-lhe

Fatores que desenvolveram a Burocracia, segundo Werber:

Economia Monetária: a moeda racionaliza as transações econômicas
Superioridade Técnica: a Burocracia é superior a qualquer outro tipo de organização

Características da Burocracia:

Caráter legal das normas e regulamentos: é uma organização ligada por normas e regulamentos
Caráter formal das comunicações: são registradas por escrito
Divisão racional do Trabalho
Impessoalidade: relação a nível de cargos, e não de pessoas
Hierarquia: cada cargo inferior deve estar sob supervisão do cargo automaticamente superior
Rotina: o funcionário deve fazer o que a burocracia manda; não tem autonomia
Meritocracia: a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica
Especialização da Adm.: separação entre propriedade e administração
Profissionalização
Previsibilidade: prever as ações; através das normas

Disfunções da Burocracia:

Internalização das regras: as normas passam de "meios para os fins"; os funcionários adquirem uma viseira e esquecem que a previsibilidade é uma das características mais racionais de qualquer atividade
Excesso de formalismo e papelatório: necessidade de formalizar e documentar todas as comunicações
Resistência a mudanças
Despersonalização: os funcionários se conhecem pelos cargos que ocupam
Categorização como base do processo decisorial: o que possui o cargo mais alto, tomará as decisões independentemente do conhecimento que possui sobre o assunto
Superconformidade às rotinas
Exibição de poderes de autoridade
Dificuldade com clientes: o funcionário está voltado para o interior da organização
A burocracia não leva em conta a organização informal e nem a variabilidade humana

Teorias do Estado – ano 2003

Resenha: “Classe, Estamento, Partido” – Weber – Gerth & Mills (org)

2009-11-10T22:53:00.001-02:00

      Esse texto de Weber é muito conceitual, ele mostra o significado de cada termo suas características e compara-os entre si.
      Para Weber, as classificações que ocorrem na sociedade (classes, estamentos, partidos) são conseqüências da distribuição de poder; para ele tudo é influenciado pelo poder, principalmente o poder econômico, mesmo este não sendo reconhecido (geralmente) como base de honras sociais, a forma que essas honras são distribuídas é chamada de ordem social.
      Para uma pessoa estar numa classe ela deve se encontrar numa situação de classe comum às outras pessoas da classe, porém as classes não devem ser confundidas com comunidades, pois a ação comunitária que cria a situação de classe é uma ação entre membros de classes diferentes. As principais categorias para se classificar alguém numa situação de classe é a “propriedade” ou a “falta de propriedade”. As propriedades se distinguem pelo seu tipo e pelo tipo de serviço prestado, quem não tem propriedade se diferencia pelo tipo de serviço que presta e pela forma que faz uso deste serviço, como isso é uma situação de mercado, nesse caso a situação de classe é uma situação de mercado.
      Os estamentos são diferentes das classes pois eles são comunidades e são determinados pela honra e não pela situação econômica. Um estamento pode evoluir para uma “casta” fechada, mas só chegam a esse ponto quando há grandes diferenças “étnicas”. As classes se estratificam de acordo com suas relações com a produção e aquisição de bens enquanto os estamentos se estratificam de acordo com os princípios de seu consumo de bens, representado por estilos de vida especiais.
      Os partidos vivem sob o signo do “poder” e tem em oposição às classes e ao estamento que suas ações significam sempre uma socialização e a meta dessa ação pode ser uma causa ou ser pessoal; sua reação é orientada para a aquisição de poder e pretendem influenciar o domínio existente. Os partidos podem representar situações classistas ou estamental.
      Assim, Weber definiu os termos com base nas relações econômicas e de poder, fala pouco sobre luta de classes (só faz um pequeno resumo cronológico de como essas lutas vem evoluindo no decorrer do tempo), , dá impressão que ele pensa como um cientista e não como uma pessoa da sociedade como nos textos de Marx que foram lidos.

Teoria das Classes Sociais – ano 2002

Resumo: A Origem da Desigualdade entre os Homens - Ralf Dahrendorf

2009-11-08T18:43:00.001-02:00

      Em seu texto, Dahrendorf discute a sociologia e para isso usa o tema da desigualdade, contrapondo tórias de vários autores.
      Para o autor existem quatro tipos de desigualdade: 1) diferenças naturais de espécie nos traços, no caráter e nos interesses; 2) diferenças naturais de nível de inteligência, de talento; 3) diferenciação social de posições de níveis essencialmente iguais; 4) estratificação baseada na reputação e na riqueza e expressa na ordem hierárquica de status social. O que é de interesse no texto é o quarto tipo de desigualdade que é a estratificação.
      Então o autor começa colocando o pensamento de Aristóteles sobre a desigualdade; para este os homens são desiguais em hierarquia, havendo uma hierarquia natural entre eles. Depois, o autor fala sobre a teoria de Rousseau; para este existe um Estado de Natureza onde todos são iguais, e a desigualdade surge com o aparecimento da propriedade privada, enquanto para Marx, além da origem da propriedade, a desigualdade existe também por causa da divisão do trabalho (que também é trabalhada por Durkheim).
      Dahrendorf fala sobre as normas, que para ele é o motivo de existir desigualdade nas sociedades humanas, que são regidas por normas de comportamento. Para ele existe igualdade quando não existe lei, a partir da existência de leis surge a desigualdade. Ele tem as normas como fator da estratificação social.
      O autor conclui dizendo que a desigualdade social é importante para a integração das sociedades; e que essa desigualdade é o impulso para a liberdade; para ele uma sociedade igualitária é irrealista e terrível.

Teoria das Classes Sociais – ano 2002

Resumo: “Reflexões sobre a mudança social no Brasil” – Florestan Fernandes

2009-11-06T22:06:00.001-02:00

    O foco desta análise é a mudança social. Nos países subdesenvolvidos almeja-se o desenvolvimento em ritmo acelerado, o progresso rápido, porém qualquer tipo de progresso ou desenvolvimento se depara com os interesses de classe, que nem sempre são a seu favor. Em um plano econômico e social a mudança atua sobre cada círculo social alterando as relações entre eles, essas mudanças geram alterações internas, obrigando os grupos a se relacionarem de maneira diferente, a fim de alcançarem os seus objetivos. Tendo que os círculos possuem concepções e interesses sociais de classe, as mudanças se adaptam à estrutura e à dinâmica do poder. Isso quer dizer que o desenvolvimento no Brasil assume caracteres subordinados ao domínio elitista.
     Para que ocorra o “arranco econômico” é preciso que ocorra uma grande mudança na herança cultural tradicional, já que “o conservador no Brasil não sabe o que deve nem o que tem de preservar e muito menos porque e para que deveria ou teria de conservar essas coisas. A oposição ao progresso nasce de uma desconfiança por assim dizer tribal diante da inovação” (1963:35). Existe a resistência por parte dos princípios patrimonialistas da herança histórico-social do país. Essa intenção de impedir a mudança, do meu ponto de vista, pode ser percebida, nos dias de hoje, através dessa greve dos funcionários públicos que não querem a reforma da Previdência, eles não colocam uma contra-proposta, apenas não querem que ela ocorra, pensando em si próprios.
    Mas a mudança acontece mesmo com a herança histórica de dominação, só que ela ocorre de acordo com os padrões da vontade das classes dominantes (desenvolvimento prescrito pela elite). É exatamente esse conflito entre tradicional e moderno que irá levar ao desenvolvimento econômico, político e social. A mudança não significa o fim imediato do processo tradicional. Pelo contrário, sempre se procura manter o patrimônio cultural e moral, mas é aí que está o problema, a elite não está pensando nos padrões morais e sim apenas na manutenção do status quo. A elite quer a manutenção de sua posição social enquanto classe no poder, e tem medo de perder seu lugar na estrutura de poder, por isso só aceitam as inovações que não alteram sua perspectiva de desenvolvimento. As inovações, nesse sentido, não devem fazer história, pois retraem as possibilidades de industrialização, ciência e tecnologia.     Para haver mudança da estrutura no Brasil não se deve pensar em revolução, mas sim em reforma, e para haver reforma real é preciso por fim em alguns padrões de desenvolvimento histórico-sociais.
    Neste contexto a população acaba ficando distante das reflexões por mudança e não conseguem se adaptar aos princípios culturais, gerando problemas econômicos, políticos e sociais. A elite dominante propaga o obscurecimento das alterações desajustando a possibilidade de articulação da massa popular como política participativa. Tenta-se alienar o povo, barrar a formação de uma consciência de classe e a formação de uma democracia. Dentro deste conflito é que o autor começa a perceber a entrada de um novo agente social que é o povo. A indústria traz o povo para a cidade e embora ainda exista a dominação, esse grupo encontra a necessidade de deixar a alienação e tomar papel social.
    Segundo Florestan o que levou as elites a controlarem as mudanças foi o fato de a sociedade brasileira ter herdado os padrões coloniais que condicionaram a formação a formação dos círculos sociais no Brasil, que se chocam quando a questão é a mudança. A princípio as coisas não se alteram, pois os valores e interesses que regem as mudanças são conservantistas. Mas houveram processos econômicos, políticos e sociais que aceleraram a desagregação do antigo regime e provocaram mudanças na composição da camada social dominante, porém manteve-se as relações de interesses e valores patriarcais. Para Florestan as modificações têm que ser graduais e manter alguns princípios tradicionais que vão se adaptar e consolidar uma nova ordem social, do contrário há prejuízo para a coletividade.
    No Brasil a democracia era controlada pelas escolhas das minorias e não pela coletividade, para por fim a isso é preciso que se consolide a ordem social democrática. Para Florestan a democracia social irá neutralizar o forte poder das elites, e as classes populares terão suas idéias levadas a sério. Assim, diminuirá o desequilíbrio que havia no processo de mudança social, valorizando as necessidades da coletividade. Essa relação que se vê entre populares e elite dominante é derivada do surgimento da idéia de sociedade global, de globalização, igualdade, segurança e coletividade. Assim, os novos círculos sociais vão se fortalecendo diante do desenvolvimento e com isso surgem conflitos que vão dar a possibilidade de uma sociedade integrada à sua maneira.
    Com a tecnologia e com a indústria houve a inovação cultural que depende dos novos grupos de organização (as classes populares). A elite se mantinha no domínio das escolhas do desenvolvimento o que a levou a rearticular-se em busca de um novo padrão de domínio já que a propriedade e o poder não asseguravam a sua força. Assim, escolheram a intelectualidade como forma de dominar os homens, porém Florestan diz que para haver avanços reais é necessário que a intelectualidade e o conhecimento se adequem aos novos grupos sociais formados pelo capitalismo os quais se opõem à estagnação cultural promovida pelo tradicionalismo.
A intelectualidade é um ponto importante para Florestan. Não se pode esquecer que o próprio cientista está inserido na sociedade e que durante muito tempo as ciências foram manipuladas pelo tradicionalismo. Assim, é necessário abandonar os conceitos pré-concebidos para a abstração da análise, mas isso é impossível, assim não há como criar uma estrutura esquemática que explique todas as funções sócio-culturais e a história. O mal da sociedade brasileira é não ter grande número de intelectuais desvinculados do tradicionalismo. Os intelectuais não fazem as mudanças, mas são peças fundamentais para que elas ocorram.
    Mesmo com a mudança atendendo a todas as camadas sociais, ainda existe o monopólio do conhecimento pelos privilegiados, o crescimento econômico abafa as classes populares e reafirma a tradicionalidade. Para que o desenvolvimento seja real é preciso que o povo se adeque a um regime em que as opções para a civilização sejam orientadas para o benefício da totalidade, ocorrendo um equilíbrio das opções predominantes no consenso da maioria.

Sociologia do Desenvolvimento – ano 2003

Resumo: Obstáculos Extra-econômicos à Industrialização no Brasil – Florestan Fernandes

2009-11-06T22:00:00.001-02:00

      O processo de desenvolvimento de um país é caracterizado simplesmente pelas mudanças nas condições materiais da sociedade, e essas mudanças são condicionadas pelos horizontes intelectuais dos indivíduos que são as exigências histórico-sociais.
      O ponto central do estudo é saber qual é o papel do cientista social na sociedade. O cientista social se insere na realidade social, e deve incitar a mudança, e quanto maior for a contaminação do cientista, melhor sua visão. Essa intervenção da ciência entra no processo para orientar, para “arrumar” o que está desordenado. A prática social do outro pode ter erros que o cientista vê necessidade de ordenar, de recuperar. O cientista faz a leitura das instituições para tornar mais simples a explicação do mundo.
      Não se pode pensar que a industrialização modifica a estrutura lógica dos países. Do ponto de vista de Florestan Fernandes a mudança social do Brasil ocorreria com ou sem os empresários. Não é porque a mudança ocorre que ela é boa, existem desequilíbrios e desafios que os próprios empresários criam. Derivado da ignorância da instituição do empresariado, as outras instituições não avançam com o progresso. Os agentes do progresso (Estado, força de trabalho, tecnologia) são limitados pela ação dos empresários. O papel do cientista social na articulação com o empresário é melhorar a capacidade material do empresário que vai ajudar no desenvolvimento dos agentes de progresso.
      As práticas dos cientistas não necessariamente influem nas escolhas racionais dos empresários. O que os empresários tem como seu projeto de desenvolvimento não chega aos padrões de desenvolvimento que as ciências sociais expõe. O cientista expõe a melhor maneira para que o empresário chegue a esse desenvolvimento que tanto prega. O empresário se desenvolve quando passa a pensar em movimento e aperfeiçoamento.
      Assim, o papel do cientista social é entender como as instituições se colocam para o desenvolvimento e depois subsidiar o avanço destas instituições, pois desenvolvimento é o avanço de todos. O cientista social tem que perceber o que está degradado, ele não só reflete a necessidade do conhecimento, mas também prioriza o que é relevante para as políticas nacionais. O conhecimento deve ter aplicabilidade na realidade nacional, é preciso provocar novas práticas sociais, ajudando o outro a fazer suas escolhas, para se ter extensão.
      “A contribuição prática dos cientistas sociais brasileiros só será útil e frutífera se eles corresponderem a seus papéis intelectuais específicos, deixando aos empresários a responsabilidade pela defesa dos interesses da empresa industrial no plano econômico, inclusive no que diz respeito à utilização de técnicas e de conhecimentos fornecidos pelas ciências sociais. Assim, ambos poderão contribuir melhor para o futuro da civilização industrial no Brasil” (1979:92).

Sociologia do Desenvolvimento – ano 2003

Trabalho Final de Sociologia das Profissões

2009-11-04T00:02:00.001-02:00

1. INTRODUÇÃO
    A ordem patrimonialista de organização que dominava a sociedade agrária do Brasil, também esteve presente nas relações de trabalho. A deterioração do sistema agrícola causado pela industrialização capitalista fez com que a ordem patrimonialista se alterasse para uma nova ordem de organização social, no caso a burocracia.
    O objetivo deste trabalho é mostrar a organização trabalhista no período agrário (portanto, ordem patrimonial / tradicional) e como se altera no período industrial (ordem burocrática / legal), e a partir disso mostrar três teorias da Sociologia das Profissões, e mostrar como essas teorias se encaixam na sociedade brasileira.
    A hipótese é a de que no sistema patrimonialista não se pode falar em profissão, já que o sistema repousa sobre a tradição, onde a elite dinástica recruta a mão-de-obra conforme as relações tribais e de família, favorecendo empregados dóceis e leais, ao invés de favorecer necessariamente os mais produtivos, e por isso, estes trabalhadores não desenvolvem habilidade e conhecimento suficientes numa tarefa, a ponto de serem considerados profissionais.
    O debate internacional sobre profissões é bem extenso e divergente em alguns pontos, mas o que os autores tem em comum é a crença no profissionalismo como um fator positivo que mostra o desenvolvimento de uma sociedade, principalmente de uma sociedade que vem de uma organização tradicional, como é o caso do Brasil.
    Para realizar este trabalho serão analisadas as mudanças nas relações trabalhistas no Brasil, partindo das relações patrimonialistas e como se insere a ordem burocrática (necessária a sociedade moderna), através do livro “O Brasil Arcaico” (Lopes, J R B). Em seguida será apresentados três pontos de vista da Sociologia das Profissões, sendo eles: teoria do profissionalismo (Freidson e Larson) e a teoria das competências (Kober). O fechamento do trabalho se dará numa breve conclusão sobre os pontos de vista e a sociedade brasileira.

2. DA ORDEM PATRIMONIAL PARA A ORDEM BUROCRÁTICA
    Durante o período agrário no Brasil a organização social foi baseada no sistema patrimonialista de poder. Este sistema tem como característica principal a tradição, nele o sistema político é paternalista (Estado paternalista) e o sistema econômico também (administração paternalista).
    O padrão patrimonialista de poder predomina até sobre as relações de trabalho, onde as relações de família controlam o acesso à classe de administradores. Diretores e técnicos de carreira são empregados, mas ficam subordinados aos membros das famílias dos proprietários. A administração patrimonial é paternalista na sua relação com a classe operária, pois deve-se cuidar do operário, que por sua vez, deve ser leal aos patrões. As normas são feitas pelos administradores e o recrutamento da mão-de-obra depende das relações de família e, por isso serão favorecidos empregados dóceis e leais, ao invés de favorecer necessariamente os mais produtivos. O contrato de trabalho é verbal e indefinido, visando assegurar o cumprimento das obrigações do trabalhador, sem qualquer limitação específica de horário ou determinação rígida dos dias para a execução das tarefas de que dependerão os resultados desejados. Não implica o contrato, apenas na realização de serviços de sentido econômico, mas também na completa sujeição política do trabalhador ao patrão.
    Com a decadência agrícola e o início da industrialização no Brasil (fins do séc. XIX, começo do séc. XX) tem-se a quebra do padrão patrimonialista de relações de trabalho. Pois novas normas, como, a liberdade de movimentação do trabalhador rural, e a introdução do vínculo monetário nas relações de trabalho, são introduzidas nas indústrias, normas estas que não cabem na organização tradicional. Nas primeiras industrias, os cargos de mestres e contramestres levam em conta a competência, mas não deixa de lado a confiança do chefe. A competência agora é como se demonstra lealdade aos patrões. Não se deixam as características da administração patrimonial de lado, mas aos poucos elas vão se tornando incabíveis na sociedade industrializada.
    O fenômeno básico que ocorre é a transformação da sociedade capitalista: a separação entre controle e a propriedade, propiciada pela moderna sociedade anônima, a concentração econômica sem precedentes, o aparecimento do oligopólio como estrutura fundamental de mercado, a participação crescente do Estado na vida econômica, entre outros fatores. Com a concentração industrial, burocratizam-se as organizações econômicas, alterando as organizações nas empresas. Certos aspectos dessa burocratização, tais como a crescente racionalidade e impessoalidade da organização, a fragmentação das tarefas industriais, a separação cada vez mais nítida entre o planejamento e a execução do trabalho, assim como o desenvolvimento do sindicalismo moderno, são processos básicos, sem os quais não se entende as relações de trabalho modernas.
    Assim, tem-se uma alteração da ordem patrimonial (tradicional), onde o senhor trata a administração como coisa particular sua, selecionando servidores e atribuindo-lhes tarefas específicas, de momento a momento, na base da confiança pessoal, sem estabelecer para eles delimitação clara de funções ou uma dada divisão de trabalho. Passando para uma ordem burocrática (legal), onde as atividades são conduzidas por um sistema geral de normas e os deveres de cada funcionários são delimitados por critérios impessoais, cada funcionário tem a autoridade necessária para exercer suas atribuições, os meios de coerção são delimitados e as condições que legitimam seu emprego são claramente definidas, a responsabilidade e autoridade de cada funcionário fazem parte de uma hierarquia de cargos, as atividades, o local de trabalho, o equipamento e o dinheiro da organização são separados das atividades, domicílios e propriedades particulares, as tarefas administrativas, pelo menos as especializadas, pressupõem em geral treinamento especializado e a administração baseia-se em documentos escritos. Essa burocratização é fundamental para a sociedade moderna.
    A seguir serão analisadas as teorias de Freidson, Larson e Kober, mostrando suas divergências e como elas se encaixam neste processo de transição no Brasil.

3. SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES
    O estudo das profissões é abordado de forma sistemática na sociologia somente a partir da metade do século XX, e existem vários autores e várias teorias que debatem neste campo. Aqui será tratado das teorias de profissionalismo de Eliot Freidson e Magali Larson e da teoria das competências de Claudia Kober.
    Eliot Freidson cria uma teoria do profissionalismo e consolida o paradigma do poder das profissões, com a sua análise das profissões.
    Para ele, uma profissão é um tipo de ocupação que se distingue das outras por seu conhecimento e competência especializados, que são necessários para a realização das tarefas numa divisão de trabalho, ele identifica profissão como um princípio ocupacional de organização do trabalho.
    Para o autor é importante ter conhecimento especializado, tanto formal quanto abstrato. Esse conhecimento é adquirido através de uma formação especializada, que é dada pelo ensino superior, o monopólio deste conhecimento é uma condição para se ter acesso ao mercado de trabalho. O controle rigoroso da formação e do exercício profissional é a base do poder das profissões e dos privilégios que são garantidos pelas universidades, pelas associações profissionais e pelo Estado.
    Freidson sublinha três fatores imprescindíveis para o poder das profissões: a autonomia, onde o trabalhador decide sobre o próprio trabalho (o trabalhador individual é soberano); a expertise, que é o monopólio do conhecimento abstrato; e o credencialismo (ou gatekeeping), que permite o controle institucionalizado sobre os recursos desejados, podendo as profissões controlar o acesso aos domínios, julgar e solucionar problemas.
    Freidson diz que cabe à administração determinar qual é o trabalho a ser feito, como será realizado e por quem, fragmentando, mecanizando e racionalizando as tarefas em busca de maior eficiência e melhores resultados financeiros. O autor coloca que com o aumento do profissionalismo, dos trabalhadores com nível superior e valorização do status profissional, a administração perde sua força, pois quando uma ocupação se profissionaliza, mesmo que seu trabalho continue a ser feito numa organização, a administração pode controlar os recursos relacionados com o trabalho, mas não pode controlar a maior parte do que os trabalhadores fazem e como fazem, já que o controle e a autoridade passam a ser exercidos pelos próprios trabalhadores profissionais de forma autônoma. A administração não teria a capacidade de coordenação imperativa (como na organização tradicional).
    Assim, para Freidson, as profissões detém o poder, que é garantido pelo monopólio do conhecimento, pelas credenciais e pela autonomia. A administração perde seu poder de controle.
    Magali Larson analisa as profissões fazendo uma síntese das teorias marxistas e weberianas, ela estuda as profissões como grupos de interesses. Para ela “o estatuto profissional constitui uma barreira a uma sociedade igual e justa; só que a causa não está no poder das profissões sobre os clientes ou sobre o mercado, mas na ideologia do profissionalismo, que seduz os profissionais e os faz acreditar nas instituições burguesas. Os profissionais tem em comum não o conhecimento, não a autonomia, mas a ideologia”. Ela concentra a sua análise dos processos de subordinação das profissões pelas grandes e complexas instituições do capitalismo e na forma como a ideologia do profissionalismo pacifica os próprios profissionais.
    A autora define profissões como “ocupações produtoras de serviços ‘especiais’ que conseguiram alcançar controle sobre o mercado para as suas competências”. Para ela a profissionalização seria um processo de fechamento social pelo qual os grupos procuram maximizar os seus resultados e os seus recursos, limitando o acesso a um pequeno grupo de candidatos. Tais processos implicam a exclusão e a oposição a outros grupos, e se justificam pelo interesse coletivo de serviço. A autora destaca os mecanismos de exclusão e diferenciação social que são conseqüências do estabelecimento de proteções ou monopólios de mercado, diferentemente de Freidson que realça os mecanismos de aquisição de autonomia e poder alternativo.
    A delimitação do mercado de trabalho pelas comunidades profissionais e o fechamento sobre um mercado de serviços profissionais se dá através do controle do acesso à profissão (controle do sistema de ensino) e a proteção do mercado (sistema de licenças). Assim, para a autora, a profissionalização é uma afirmação coletiva de um estatuto especial e um processo de mobilidade social coletiva.
    Freidson faz uma crítica a teoria de Larson, pois acha que seu trabalho é extremamente influenciado pelo marxismo e pela teoria clássica do capitalismo, quando ela faz uso do termo monopólio/fechamento, ela não concorda com essa posição da autora.
    Larson também fala sobre o declínio do poder das profissões, para ela as condições para o trabalho profissional mudaram muito: tem-se a passagem do profissional livre num mercado de serviços para o especialista assalariado em grandes organizações. Ela coloca que a história das profissões está ligada a origem do capitalismo das grandes organizações: com o crescimento em dimensão e complexidade, as unidades produtivas experimentaram uma grande necessidade de administração e planificação burocrática. O primeiro fator que contribuiu para essa identificação entre capitalismo e profissões foi a padronização dos serviços profissionais, possível com a padronização da formação, igualando competência técnica a número de escolaridade e credenciais formais.
     A autora não opõe profissões e organização burocrática, para ela a estrutura das profissões contemporâneas é complementar com formas burocráticas de organização, já que as profissões dependem de se incorporar nas organizações burocráticas. Ela considera os profissionais como funcionários proletarizados, mesmo que estes acreditem que têm autonomia.
    Assim, Larson desvaloriza o poder das profissões que é sublinhado por Freidson.
    Cláudia Kober faz uma análise da “teoria das competências”. Ela combina cinco elementos para construir o “modelo das competências”:
        1. normas e recrutamento que privilegiam o “nível de diploma”
        2. valorização da mobilidade e do acompanhamento individualizado da carreira
        3. novos critérios de avaliação, que privilegiam as qualidades pessoais e relacionais como responsabilidade, autonomia, capacidade de trabalhar etc.
        4. instigação à formação contínua, o aprender sempre.
        5. desvalorização dos antigos sistemas de classificação fundados nos níveis de qualificação e originados nas negociações coletivas. Privilegiamento das negociações individuais de salários e benefícios.
    Este modelo contribui para profundas mudanças na construção das identidades profissionais dos indivíduos, dificultando a sua identificação com a profissão (para qual estudaram inicialmente) ao longo de sua vida profissionalmente ativa, provocando uma identificação cada vez mais difusa com a sua profissão original e contribuindo para uma perda do poder ligado às profissões.
    O “modelo das competências” centra sua atenção no indivíduo e não no posto de trabalho, realçando a importância da autonomia de decisão para a avaliação de resultados em relação a metas estabelecias pela administração. A lógica da competência flexibiliza a organização do trabalho. O percurso da carreira não vai mais se apoiar na sua formação educacional, mas na avaliação feita pela empresa das suas qualidades pessoais e interpessoais.
    Seguindo esta lógica, cada um se torna senhor absoluto do seu próprio destino, tanto na construção de oportunidades e auto-desenvolvimento, como na responsabilidade pelo seu próprio fracasso ou exclusão, por não conseguir “administrar” a sua carreira de forma adequadas aos novos moldes. Esta nova organização baseia-se no trabalhador ‘flexível’, que desenvolve sempre novas competências e passa a atuar em áreas de diferentes expertises. O trabalhador troca de campo de atuação diversas vezes ao longo de sua vida profissional, e isso distancia o indivíduo da sua identidade profissional original, entrando, esta teoria, em confronto com a profissionalização. As identidades não são construídas somente nos anos de formação superior, e também a identidade formada ali pode não perdurar ao longo da vida do indivíduo, isso porque, a identidade humana se constrói ao longo do processo de desenvolvimento.
    Kober coloca que não há um enfraquecimento do princípio administrativo sob a lógica do modelo das competências, ao contrário de Freidson, para ela ocorre uma reformulação que tende a manter o controle do trabalho e das carreiras cada vez mais nas mãos da administração. Assim, a administração não ganha apenas poder, mas ganha em submissão, e na conseqüente perda de autonomia profissional, que vai totalmente contra a tese de Freidson.
    No modelo das competências não se trata mais de “saber fazer”, mas sim, de “saber ser”. É preciso que os indivíduos estudem cada vez mais. Porém o diploma superior perde seu valor, mesmo sendo exigido, não se deve a complexidade do trabalho e necessidade de conhecimentos científicos e abstratos, mas a expectativa de que indivíduos que tenham passado por universidades tenham o seu modo de ser adequado às novas necessidades do mundo do trabalho.
    Kober retrata novas características de um profissional, que agora não deve saber muito sobre um só assunto, mas um poço de tudo.

4. CONCLUSÃO
    A partir das teorias apresentadas, podemos perceber que a análise de Freidson se assenta sobre três pilares: autonomia, monopólio do conhecimento e credencialismo, esses fatores não são encontrados nas relações de trabalho numa sociedade tradicional, assim, a partir da teoria de Freidson só se pode falar em profissão no Brasil, após início do desenvolvimento industrial, quando ocorre a burocratização da ordem da sociedade.
    Em relação a análise de Larson também só podemos falar em profissão a partir do desenvolvimento da sociedade capitalista e sua conseqüente burocratização, já que ela vê a história das profissões e o desenvolvimento intimamente ligados.
    Já, com relação à análise de Kober, podemos perceber que ela traz uma nova visão do mundo do trabalho profissional, onde não se valoriza somente o conhecimento específico, mas sim o relacionamento entre as pessoas que irão trabalhar juntos, o conhecimento de diversas áreas, remete a uma confiança entre empregado-empregador, podemos, então, colocar a lógica do modelo das competências como a que predomina na sociedade atual, e é a que mais se assemelha a relações de trabalho na sociedade patrimonial.
    Assim, percebe-se que a ordem patrimonial não deixou de existir, ela foi remodelada, e ainda aparece com novas características.

5. BIBLIOGRAFIA
    FREIDSON, Eliot – “Para uma análise comparada das profissões: a institucionalização do discurso e do conhecimento formais”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n°31, junho de 1996, pág. 142-154.
    KOBER, Claudia Mattos – “Profissões e competências”. Trabalho apresentado no XI Congresso Brasileiro de Sociologia. Campinas. Unicamp. 2003
    LOPES, Juarez Rubens Brandão – “Crise do Brasil Arcaico – Estudo da mudança das relações de trabalho na Sociedade Patrimonialista”. Difusão Européia do Livro. São Paulo, fevereiro de 1967
    RODRIGUES, Maria de Lurdes – “Sociologia das Profissões”. Celta, Portugal (Oeiras), 1997, pág. 1-128

Obs.: a idéia para esse trabalho era comparar três teorias da Sociologia das Profissões (de todas as apresentadas durante o curso) e comparar através de algum fator em comum.

Trabalho Final de sociologia das Profissões – ano 2004

Trabalho Final de Sociologia Contemporânea – Bourdieu X Giddens

2009-11-01T16:01:00.001-02:00

    Os autores Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, que terão suas opiniões colocadas neste trabalho e relacionados ao problema da globalização, cultura e multiculturalismo, tentaram sintetizar o subjetivismo e o objetivismo.
    O questionamento de Bourdieu começa quando ele percebe que as pessoas não respeitavam as estruturas (mesmo achando que na teoria do estruturalismo faltava uma teoria da ação, que foi “deixada de lado” por seu formulador Lévi-Strauss – Lefort. “A troca e a luta dos homens”), isso porque a vida real não é organizada de modo que é difícil seguir essas estruturas. A forma estrutural tem influência da lingüística (estudos feitos por Saussure), onde a fala é a manipulação superficial da linguagem, do mesmo modo, as estruturas não são apenas usadas pelas pessoas mas também são manipuladas conscientemente por elas. Para Bourdieu a estrutura e a sociedade são como uma língua, todas têm uma estrutura por trás que permitem sua utilização e representação. Ele diz que as estruturas são internalizadas nas pessoas, sendo a consciência individual um produto das estruturas. Para Bourdieu as coisas são sentidas enquanto para Giddens as pessoas sabem um pouco mais o que fazem (reflexividade – monitoramento: as pessoas pensam no que fazem).
    Giddens diz que as pessoas precisam de rotina para se sentirem seguras no mundo, pois a rotina tem a vantagem de as pessoas não precisarem pensar no que irão fazer. Para ele tudo consiste em relações face-a-face que estão relacionadas entre si, sendo que quando se altera uma parte todas as outras são influenciadas, daí sua idéia de sistemas, onde a reprodução dos sistemas sociais nem sempre ocorre, pois não é funcionalista, não se tem facilidade de mudar as coisas. Do mesmo modo que para Bourdieu as estruturas estando internalizadas nas pessoas, faz com seja mais difícil ocorrer mudanças nas rotinas, é necessário que as pessoas usem as estruturas e assim reproduzam essas estruturas, essa utilização facilita o dia-a-dia.
    Bourdieu inaugura a teoria do habitus, que é uma estrutura externalizada, que consiste em disposições e esquemas de percepção, pensamento e ação, o habitus gera o sentido comum e uma certa arte de improvisação e sentido prático. O habitus é um sistema subjetivo mas não é individual das estruturas interiorizadas. A teoria de habitus parte do princípio que cada pessoa é moldada e se caracteriza socialmente. O habitus abrange a apreensão, o pensamento e as ações que são esquematizados dentro da formação social. Bourdieu dá o nome de esquemas de disposição, que podem ser interpretados como um sentido de orientação, que ajuda a pessoa a guiar-se nos diversos campos sociais. Esta teoria está em forte oposição com as idéias do homem livre, que decide e age livremente. O habitus é transmitido desde o nascimento através da socialização, isto é, depende fortemente da posição social e das condições gerais de vida da família. O habitus é incorporizado e torna-se algo evidente e “natural”. A relação entre habitus e campo social é muito estreita, uma vez que as estruturas incorporadas pelos indivíduos das diversas classes diferem bastante.
    Entretanto, Bourdieu fala de algo que está em toda parte e é ignorado: o poder simbólico, que é um “poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo o exercem" (O poder simbólico – p.8).
    Segundo ele, a análise estrutural seria capaz de analisar a apreensão de cada uma das "formas simbólicas", a partir do isolamento da estrutura imanente a cada produção simbólica, privilegiando as estruturas estruturadas (usando a lingüística saussuriana). A eficácia dos sistemas só é possível, porque eles próprios são estruturados. O poder simbólico constrói uma realidade.
    As relações de comunicação são, para Bourdieu, relações de poder determinadas pelo poder material ou simbólico acumulado pelos agentes envolvidos nas relações. Os "sistemas simbólicos" atuam como instrumentos estruturados e estruturantes de comunicação e conhecimento e asseguram a dominação de uma classe sobre outra a partir de instrumentos de imposição da legitimação, "domesticando" os dominados. Os "sistemas simbólicos" são produzidos e apropriados pelo próprio grupo, ou por um corpo de especialistas que conduz à retirada dos instrumentos de produção simbólica dos membros do grupo.
    As ideologias, segundo Bourdieu, são determinadas pelos interesses de classe e pelos interesses específicos daqueles que a produzem e pela lógica específica do campo de produção.
    A globalização envolve, entre outras coisas, um pouco de tudo isso: ideologia, “fim” das interações entre as pessoas (face-a-face), imposição de sistemas simbólicos de um grupo em outro, tendo como conseqüência a homegeinização da cultura, pois há uma “domesticação” dos dominados, como foi dito acima. Há também muitas mudanças no habitus das sociedades, pois todos começam a agir e pensar do mesmo modo e gostar das mesmas coisas, deixando seu habitus “para trás”.
    O multiculturalismo é um fenômeno mundial de transformações sociais e conseqüência de vários sintomas de origens raciais, migratórias e principalmente do questionamento por uma cultura mais justa e politicamente correta. O mundo pós-guerra buscando fugir do monoculturalismo, reivindica uma abertura igualitária e conquistas de fronteiras em grande escala no que diz respeito ao desenvolvimento de estudos, lingüística e artes. No Brasil na maioria das vezes o multiculturalismo foi discurso de reivindicações das minorias tidas como militância, que idealizavam uma sociedade que respeitasse as diferenças e não fosse necessariamente homogênea. No entanto, o governo e boa parte da sociedade não conseguiram aceitar tais diferenças e segregaram tais ideologias julgando um perigo à unidade nacional e à identidade do país.
    É inegável a pluralidade das identidades em via da globalização e devido a conquistas relativamente recentes que provocam hoje uma nova estética da política econômica e sociocultural do país, sustentando um aparente reconhecimento de direitos e colhendo os frutos da abertura multicultural. Porém a diversidade cultural é ainda desafio para a educação da língua, literatura e outros aspectos culturais. O fenômeno da globalização não significou o ir e vir de todas as idéias permitindo aos cidadãos uma realidade verdadeiramente igualitária para vivência de fronteiras em diferentes áreas, manifestações culturais e artísticas. Compreender a arte como parte da cultura é o mesmo que entender a cultura como algo intrínseco ao ser humano. Aquilo que nos distingue de outros animais. Somos diferentes pelas culturas onde nascemos, países em que vivemos. Somos iguais pela nossa determinação em sermos nós mesmos. Porém, devemos ver o mundo com os olhos alheios e não com os nossos. Segundo a globalização, é proibido nos vermos em nossa própria arte. Para nos sentirmos bem, e estar na “moda”, temos que assistir a filmes que roubam nossa subjetividade e massacram nossas culturas nacionais e locais.
    Bourdieu fala do cuidado que se deve ter ao aplicar idéias oriundas de um dado contexto cultural a outros, apontando para as suas implicações: riscos de ingenuidade e simplificação, além de inconvenientes. Bourdieu é defensor do movimento antiglobalização, para ele as relações de força entre os agentes sociais apresenta-se sempre na forma transfigurada de relações de sentido.
    A globalização decide o que e a quem importar, sufocando a espontaneidade e opondo-se a idéia de um mundo sem fronteiras, concentrando-se apenas no entusiasmo do comércio, na aquisição de tecnologia e grandes negócios. A globalização deseja e exige o lucro em todas as suas atividades. Impõe a uniformização do seres humanos onde todos devem ser iguais, vestir igual, comer hambúrguer etc., impõe também normas de comportamentos, valores morais, ideologias e gosto estético. É importante para a globalização do lucro destruir as culturas nacionais, bem como as culturas locais, ou seja, dizimá-las a qualquer custo. Ao destruir nossas culturas, destroem as nossas identidades. Isola-se o indivíduo para que ele perca sua individualidade, isso contrapõem a idéia de Giddens sobre tudo estar baseado nas relações face-a-face, mesmo este autor não sendo contra a globalização.
    Os que dizem estarem globalizando o mundo, socorrendo os países emergentes, tirando-os das crises e adaptando-os ao seu sistema monetário internacional, estão intensificando problemas já existentes como a pobreza.
    Um dos principais alvos de crítica de Bourdieu, foram os meios de comunicação, que estariam, segundo ele, cada vez mais submetidos a uma lógica comercial inimiga da palavra, da verdade e dos significados reais da vida. Para ele “esse poder simbólico que, na grande maioria das sociedades, era distinto do poder político ou econômico, hoje está concentrado nas mãos das mesmas pessoas que detêm o controle dos grandes grupos de comunicação, quer dizer, que controlam o conjunto dos instrumentos de produção e de difusão dos bens culturais."
    Bourdieu era um crítico da globalização financeira. Recusava a escolha entre a mundialização concebida como “submissão às leis do comércio” e a defesa das culturas nacionais ou de qualquer forma de nacionalismo ou localismo cultural. A ‘nova’ teoria de classes define a classe não só pela sua posição econômica, mas igualmente pelo seu consumo cultural. É o acesso à cultura e o dispor de capital cultural que estratifica uma sociedade. O capital cultural tem uma função central para a compreensão de estratégias de reprodução social das classes.
    No entanto, Giddens acredita que o Brasil está progredindo na tentativa de equilibrar o bem estar social com a evolução econômica, e que o país está deixando para trás o fantasma do passado, criando uma economia estável, competitiva num âmbito mundial. Para Giddens “todos os governos hoje em dia estão tentando encontrar uma relação diferente com a economia. Nos velhos tempos, os governos tentavam controlar as empresas diretamente. Agora, de maneira geral eles não fazem mais isso e o papel do governo é promover o investimento em pessoas, em infra-estrutura, em desenvolvimento e tecnologia”. "Os governos dão as condições sociais para permitir o desenvolvimento de uma economia competitiva. Ainda existe um papel importante para o governo mas não é o mesmo e isso freqüentemente implica em mudanças na natureza do governo e do Estado porque em muitos países, inclusive no Brasil, o Estado se torna grande demais e burocrático".
    Para Giddens, o ideal seria os estados caminharem pelo meio, tentando equilibrar o estado que busca o sucesso econômico a todo custo com o estado que investe no bem estar social. No entanto, reconhece que o caminho para alcançar esse objetivo é complicado, e é mais fácil aplicar a terceira via em países do primeiro mundo.
    Para ele o que o Brasil pode fazer, "é aprender com os problemas e estratégias desenvolvidas em países com sistema assistencial para evitar alguns dos problemas e garantir que tenha um sistema previdenciário mais ativo e não passivo”. Para ele o impacto da globalização econômica, no caso da América Latina, a colaboração entre os países maiores do Cone Sul é crucial na promoção do desenvolvimento econômico e na proteção da democracia. Para ele os debates sobre o futuro do Mercosul são respostas apropriadas à globalização.
    É claro que as idéias podem ajudar a entrever saídas para grandes problemas de ordem mundial, e que existe o aspecto surpreendente de sociedades distantes e isoladas se tornarem próximas e acessíveis, mas é preciso prever onde terminam as influências positivas e onde começam as intervenções na própria identidade cultural, para que possamos dialogar contradições e termos nossa própria forma de enxergar e dizer o mundo.

Bibliografia:
     BOURDIEU, P. “Esboço de uma teoria da prática”, trad. Paula Montero. In Sociologia, org. por Renato Ortiz. São Paulo: Editora Ática, 1994 (1972)
     BOURDIEU, P. 1990 (1987), “Espaço social e poder simbólico”, In Pierre Bourdieu, Coisas ditas, trad. Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São Paulo: Editora Brasiliense
     GIDDENS, A. A constituição da sociedade, trad. Por Álvaro Cabral. São Paulo: Martins Fontes, 1989 (1984)
     LEFORT, C. “A troca e a luta dos homens”. In: As formas da história. São Paulo: Brasiliense, 1979
     www.terra.com.br – pesquisa: globalização, multiculturalismo e cultura
     www.terra.com.br – História – por Voltaire Schilling
     Jornal do Estudante – www.sociologia.hpg.ig.com.br
     Entrevista dada por Giddens ao De Olho no Mundo, terça-feira, dia 29/07/2002
     Marco Weissheimer - O legado crítico de Pierre Bourdieu
     Caros Amigos – ano IV, número 38, maio 2000, Editora Casa Amarela, pag. 20 – “Globalitarismo e cultura”

Trabalho Final de Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: Sociedades - Perspectivas Evolutivas e Comparativas (cap. I) Talccott Parsons

2009-10-24T11:49:00.001-02:00

      No texto, “Sociedades – Perspectivas Evolutivas e Comparativas”, o objetivo do autor é explicar o sistema social, sendo este o principal subsistema de ação humana e sendo a sociedade um tipo especial de sistema social. Para alcançar esse objetivo, o autor esquematiza o conceito geral de ação humana, que é dividido em quatro subsistemas: o organismo, a personalidade, o sistema social e o sistema cultural.
      A partir daí, o autor conceitua sistema social e sociedade. Então ele mostra qual a influência que os subsistemas tem, ao serem ambientes para a sociedade, como: o sistema cultural como ambiente para a sociedade, tem como exigência funcional central das inter-relações (sociedade – sistema cultural) a legitimação da ordem normativa da sociedade; já, o principal problema funcional da relação entre sistema social e personalidade é a aprendizagem, o desenvolvimento e a manutenção da motivação para participar de padrões de ação socialmente valorizados e controlados; e a relação do sistema social com o organismo, começa pelas exigências físicas da vida orgânica.
      O autor também fala sobre a auto-suficiência da sociedade, seus componentes estruturais e como se diferem os subsistemas da sociedade. Com isso, fala da evolução da sociedade.

Resenha de Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: A construção social da realidade - P. Berger & T. Luckmann

2009-10-24T11:47:00.001-02:00

O texto trata do conhecimento que rege a conduta da vida cotidiana; para esclarecer esse conhecimento, o método usado é a análise fenomenológica. Essa realidade social da vida cotidiana é dividida entre um indivíduo e outro, num sistema de relação face a face (este é ‘’o’’ exemplo de interação social). Essa situação é a única que consegue reproduzir os sintomas e as situações que ocorrem no momento da interação entre os indivíduos. Como o outro é plenamente real, não se pode esconder as interpretações, os gestos e as “caretas”, principalmente no momento da conversa. Para essa interação é preciso de um sistema de sinais, na vida cotidiana o sistema de sinal mais importante é a linguagem, e sua compreensão é essencial para entender a realidade. A linguagem simbólica é capaz de transcender a realidade, por isso é um de seus componentes essenciais. O universo simbólico é um nível de legitimação, esses processos simbólicos mostram realidades diferentes das que compõe a experiência da vida cotidiana, eles são produtos sociais e tem uma história.
Tudo que é feito pelo homem está sujeito a tornar-se hábito, este fornece a direção e a especialização da atividade humana. Esse processo de formação do hábito precede a institucionalização; esta ocorre sempre que existe uma tipificação recíproca de ações habituais entre tipos de atores (uma tipificação é uma instituição). A instituição, sendo um fato social, é coercitiva, coletiva e exterior ao homem. Então quando se desvia da ordem da instituição, afasta-se da realidade.

Resenha de Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: “Os Alemães: A luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX” - Norbert Elias

2009-10-20T21:10:00.001-02:00

      O autor tenta tornar compreensível a ascensão no nacional-socialismo e as guerras, os campos de concentração e o desmembramento da Alemanha e a violência na época de Hitler, mostrando assim, a formação do habitus alemão. Para mostrar essa formação do habitus e a mudança ocorrida no período de Hitler, o autor destaca quatro peculiaridades no processo de formação do Estado da Alemanha; o primeiro fala sobre a localização e as mudanças estruturais nos povos que falavam a língua germânica e passaram a falar o alemão, essa mudança deu-se através de conflitos com outras sociedades da Europa; o segundo processo de formação do Estado fala sobre o papel central das lutas pela eliminação entre grupos, um terceiro processo foi o fim do Reich de Hitler, pois na Alemanha aparecem inúmeras rupturas e descontinuidades em sua formação e o fim de Hitler significou uma ruptura no desenvolvimento da Alemanha; e o quarto processo é o de incorporação de modelos militares no habitus alemão, pela classe média.
      No desenvolvimento do Estado Alemão prevalecem os modelos militares de comando e obediência e não as formas de negociação e persuasão dos modelos urbanos. Fica claro que a formação do Estado alemão foi muito influenciada e conseqüentemente prejudicado pelas guerras e principalmente pelas derrotas nessas guerras. Essas lutas que fizeram parte da formação do habitus alemão são uma forma de influência de instituições na formação do Estado alemão.
      Mesmo com a derrota nas duas guerras mundiais a Alemanha (Ocidental) pôde levar uma vida como um próspero Estado industrial, devido a seu padrão de industrialização.

Resenha Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: A representação do eu na vida cotidiana (cap. I) – Erving Goffman

2009-10-20T21:07:00.001-02:00

Numa sociedade, um indivíduo é o ator e representa papéis de acordo com o momento, com o “público”, e com o cenário que está. Quando isso ocorre, necessita-se que o público acredite no que pretende passar o ator. Quando ocorre do próprio ator não acreditar no que faz ele é chamado de “cínico” e quando ele está convencido de seu ato é chamado de “sincero”. Numa representação, a fachada é um componente importante, pois, por exemplo, quando um ator representa algo num cenário, não conseguirá convencer um público, com essa mesma representação em outro cenário; além dessa fachada (ambiente), há a fachada pessoal (vestuário, sexo, idade, etc.) que é conveniente se dividir em aparência (estímulos que revelam o status social do ator) e maneira (estímulo que serve para nos informar sobre o papel que o ator deseja representar); espera-se que haja uma compatibilidade entre esses estímulos, porém podem se contradizer, uma à outra. Para mostrar algumas coisas que podem passar despercebidas, o ator usa sinais no momento da atuação. “A representação é “socializada”, moldada e modificada para se ajustar à compreensão e às expectativas da sociedade em que é apresentada”. Os atores tendem a oferecer ao público uma impressão que é idealizada de maneiras diferentes. Ao fazer uma representação, um ator esconde prazeres e sua condição financeira. Como o público muda, garante-se ao indivíduo que ele não representará papéis para as mesmas pessoas. Pode ocorrer de o ator ser mal interpretado pelo público, este dando ênfase à “gestos” que não eram significativos para o ator. Uma realidade causada por uma representação é muito delicada, e qualquer contratempo pode quebrá-la. O público, também, corre o risco de ser enganado pelo ator; o indivíduo que mente uma vez terá seus atos desacreditados, contestados sempre, podendo ter sua dignidade destruída.

Resenha Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: “Espaço social e poder simbólico” – Pierre Bourdieu

2009-10-20T21:01:00.001-02:00

Nesse texto, Bourdieu sempre coloca a oposição entre objetivismo e subjetivismo, que sempre está presente nas ciências sociais, sendo sua intenção mais constante superar essa oposição. Essa diferença é resultado do fato de as classes serem entendidas como grupos reais. A construção das ciências sociais são construções feitas por atores da cena social. A construção dos grupos sofrem influência do espaço social (que pode ser aproximado ao espaço geográfico), quanto mais próximos os indivíduos estiverem, em relação ao espaço social, mais sucesso terá a construção de um grupo. Um grupo só existe quando há pessoas que falam que ele existe e quando ele mesmo fala que existe, e acredita-se nisso. A sociologia é feita da construção de visões de mundo, essas são diferentes dependendo do ponto de vista de cada indivíduo, que depende do espaço social onde está o agente. As representações dos agentes mudam conforme a posição e o habitus, que é adquirido ao longo de experiências no mundo social. O principal fator variante de percepções é o espaço social que pode ser construído de diversas maneiras, dependendo de diferentes princípios de visão e divisão, e apresenta-se na forma de agentes dotados de propriedades diferentes e sistematicamente ligadas entre si; essas propriedades funcionam como signos, na própria realidade da vida social e as diferenças funcionam como signos distintivos; com isso, percebe-se que o mundo social apresenta-se como um sistema simbólico e o espaço social funciona como um espaço simbólico. Desse modo, o mundo social é aprendido como produto de uma dupla estruturação: do lado objetivo ela é socialmente estruturada, pois as propriedades adquiridas pelos agentes e pelas corporações apresentam combinações desiguais; do lado subjetivo, é estruturada pois os esquemas de percepção e apreciação mostram o estado das relações simbólicas. Portanto, o mundo social depende das lutas entre agentes que estão equipados de modo desigual, para alcançar uma visão absoluta; e o poder simbólico pode se tornar um poder de constituição. Assim, para mudar o mundo é preciso mudar os pontos de vista, as maneiras de construir o mundo.

Resenha Sociologia contemporânea – ano 2002

Resenha: “Esboço de uma teoria prática” – Pierre Bourdieu

2009-10-18T18:49:00.001-02:00

Em seu texto, Bourdieu começa definindo os três modos de conhecimento, que são: o conhecimento fenomenológico, que mostra a primeira experiência do mundo social como verdade (família, mundo natural), o conhecimento objetivista, que constrói relações objetivas, que estruturam as práticas e as representações das práticas, com isso rompe com o conhecimento primeiro (fenomenológico), e o conhecimento praxiológico, que tem como objeto não só as relações objetivas, mas também as relações dialéticas entre as estruturas e as disposições estruturadas. Para ele nada se defini por si só, tudo está relacionado. Para explicar o conhecimento ele usa a análise lingüística de Saussure (a forma estrutural tem influência da lingüística), pois a estrutura e a sociedade são como a língua, elas tem uma estrutura por trás que permite sua utilização e representação, porém a vida real não é organizada, sendo difícil de seguir as estruturas. Para Bourdieu a consciência individual já é produto de estruturas, ele começa a questionar, pois as pessoas não respeitam as estruturas. As pessoas não apenas usam as estruturas, mas também às manipulam conscientemente; para ele, no estruturalismo falta uma teoria de ação, pois é preciso explicar não somente a capacidade das pessoas falarem muitas frases, mas também como as pessoas usam frases adequadas para cada situação, assim saber como as pessoas usam as estruturas. Bourdieu diz que é preciso abandonar as teorias que tornam a prática como uma reação mecânica, determinada pelas condições antecedentes e preestabelecidas, como os modelos, as normas e os papéis; para ele a prática é necessária e relativamente autônoma em relação à situação considerada, porque ela é o produto da dialética entre uma situação e um habitus. O habitus é a estrutura externalizada, consiste em disposições (orientações para resolver problemas) e esquemas de percepção, pensamento e ação; ele gera o sentido comum, gera uma certa arte de improvisação e sentido prático. É importante relacionar o habitus com a situação com que a pessoa se encontra. Também é importante saber como as práticas são passadas de geração a geração, para ele isso se deve à continuidade e regularidade que o objetivismo concede ao mundo social, atualizando as práticas estruturadas segundo os princípios de cada um. Definindo as relações entre classes, habitus e individualidade orgânica, considera-se o habitus como sistema subjetivo mas não individual das estruturas interiorizadas, esquemas de concepção e de ação, comum à um grupo ou classe, estabelecendo uma relação de homologia entre os entre os habitus de um mesmo grupo.

Resenha de Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: “As origens sociais da ditadura e da democracia” – Barrington Moore Jr.

2009-10-18T18:44:00.001-02:00

O começo dos Estados Unidos foi tardio, comparado aos países europeus, e daí vem que nos Estados Unidos não existe uma sociedade agrária forte para ser derrubada, é por isso que lá não houveram revoluções comparáveis às revoluções na Europa (Puritana, Francesa,...), porém houveram dois grandes movimentos: a Revolução Americana e a Guerra Civil. Ambos movimentos foram importantes para os Estados Unidos tornarem-se a principal democracia do mundo. Haviam (por volta de 1860) três formas de sociedades: o Sul, com a cultura de algodão baseada na escravatura, no Nordeste desenvolveu-se o capitalismo industrial, que se relacionava com a sociedade agrícola com mão-de-obra familiar do Oeste. Essa união entre Norte e Oeste criou uma sociedade e uma cultura que se opunha cada vez mais ao Sul, principalmente por causa da escravatura. Assim, pode-se dizer, que as causas da guerra se encontrava no desenvolvimento de sistemas econômicos diferentes, que levaram a civilizações capitalistas diferentes, com diferentes posições em relação à escravatura. Porém, a Guerra Civil não foi uma revolução; depois dela o capitalismo industrial avançou incomensuravelmente, mas não por conseqüência, exclusiva, da guerra. Se o Sul tivesse ganho a guerra, os Estados Unidos poderia ser hoje um país como a Rússia do século XIX, mas com a vitória do Norte a industrialização se desenvolveu e dominou quase todo o mundo, e a democracia política se fortificou. Esses acontecimentos colocou a nação americana na liderança do avanço capitalista.
Assim, pode-se perceber três vias que levaram ao mundo moderno: as revoluções burguesas que culminaram na forma ocidental de democracia, as revoluções conservadoras, que terminaram no fascismo e as revoluções camponesas que levaram ao comunismo.

Resenha de Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha: “Elementos da teoria da estruturação” – Anthony Giddens

2009-10-18T18:41:00.001-02:00

Em seu texto, Giddens deixa claro que seu objetivo na formulação da teoria da estruturação é acabar com o estabelecimento de impérios (as sociologias interpretativas tem base num imperialismo do sujeito, enquanto o funcionalismo e o estruturalismo tem base num imperialismo do objeto social). De acordo com a teoria da estruturação as atividades sociais não são criadas por atores sociais, mas são sempre recriadas por esses mesmos atores, através dos meios em que eles se expressam como atores. A concepção de estruturação se constitui a partir da temporalidade e portanto da história. Para Giddens, o conhecimento mútuo incorporado em encontros, não está diretamente relacionado na consciência dos atores, grande parte deste conhecimento é prático por natureza. Os agentes competentes esperam que os outros atores sejam sempre capazes de explicar a maior parte do que fazem, quando lhes é perguntado. Os motivos para executar uma ação (motivação) está ligado mais ao potencial para se executar a ação do que no modo como se executa a ação. Uma característica importante da conduta humana é a motivação inconsciente; e a noção de consciência prática é fundamental para a teoria da estruturação. Agência não se refere às intenções que as pessoas tem de fazer as coisas, mas à capacidade que elas tem de realizar essas coisas. Os atores podem não ter intenção de fazer algo, e fazer, como é colocado no texto: se eu falar e escrever bem um língua (ato intencional), eu ajudo para sua reprodução (ato sem intenção). Ser agente é ser capaz de exibir vários poderes de causa, inclusive o de influenciar as manifestações dos outros, ele deixa de ser agente quando perde a capacidade de exercer poder.

Resenha Sociologia Contemporânea – ano 2002

Resenha – Aparelhos Ideológicos de Estado – Louis Althusser

2009-10-18T18:38:00.001-02:00

Para tratar dos Aparelhos Ideológicos de Estado, o autor, que faz parte da corrente estruturalista, baseia-se nas idéias de Marx, mostrando a relação entre as classes que dominam (burguesia) e as classes dominadas (proletários) e suas funções na sociedade. Para isso, fala sobre a reprodução das condições de produção, que consiste em reproduzir as forças produtivas e as relações de produção já existentes; onde a força de trabalho é assegurada pelo salário. A qualificação da força de trabalho se dá cada vez mais, fora da produção, através da escola, onde se aprende a ler, escrever e principalmente as regras do bom comportamento. Então aparece a distinção entre Aparelho (repressivo) de Estado e Aparelhos Ideológicos de Estado, onde o primeiro funciona predominantemente através da repressão enquanto o segundo funciona predominantemente através da ideologia; os dois “formam” o Aparelho de Estado.
Assim, a reprodução das relações de produção é assegurada, principalmente, pelo exercício do poder do Estado nos Aparelhos de Estado.

Resenha Sociologia Contemporânea – ano 2002

Trabalho Final de Sociologia Clássica – Surgimento da Sociologia, Weber, Marx, Durkheim

2009-10-17T15:46:00.001-03:00

INTRODUÇÃO
No trabalho que será apresentado, num primeiro momento, tentarei mostrar como surgiu a Sociologia como uma ciência, e em qual contexto histórico isto ocorreu, quais são as reações e as conseqüências notáveis. Num segundo momento abre-se um debate que contrasta os três grandes pensadores da sociologia, Marx, Weber e Durkheim, mostrando no que influenciam e como são influenciados, também mostra suas semelhanças e diferenças. Dentro desse debate, sempre será citado algum outro autor, mas considerei com maior importância os três citados acima. Concluindo, o trabalho em geral mostra um pouco da Sociologia Clássica.

O SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA
    O período que constitui o desenvolvimento dos elementos constitutivos do pensamento sociológico vai de 1830 a 1900 (aproximadamente), esse pensamento tem origem na filosofia moral, que foi influenciada por fatores históricos importantes da Europa dos séculos XVIII e XIX, onde ocorreram as Revoluções Industrial e Francesa (que tem em comum a individualização, generalização e abstração) e a Reforma Protestante. A partir do século XVIII, não é mais possível falar em filosofia social, como antes, e sim em sociologia, que está sendo formulada neste século.
    Esses acontecimentos foram importantes para a ruptura com o “antigo” ou “velha ordem” (esta, apoiava o parentesco, a terra, a classe social, a religião a comunidade local e a monarquia) e também para a separação do Estado do Clero. Antes a monarquia era uma comunidade e não uma sociedade, a passagem da comunidade para a sociedade é marcada pela impessoalidade da interação das pessoas na sociedade, na comunidade há um caráter de diferenciação (brasões / bandeiras), enquanto que na sociedade há uma homogeneização (cidadania); na comunidade não existe a idéia de indivíduo, esta idéia aparece na sociedade, vem da descoberta do átomo, que é a “menor” partícula indivisível, como o indivíduo o é para a sociedade; o que identifica e é comum em todos os indivíduos é a razão (capacidade de pensar por si próprio). A homogeneização se dá no sentido de que todos são cidadãos com os mesmos direitos e deveres, tratando-se impessoalmente no plano jurídico. No processo de surgimento do pensamento sociológico a industrialização é um elemento fundamental, pois é nela que se estabelece as relações sociais que movimentam a sociedade.
    Existem cinco idéias principais, que constitui o caminho para seguir a evolução da sociologia, são elas: comunidade, autoridade, status, sagrado e alienação. São elas que dão coerência e continuidade à tradição sociológica, e é em torno delas que surgem os debates, porém não representam toda a sociologia moderna. Moderno é tudo aquilo que é baseado no racionalismo, e todo Estado moderno é pensado em defesa dos indivíduos.
    Alguns conceitos “surgem”, para diferenciar a sociologia das outras ciências sociais: estrutura, individualidade, processo, desenvolvimento, função, etc. Cultura que, generalizando, significa o conjunto de feitos e coisas produzidas por todos; dinâmica social que dá idéia de mudança social (movimento) e estática social (permanência), que ocorre através do controle social (censura), também são conceitos importantes.
    Na estrutura conceitual da sociologia contemporânea e em seus pressupostos fundamentais, aparece um conflito entre o tradicionalismo (conservadorismo) e o modernismo. O conservadorismo foi o primeiro grande ataque ao modernismo e a seus elementos políticos, econômicos e culturais. A sociologia pode ser considerada conservadora pois reage ao racionalismo, no século XIX, onde existem três correntes ideológicas: o liberalismo, que tem uma devoção pelo indivíduo, em especial por suas direções políticas, civis e sociais; o radicalismo, que é uma doutrina revolucionária milenarista nascida da fé no poder absoluto; e o conservadorismo, sua marca é a tradição, que tem prioridade na sociedade em relação ao indivíduo.
    O surgimento do que é chamado “a escola histórica das ciências sociais”, se fundou sobre o emprego de materiais históricos e institucionais em sua maioria. A sociologia surge como uma reação ao mundo que se individualiza, existem três processos importantes que leva a isso: individualização, abstração e generalização (que são as características comuns das Revoluções Industrial e Francesa, acima citadas). A modernidade efetivamente muda, contrasta o antigo e o novo, dando uma grande mudança no comportamento da humanidade. Esta é uma primeira versão de teoria social, que desvenda conflitos sociais que não estão visíveis.

OS PENSADORES
    Pode-se dizer que a obra de Weber, juntamente com a de Marx e a de Durkheim, é um dos fundamentos da metodologia da sociologia moderna. Foi a partir da obra realizada por eles, que a sociologia moderna se configurou como um campo de conhecimento com métodos e objetos próprios. A semelhança que une os três autores é a ciência, ambos são filhos do Iluminismo, e buscam uma sociedade harmônica e sua autonomização. Os elementos presentes em todas as obras desses autores são: em Marx a alienação, em Weber a racionalização e em Durkheim é a anomia (que é a ausência de regras).
    Weber e Durkheim pertenceram à mesma geração e foram colegas de profissão, tendo em comum a temática religiosa como chave fundamental de análise sociológica; em relação a Marx, que é de uma geração anterior, porém da mesma nacionalidade de Weber (Alemanha), ao contrário de Durkheim que era francês, ambos analisaram o capitalismo e discutiram a questão do Estado Nacional, a partir da mesma Alemanha do século XIX, com suas peculiaridades que a distinguiu dos demais países europeus, devido à sua unificação tardia. A questão do Estado coloca Marx e Weber em campos opostos; Marx tinha uma visão negativa da política, o Estado deveria ser gradativamente extinto, enquanto Weber, com uma perspectiva positiva da política, defendia a constituição de uma burocracia permeada por um eficiente mecanismo de controle democrático.
    A alienação, que Marx tem como tema, pode ser exemplificada: numa mesa o conjunto de relações está alienado, só se enxerga o produto pronto, dessa forma Marx entende a sociedade de forma alienada, ele presencia a crise de super produção, contrapondo com Weber, este presencia o capitalismo mais avançado em fins do século XIX e Durkheim que vê uma grande mudança na França, ele mesmo é um produto dessa mudança, então ele se preocupa em explicar de maneira geral essas mudanças.
    Em Weber, a emoção é imprevisível, já a razão é previsível, e é encontrada nos valores morais de uma sociedade, os valores não são objetivos, e sim subjetivos, enquanto para Durkheim os valores são objetivos, pois são fatos sociais (coisas).
    Durkheim estuda o direito, que já está lá, então pode ser previsto, é no direito que encontra a regulamentação para a vida social (leis). Durkheim é o homem da previsibilidade a partir do empírico e daí chega às análises, Weber parte do substrato cultural para poder fazer alguma previsão certa. Durkheim e Weber vão buscar na religião a essência do conhecimento, ao contrário de Marx, que diz que a religião tem função social, pois opera no acobertamento das relações sociais. O asceticismo cristão, para Weber, é o agente dinâmico em sua relação com o mercado da vida, ao que parece transformando-o intrinsecamente, ao contrário do que dizia Marx no Manifesto, onde o sentimento religioso e o prestígio de tudo o que é sagrado é violado pela ação do capitalismo. Para Durkheim a religião gera coesão social, pois ela é um fato social. A concepção de fato social é diferente para Weber, para ele a somatória das ações individuais criam os fatos sociais.
    Marx não concorda com a idéia de que a emancipação política (cidadania) reivindicada pelos judeus só se dará quando judeus e católicos deixarem suas diferenças de lado, pois ele acha que isso é emancipação humana e não política, não tendo uma noção de Estado (contrapõe Bauer, no texto “A Questão Judaica”). Para ele o Estado é simultaneamente uma colossal superestrutura do regime capitalista como poder organizado de uma classe social em sua relação com os outros.
    Para Durkheim a humanidade avança no sentido de seu gradual aperfeiçoamento, governada por uma força rígida: a lei do progresso, ele analisa na sociedade os efeitos que as mudanças acarretam. Para Durkheim o sistema é um todo que funciona integrado, isto é, cada elemento deste sistema tem uma função, e os critérios para regulamentar esse sistema é baseado no direito, pois para ele toda sociedade é normatizada e quem segue essas normas “se dá bem”. Enquanto para Marx o direito é um “véu cinza” que tapa a sociedade protegendo a burguesia.
    Em Weber uma sociedade pode ser racional tendo valores subjetivos, num primeiro momento o que faz essa mediação entre indivíduo e sociedade são as instituições, a ação racional é pensada tanto no pessoal quanto no individual. Para Marx a vida social é o reflexo das relações materiais, concepção materialista, sendo a mercadoria a síntese das relações sociais.
    Para Marx a classe social é o sujeito da história, e a desigualdade tem origem na propriedade, sendo esta um elemento fundamental na discussão marxista, pois a propriedade é alienável e leva à alienação, esta significa a separação do homem com ele próprio, do seu semelhante e da natureza. Essa separação do homem, também pode ser vista em Weber, quando ele fala, sobre a autonomização e racionalização do homem do meio natural e do meio social, aumentando o grau de consciência e reflexividade, através disso a ação de cada indivíduo tende a alterar o meio e cada vez mais essa ação é consciente e servem para melhorar e manter a sociedade.
    A divisão do trabalho para Durkheim leva a solidariedade, isto é, agir homogeneamente a partir dos sentimentos. Enquanto a divisão do trabalho para Durkheim gera solidariedade social, para Marx a idéia é contrária, para ele a divisão do trabalho aparta o homem de seu meio e então gera alienação.
    Weber, sobre influência de Marx, propôs verificar a capacidade que teria o materialismo histórico de encontrar explicações adequadas à história social, especialmente sobre as relações de infra-estrutura e a superestrutura da sociedade.
    A preocupação de Weber em suas obras, quando discute os estudos sobre religiões, sua análise do surgimento do capitalismo, seu estudo sobre poder e burocracia, seus escritos metodológicos e sua sociologia do direito, é a racionalidade. Para ele a sociologia é a ciência que pretende entender e interpretar a ação social, para explica-la em seu desenvolvimento e efeitos, observando suas regularidades que são expressas na forma de usos, costumes e situações de interesse. O conceito de ação social é o mais importante na sociologia de Weber, e ação social é uma conduta humana dotada de um significado subjetivo. Para Durkheim o fato social (que é coercitivo e exterior ao indivíduo) influi na ação social, o indivíduo é a sociedade (sui generis).
    Marx acreditava que a razão era não só um instrumento de apreensão da realidade, mas, também, de construção de uma sociedade mais justa, capaz de possibilitar a realização de todo o potencial existente nos indivíduos. Porém, suas experiências de desenvolvimento tecnológico e das revoluções políticas, alimentaram sua crença no progresso em direção a uma liberdade.

CONCLUSÃO
    Conclui-se através do trabalho e do conhecimento que foi adquirido durante o curso, que Durkheim, Marx e Weber, foram e continuam sendo muito importantes para a formação da sociologia, e também nos dias de hoje ainda são muito usados e seus temas muito discutidos, por isso são considerados clássicos. As idéias de cada um são opostas, porém uma não pode negar a outra, mas sim uma completar a outra.
    Do ponto de vista da produção sociológica contemporânea, a herança deixada por Weber, Marx e Durkheim foram proveitosos, apesar de ser indiscutível a grandeza da obra desses autores, pode-se dizer que nem todas as questões “previstas” ocorreram.
    A sociologia, como surge com a busca de soluções às questões nascidas com o capitalismo, e também em função dos caminhos que a ciência vinha abrindo, tem como marca buscar respostas aos problemas que surgem do próprio desenvolvimento social.

BIBLIOGRAFIA

Durkheim, E. “As regras do método sociológico”, coleção a obra prima de cada autor 63, Editora Martin Claret, 2001, SP.
Durkheim, E. “Sociologia da religião e teoria do conhecimento” In: José A. Rodrigues (org), Émile Durkheim Coleção Grandes Cientistas Sociais, n 1, 9a. edição, 3a. reimpressão, 2000
Durkheim, E. “A divisão do trabalho social”. Lisboa, 1985
Dahrendorf, R. “A origem das desigualdades entre os homens” In: Ensaios de teoria da sociedade”. São Paulo, Editora USP, 1974
Lemert, C. “Social theory: its uses and pleasures” e “Modernity’s classical age: 1848 – 1919” In: Social theory: the multicultural & classic readings, 1993
Marx, K. Teses sobre Feurbach, coleção Os Pensadores, 1a. edição, julho de 1974
Marx, K. “A questão judaica”, 2a. edição, Editora Moraes, 1991, SP
Marx, K. “O manifesto comunista – 150 anos depois”, Karl Marx e Friedrich Engels e Vários comentadores, Daniel Aarão Reis Filho (org), RJ: Editora Contraponto; SP: Fundação Perseu Abramo, 1998
Nisbet, R. “The two revolutions” e “The unit-ideas of sociology” In: The sociological Tradition, New York: Basic¸ Books, 1966
Quintaneiro, Tânia “Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber”, Tânia Quintaneiro, Maria Ligia de Oliveira Barbosa, Márcia Gardênia de Oliveira, BH, Editora UFMG, 1995, 4a. reimpressão
Souza, J. “A modernização seletiva – Uma reinterpretação do dilema brasileiro”, Editora UNB, capítulo 1
Weber, M. “Ciência e Política: duas vocações”. Editora Cultrix. 2000, 16a. edição, SP
Weber, M. “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, coleção a obra prima de cada autor 49, Editora Martin Claret, 2001, SP.
Weber, M. “Religião e racionalidade econômica”. In: Gabriel Cohn (org). Coleção Grandes Cientistas Sociais, n13, 7a. edição, 2a. reimpressão, 2000, SP, Ática

Trabalho Final de Sociologia Clássica – ano 2002

Prova de Sociologia Clássica – A Divisão do Trabalho Social – Émile Durkheim

2009-10-16T21:55:00.001-03:00

Questão 1 – Qual é a função da divisão do trabalho.
    Pode-se considerar a divisão do trabalho sob um novo aspecto; sendo assim os serviços econômicos que ela proporciona são de menor importância em relação ao efeito moral que produz, e sua verdadeira função é criar entre duas ou mais pessoas um sentimento de solidariedade.
    Um bom exemplo é a divisão sexual do trabalho, um homem e uma mulher buscam a paixão, um do outro, pelas desigualdades, se complementando, e não por serem semelhantes, assim a divisão sexual do trabalho é a fonte da solidariedade conjugal. Se os próprios sexos não tivessem se separado totalmente, toda uma forma de vida social deixaria de existir. Pode ser que a utilidade econômica da divisão do trabalho resulte disso, mas ela ultrapassa o campo dos interesses econômicos, pois ela consiste no estabelecimento de uma ordem social e moral sui generis.
    O efeito mais notável da divisão do trabalho não é que aumente o rendimento das funções divididas, mas as tornam solidárias. Desse modo, sua função não é simplesmente melhorar as sociedades existentes, e sim, tornar as sociedades possíveis.
    Os indivíduos não são solidários não por um curto espaço de tempo, mas por muito além.
    A imagem do que nos completa passa a integrar a nossa consciência, de modo que não podemos mais ficar sem ela. A solidariedade não pode existir entre duas pessoas, a não ser que as imagens de cada um se completem com a do outro.
    A divisão do trabalho é a fonte da solidariedade social, sua contínua distribuição, com a conseqüente, solidariedade social, torna-se a causa do crescimento e da evolução do organismo social. Com base nisso, pode-se dizer que a divisão do trabalho garantiria a coesão social, determinando as características fundamentais da constituição da sociedade.

Questão 2 – Por que, para Durkheim, ocorre a preponderância progressiva da solidariedade orgânica em relação a solidariedade mecânica?
    No início a solidariedade mecânica era a única, mas progressivamente perde espaço, tornando, a solidariedade orgânica, preponderante. Porém se a maneira dos homens serem solidários muda, a estrutura da sociedade não pode deixar de mudar.
    Numa organização, como a horda (massa totalmente homogênea), comporta apenas a solidariedade que deriva das similaridades, assim só abrangem elementos homogêneos, pois o tipo coletivo é muito desenvolvido. A solidariedade é mais fraca quanto mais heterogêneos forem os clãs. Este tipo de sociedade constitui o lugar típico da solidariedade mecânica. E onde a personalidade coletiva é a única, a propriedade só pode ser coletiva; ela só poderá ser individual quando o indivíduo tornar-se um ser pessoal e distinto, principalmente como elemento da vida social.
    Com a divisão do trabalho surge uma centralização e um poder absoluto, as relações não se diferenciam daquelas entre o proprietário e a coisa. A solidariedade permanece mecânica, a diferença é que ela não liga o indivíduo ao grupo, mas àquilo que é sua imagem. É um sistema de segmentos homogêneos e semelhantes entre si, caracterizando uma solidariedade mecânica.
    Onde a solidariedade orgânica é preponderante, a estrutura das sociedades não é formada de segmentos similares e homogêneos, mas sim por um sistema de órgãos diferentes, cada um tendo papel especial e formado de partes diferenciadas. Os elementos sociais não são da mesma natureza que na solidariedade mecânica, pois não estão dispostos da mesma forma. Um órgão central exerce a ação moderadora sobre o resto do organismo; desse órgão dependem os outros, assim como ele depende dos outros. Não tendo mais nada de temporal e humano, só existindo a diferença de grau entre ele e os outros órgãos. Esse tipo social só pode se desenvolver à medida que o outro desapareça. O meio natural necessário não é mais o meio onde nasceu, mas o meio profissional. Não é mais a consangüinidade do indivíduo e sim a função que ele desempenha. Não há divisão do trabalho que se possa adaptar à organização já existente, com isso, a antiga estrutura deve desaparecer.
    Por isso, com a divisão do trabalho, ocorre a preponderância progressiva da solidariedade orgânica em relação à solidariedade mecânica.

Questão 3 – Como Durkheim definiu a divisão do trabalho anômica?
    Quando a divisão do trabalho não produz a solidariedade, é porque a relação dos órgãos não estão regulamentadas, estando, então, num estado de anomia. Pois as regras do método são para a ciência o que as regras do direito são para o comportamento. Porém um estado de anomia não é possível, sempre que os órgãos solidários estejam em contato prolongado, já que o corpo de regras é a forma definida que assumem as relações que se estabelecem entre as funções sociais. Uma vez que o trabalho esteja dividido e como as regras precisam umas das outras, tendem naturalmente a diminuir a distância que as separam.
    Conforme o mercado se amplia são instauradas algumas indústrias, que servem para transformar a relação entre patrões e operários. Assim o trabalho da máquina substitui o do homem, o da oficina substitui o da manufatura; o operário tem regras a seguir e fica o dia todo longe da família e do empregador. Essa nova vida industrial exige uma nova organização. Por isso a divisão do trabalho foi acusada de diminuir o indivíduo à condição de máquina. Assim se a moral tem com objeto o aperfeiçoamento do indivíduo, não pode deixar que ele se arruíne; e se tem por fim a sociedade, não pode deixar que se esgote a fonte de vida social.
    Contrariamente, a divisão do trabalho não produz esses fastos em virtude de uma imposição da natureza, mas apenas em circunstâncias excepcionais. A divisão do trabalho supõe que o trabalhador não perde de vista seus colaboradores, mas age sobre eles e sofre sua ação. Assim, não é uma máquina que repete movimentos dos quais não sabe a direção, ele sabe que eles tem um destino. O trabalhador sente e serve para alguma coisa, é um ser inteligente. Sendo, a divisão do trabalho, a fonte de solidariedade.

Questão 4 – Como caracterizar a solidariedade mecânica em contraste com a solidariedade orgânica?
      O que caracteriza a solidariedade mecânica é que ela é um sistema de segmentos homogêneos e semelhantes entre si, esta solidariedade corresponde ao direito repressivo cuja ruptura constitui o crime. Já a solidariedade orgânica, resulta da divisão do trabalho.
    A solidariedade mecânica pode ser simbolizada pelo direito penal, pois as características da pena derivam da natureza do crime, assim suas regras exprimem similaridades sociais. Neste caso de solidariedade, os membros do grupo se atraem por serem semelhantes e são ligados à sociedade que eles formam, não sendo atraídos apenas pelo outro, mas também à sua pátria. Contrariamente a sociedade se esforça para que os cidadãos apresentem as semelhanças, para assim ocorrer à coesão social.
    Existem nas pessoas duas consciências: uma contém os estados pessoais que nos caracterizam, representando e constituindo a personalidade individual, e a outra os estados que abrangem são comuns a toda sociedade, o que representa o tipo coletivo, sem o qual a sociedade não existiria; quando esta rege nossa conduta, levamos em conta os fins coletivos. Mesmo assim, essas duas consciências estão ligadas entre si formando uma só, havendo um único substrato orgânico para elas, portanto elas são solidárias, resultando a solidariedade mecânica. Ela não é somente uma ligação do indivíduo ao grupo, mas também constitui a harmonia entre eles.
    A parcela que a solidariedade mecânica tem na integração geral da sociedade depende da grande extensão da vida social abrangida e que regulamenta a consciência comum. A importância dessa solidariedade é medida pela parte do sistema jurídico que o direito penal representa.
    Ao contrário da solidariedade orgânica; enquanto a solidariedade mecânica implica a semelhança dos indivíduos, a solidariedade orgânica supõe que eles sejam diferentes. A primeira só é possível na medida em que a personalidade individual seja absorvida pela coletiva, e a segunda só é possível se cada um tiver uma personalidade individual. Na solidariedade orgânica a unidade do organismo é tanto maior quanto a individualização das partes seja maior.

Prova de Sociologia Clássica – ano 2002

Como Montar Um Projeto de Pesquisa (Iniciação Científica)

2009-10-16T21:49:00.001-03:00

Algumas sugestões para a elaboração de um projeto de pesquisa:

Um projeto de pesquisa é a ossatura, o esqueleto, que vai dar sustentação ao trabalho de investigação que será desenvolvido. Para que o mesmo tenha consistência, seqüência lógica, é necessário que seu autor tenha clareza de algumas questões, tais como:

•    o que pesquisar
•    por que pesquisar
•    como pesquisar
•    quando pesquisar

O projeto de pesquisa tem por objetivo clarear essas questões, ajudando seu autor, a saber, de onde está partindo e onde pretende chegar.

Desta forma algumas etapas devem constituir o projeto de pesquisa:

1) Justificativa: Nesse item devem ser enumeradas as razões pelas quais o autor escolheu aquele assunto, isto é o interesse sobre o mesmo, a sua relevância científica e social. Em outros termos, a justificativa ser para indicar o que levou o pesquisador a escolher tal tema, que benefícios poderão advir dos resultados alcançados, tanto para a comunidade quanto para a Ciência onde o assunto está inserido.

2) Definição do tema: Neste momento se está tentando determinar a área de interesse a ser investigada, ou seja, o campo de conhecimento a que pertence o assunto. Esta etapa, em geral vem junto com a 3, isto é o objeto da investigação ou problema que se quer pesquisar.

3) A delimitação do problema: Esta etapa consiste na delimitação do campo a ser investigado, sua natureza, amplitude e consistência. No início de uma pesquisa várias questões se colocam. É preciso que se distinga aquela que tem importância das demais. O problema é a espinha dorsal da investigação. Sem ele não há razão de investigação. A problemática fixa com clareza as questões às quais o pesquisador deseja contribuir com uma resposta. Muitas vezes a mesma parece clara na cabeça do pesquisador. A colocação no papel ajuda a precisar as idéias.
A problemática é a âncora da pesquisa. Mas nem por isso é imutável, como os demais elementos, que constituem um projeto. Mesmo depois de iniciada a investigação pode-se constatar um erro de formação ou de orientação da mesma. Assim sendo é possível modifica-la, isso não significa que a mesma deva ser mudada a cada dificuldade encontrada.

4) Escolha do referencial teórico-metodológico: Tendo clareza das razões do estudo (justificativa), do tema e do objeto a ser estudado (problemática), o pesquisador reúne condições e elementos para definir o quadro teórico metodológico onde se inscreve a pesquisa, isto é o tipo de coleta e análise que será feita com base em teorias, definidas a partir de uma base epistemológica. É o momento de buscar a s referências teóricas que ajudaram na análise de dados, bem como as formas de coletar esses dados. O referencial teórico serve: de base para explicar ou compreender um fenômeno; ajuda a esclarecer o objeto das investigações; permite maior clareza na organização dos dados; apóia a análise dos dados.

5) Plano preliminar: Trata-se de fazer primeiro esboço da seqüência das partes (capítulos e outras subdivisões) que deverão compor o trabalho final. Esta etapa ajuda a ver claro cada momento do trabalho. Evidente que ela vai sofrer várias alterações ao longo do processo de pesquisa. É apenas um primeiro “esboço” sobre a fase final ou o relatório.

6) Cronograma das etapas: A realização de uma pesquisa exige “fôlego”. Por isso é preciso uma certa organização e disciplina. Essa etapa visa ajudar a cumprir as anteriores, não sendo nenhuma camisa de força, mas podendo ser modificada se for o caso. Apenas ajuda a distribuir racionalmente o tempo.

8) Bibliografia: Nesse item deverão ser citadas as fontes de consulta para a elaboração do projeto.

Pesquisa Social – ano 2003

Resenha: “Para além da esquerda e da direita – o futuro da política radical (cap. 5, 6, 7)” - Anthony Giddens

2009-10-04T18:17:00.001-03:00

No texto “Para além da esquerda e da direita – o futuro da política radical”, Giddens procura salientar, através de uma análise crítica e investigativa, todos os principais pontos do porque o modelo do Welfare State não ter sido vitorioso. Ele irá propor uma nova forma de pensamento, um novo modelo de desenvolvimento que se sobrepõe sobre os que já estão formulados, pela esquerda e pela direita. É a busca por uma terceira via, esta como resultado de interações e ajustes dos países no sistema de globalização.

No texto, o autor preocupou-se em apontar características do Welfare State, trazendo com estas críticas próprias e as relevâncias que a direita e a esquerda punham em pauta sobre este modelo. Lidar com o desemprego pós-depressão e praticar modelos previdenciais (que vieram no período da Primeira Guerra) foram os elementos básicos de sua criação. O Estado deveria marcar mais fortemente sua presença, assumindo, assim, o papel de proporcionar as condições necessárias para garantir o bem-estar da população. As instituições previdenciais, bem como a ligação do modelo com a idéia de Estado Nacional e a administração de risco constituem as fontes estruturais deste modelo.

Dentro das três principais temáticas nas quais o Welfare State enfrenta problemas (trabalho, solidariedade e administração de risco) Giddens procura salientar os principais equívocos da política do bem-estar social para em seguida expor conceitos, vertentes, soluções para estas questões. No que tange a discussão sobre trabalho, Giddens aponta a passagem do modo de produtivismo para a produtividade como conseqüência moderna do declínio do trabalho integral e “patriarcal”, rompendo com a idéia predominante do pleno emprego. Numa sociedade pós-escassez, a autonomia e a flexibilidade no sistema de produção estão intimamente ligadas com a questão da produtividade. Isso também se fortalece com a entrada cada vez mais freqüente das mulheres no cenário empregabilístico, o que muito fortalece para quebrar a distinção do etos trabalho e ida social. Uma produtividade, que seria um ótimo investimento de tempo, proporciona uma redução na jornada de trabalho, o que flexibiliza as contratações, ao mesmo tempo, impossibilitando possíveis mecanização de trabalhadores. Nesta fase pós-escassez, a junção de uma maior autonomia por parte do trabalhador com o aumento da produtividade é conseqüência evidente, de superação do antigo modelo e implementação de uma nova coerência na questão trabalhista.

No que diz respeito a administração de risco,discussão esta que Giddens procura aprofundar sobre o sistema previdenciário, insistindo na divergência entre risco externo e risco artificial. Esta vertente de análise concentra poucos estudos e Giddens opta por dar uma ênfase especial. Para o autor o sistema previdenciário no estado de bem-estar não implica, meramente, em problemas de caráter fiscal, já que havia um momento em que o ônus gasto com pensões era por deveras grande, frente a arrecadação tributária. Existia também um problema social-cultural, perda e autonomia, seguida de desconfiança, diante da dependência previdenciária, decorrentes da distribuição centralmente organizada que tentara, sem sucesso, uma distribuição de renda e eficiência econômica. O sistema previdenciário beneficiava principalmente uma classe média que crescia, paralelo à assistência aos pobres, o que mantinha a situação estável.

Outra característica do sistema previdenciário do Welfare State era a pauta e atuação no campo do risco externo. Este conceito consiste na atuação do estado em políticas de recuperação, assistindo à casos que muitas vezes seriam cabíveis de serem prevenidos. É menos oneroso para o Estado, por exemplo, realizar “programas gerativos” de ação, sejam ele de caráter informativo, seja na melhoria dos veículos, dentre outros, do que gastar receitas significativas com tratamento ou indenizações, isto é a chamada Previdência Positiva proposta por Giddens, Além disso o próprio tratamento dado ao idoso deveria ser mudado. No Welfare State, este setor social é desqualificado da condição de membro completo da sociedade, mantendo o vínculo apenas sob a forma de dependência previdenciária. Para o autor, uma política de segunda chance, ou seja, de açodo com suas palavras “colocar desempregados em empregos”. Pessoas se recaem, identidades são danificadas quando expostas à condição de desemprego. Uma política de segunda chance trabalha com o aspecto social e psíquico das pessoas, tarefa fundamental para um bom governo.

Na análise da relação solidariedade e associação de classe, Giddens aponta para o enfraquecimento da solidariedade de classe, contrariando a idéia de Marx sobre a associação de classe na luta por fins comuns. No mundo globalizado passam a existir novos modos de regionalização, estratificação, dificultando uma solidariedade classista. Um ponto interessante na argumentação é a questão da “subclasse”. O autor aponta três visões: a esquerda argumentando que essas subclasses são marginalizadas do sistema; a direita se defende alegando que na realidade estas subclasses se excluem do sistema para justamente receber os benefícios do Welfare State; enquanto que, para Giddens, as subclasses não devem ser vistas como problema apenas interno, mas um eixo de ligação entre o Primeiro e o Terceiro Mundo, sob a fora de reflexo. O autor propõe uma nova forma de desenvolvimento, reconhecendo e tentando resolver a pobreza global (percebe-se a constante visão globalizante de Giddens). Ele denomina essa questão como “desenvolvimento alternativo” e aponta características como a necessidade de engajamentos reflexivos, fortalecendo entidades de auto-ajuda; preservar culturas locais, limitando danos no campo cultural e ambiental; a pobreza não deve ser vista como uma resultante econômica apenas; melhorar a condição feminina (já crescente); saúde pública autônoma; fortalecimento da instituição familiar e reconhecer direitos. Ele aponta esta alternativa justificando pela necessidade de uma nova política de inclusão social, ao mesmo tempo que rejeita a idéia do produtivismo.

Enfim, o texto deixa claro que Giddens adota uma posição contrária à aplicação da teoria keynesiana que resulta o Estado de bem-estar, afirmando que o desenvolvimento, o crescimento, a melhora de condições de vida devem se fundamentar em atos e idéias que vão “para além da esquerda e da direita”.

Resenha Políticas Públicas – ano 2003

Resenha: Interesses, atores e a construção histórica da agenda social do Estado no Brasil (1930/90) - Marcus Melo

2009-10-04T18:14:00.001-03:00

Este artigo analisa a construção da agenda social no Brasil durante o período de 1930 a 1990. Para tanto, Marcus Melo considera a formação dos principais atores coletivos que agregam interesses sociais (burocracias públicas, sindicatos e partidos) em um momento de emergência do Welfare State.

Sua tese principal é que as políticas sociais surgiram no Brasil a partir da necessidade de construção de identidade dos atores coletivos, em última instância, coincidiu com a necessidade de construção do Estado Nacional e sua identidade.

A literatura apontava, antes da emergência do Welfare State no mundo, a contradição existente entre democracia e economia de mercado. Porém, como argumentou Offe, o Welfare State conseguiu controlar tal conflito ao admitir um limite para a mercantilização do trabalho. Com isso, abriu-se uma brecha no laissez-fairianismo para a possibilidade de intervenção do Estado na economia, ou em outras palavras, a regulação do trabalho foi o início e a base para a emergência do Welfare State.

O Brasil se incluiu neste contexto embora apresente suas peculiaridades, que podemos observar: a reivindicação por participação no Brasil, diferentemente dos países europeus, surgiu antes da liberalização política, isto resultou na utilização das políticas sociais como meio de os atores coletivos ampliarem sua participação. Não apenas isso, as políticas sociais também serviram como símbolos a partir dos quais os grupos configuraram suas identidades coletivas. Melo aponta que, como conseqüência deste fato, a política social não surgiu no Brasil como resultado da democracia, pelo contrário, não houve controle democrático na decisão da pauta social.

Este fato foi bem expresso por Santos ao elaborar o conceito de “cidadania regulada” definido esta em função da ocupação do indivíduo. Isto significa que direitos e deveres de cidadão são atribuídos aos trabalhadores cujas ocupações são reconhecidas e reguladas pelo Estado.

No Brasil, a emergência da política social correspondeu ao fortalecimento da burocracia que incorporava trabalhadores no processo de construção da identidade nacional, de uma cidadania nacional (mesmo que regulada).

Utilizando a conceituação de Marshall, pode-se concluir que a cidadania social no Brasil antecedeu a cidadania política uma vez que o direito ao voto surgiu posteriormente a ela e a reivindicação por democratização das decisões apenas se tornou forte nos anos 70.

Sucintamente, a peculiaridade do Estado Brasileiro em relação aos países democráticos da Europa é que, como demonstrou Touraine, as identidades coletivas não se construíram unicamente a partir das classes sociais, mas também em contraposição à dominação estrangeira e a partir da ação coletiva voltada para a integração nacional.

Dos anos 30 a 90 a agenda social sofreu diversas alterações conforme o campo conceitual se deslocou determinando assim novas questões na pauta das políticas sociais.

Melo subdivide este período histórico em cinco momentos de acordo com as respectivas mudanças conceituais que orientaram a pauta das políticas sociais em cada um destes períodos.

De 1930 a 1945, um período caracterizado pelo corporativismo, a idéia orientadora era a de incorporação dos trabalhadores. O conceito de cidadania regulada de Santos corresponde a este período segundo o qual a política social não visava ser redistributiva nem compensatória, e sim, visava a integração da massa ao Estado (Novo). Como exemplo podemos falar da política de habitação que em princípio era possível apenas aos membros contribuintes dos IAPS (Institutos de Aposentadoria e Pensão).

Entre 1946 a 1964, os objetivos da política social mudaram para priorizar a industrialização do país, embora o princípio de regulação do trabalho permanecesse. Entrou em pauta neste período a questão da equidade, uma vez que a aceleração do crescimento econômico trazia como conseqüência o aumento da desigualdade. Por isso, o princípio da redistribuição entrou na pauta das decisões quanto às políticas sociais.

O Estado populista é visto tanto pela elite quanto pela esquerda como o “sujeito da acumulação“ assim como o “agente da distribuição” tendo o papel de conter os conflitos entre as classes.

Utilizando a política de habitação como exemplo, tem-se que nesse período essa questão passou a articular-se através das reformas de base, via reforma urbana, visava-se integrar a grande população marginalizada. Por causa da crise da cidade ser como uma conseqüência da crise no campo, a agenda da política habitacional torna-se uma não-agenda.

Nos anos que se seguiram à ditadura militar, entre 1966 e 1973, a importância anteriormente dada ao bem estar dos trabalhadores foi posta em segundo plano e a questão da acumulação versus distribuição passou a ser vista como um jogo de soma zero, ou seja, a ampliação de uma só é possível às custas da outra. O debate em torno das políticas públicas se reduzia à escolha entre desenvolvimento econômico ou distribuição de renda. Neste período a crítica que se fazia ao regime se baseava no não reconhecimento das políticas públicas implementadas pelo regime por não serem verdadeiras políticas sociais uma vez que não visavam a redistribuição de renda e priorizavam a acumulação. Nesse período, no caso da política habitacional, via-se uma enorme intervenção do Estado com um projeto de modernização, e a grande crítica era que dava-se pouca ou quase nenhuma prioridade à questão da habitação.

De 1974 a 1983, em um contexto de aprofundamento do desequilíbrio externo, crise fiscal e transição política, passou-se a analisar a implementação das políticas sociais e sua eficácia social. A crítica se dá não tanto sobre os efeitos negativos desta política, mas sim ao seu caráter burocrático e ineficaz, ao seu modus operandi. Notou-se a necessidade de controle democrático sobre as decisões e a crítica se voltou para os mecanismos de representação de interesses e participação dos atores sociais. É apenas no final dos anos 80 que se dá a liberalização política consolidando a democracia no Brasil.

Nesse período tem-se uma grande burocratização e a ineficiência do formato institucional dos programas de habitação, onde os recursos utilizados são privatizados, tendo ausência de participação. Deseja-se a participação e a autogestão, pois são democráticas e eficientes.

Houve mais um deslocamento no eixo de análise das políticas sociais nos anos 80. Quando foi instalada a Constituinte, o debate se voltou para as formulações do Legislativo. A isso correspondeu a perda de capacidade do governo em implementar as políticas públicas suscitando, assim, novas críticas, agora ao novo regime. A nova República não se mostrava mais eficiente que o regime anterior.

Nesse período tem-se uma ampla discussão pública em torno da política urbana, porém, os projetos de reforma não deram certos, pois se caracterizaram por descontinuidades e fragmentação das alianças (já que esses programas visavam a sustentação política).

Melo argumenta que tal estagnação das políticas sociais na Nova República no início dos anos 90 se deveu ao acúmulo de demandas herdadas da ditadura assim como de novas demandas que se somaram àquelas.

Novamente, dá-se no Brasil o problema de reconstruir identidades coletivas, agora numa democracia. Em um contexto como este, a reivindicação por participação se torna mais importante do que a própria participação e a crítica se deslocou no início da década de 90 para a relação ente Estado e sociedade. O que estava em jogo a partir de então era a redefinição do papel do Estado.

Resenha Políticas Públicas – ano 2003

Resumo: DEPENDÊNCIA E INFORMALIDADE – Thomas Coutrot

2009-10-04T18:11:00.001-03:00

A “Teoria da Dependência” (predominante de 60 a 70) deixa de ser tema predominante da agenda dos pesquisadores. Agora, o tema da “informalidade” se destaca nas análises dos estudiosos da dinâmica dos sistemas econômicos.

A “Teoria da Dependência” sofreu um rápido processo de desgaste; para o autor, isso ocorreu devido à super estimação do papel das relações internacionais de exploração e à insuficiente ênfase conferida aos entraves ao desenvolvimento interno às economias periféricas.

Analisa a relação entre: dependência, subdesenvolvimento e informalidade. Questionando a tese neoliberal de que a informalidade seria, para os países periféricos, uma alternativa real preferível ao padrão fordista característico das economias centrais, ao contrário, o crescimento da informalidade pode representar uma regressão histórica.

O mercado capitalista mundial se divide em duas esferas que reproduzem o subdesenvolvimento em suas relações:

CENTRO	PERIFERIA
à Enorme avanço em produtividade, em coesão social, com seu poder informacional, tecnológico e financeiro. Baseia seu crescimento na exploração dos recursos materiais e humanos da Periferia.	à Quando existe crescimento, não se orienta por suas necessidades sociais próprias, mas pelas necessidades da acumulação dos países do Centro.

O autor divide as soluções, para essa relação Centro – Periferia, em três grupos de teóricos: CEPAL, troca desigual e marxistas.

· Cepalinos: reforma externa (reformar as leis do capitalismo mundial) + reforma interna (realizar uma aliança nacional-desenvolvimentista).

Favorável a industrialização: já que, a degradação historicamente observada dos termos de troca entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos provém essencialmente do caráter primário das exportações do “Terceiro Mundo”. A demanda de produtos agrícolas é pouco dinâmica, isso tende a saturação dessa demanda, que leva ao empobrecimento dos países especializados nesses produtos. Para superar essa situação, é preciso de políticas de industrialização, que devem simultaneamente modernizar as estruturas produtivas sociais, para fechar a brecha entre Primeiro e Terceiro Mundos. Porém essa industrialização ocorreu em vários países importantes sem que o subdesenvolvimento desaparecesse, mas sim com miséria e desigualdade crescentes.

· Teoria da troca desigual: reforma interna (realizar uma aliança nacional desenvolvimentista) + ruptura externa (romper com as leis do mercado capitalista mundial)

Essa teoria afirma que tenderia a um equilíbrio internacional das taxas de lucro, devido à mobilidade quase perfeita do capital entre os diversos países. Discrepâncias salariais enormes (devido a pouca mobilidade entre os trabalhadores), que resultam grandes diferenças nas taxas de mais-valia (que é maior nos países com salários mais baixos = Periferia, e menor nos países com salários mais altos = Centro). Portanto, para equilibrar as taxas de lucro, transfere-se parte do lucro da Periferia para o Centro. Isso mostra que a causa dos salários baixos da Periferia são os salários altos do Centro. Para reverter esse quadro é preciso unir as classes produtoras dos países dominados, rompendo com as regras do mercado mundial.

Crítica: não é legítimo aplicar de modo mecânico a nível internacional um esquema concebido por Marx para explicar a dinâmica da acumulação ao nível de determinada formação social.

· Economistas marxistas: ruptura externa (romper com as leis do mercado capitalista mundial) + ruptura interna (ruptura revolucionária com a classe dominante).

Para esse grupo de teóricos, a inserção forçada de formações sociais pré-capitalistas no mercado capitalista mundial oriente, distorce e inibe o desenvolvimento dessas sociedades, impondo um padrão de acumulação voltado para os interesses de uma minoria privilegiada. Para satisfazer as necessidades sociais da grande maioria seria preciso que o proletariado dos países dominados rompessem com a opressão interna e externa.

Nenhuma das três correntes da “Teoria da Dependência” se realizou: a industrialização cepalina não acabou com o subdesenvolvimento; vários países conseguiram desempenhos muito superiores às previsões dos teóricos da troca desigual e dos marxistas, sem rupturas nem externa nem interna, mas sim por uma integração do mercado mundial (isso foi mostrado pela realidade dos anos 70 e 80).

Os anos 80 conheceram uma forte onda ideológica liberal.

Paradoxo: nos anos 70, a distância entre Primeiro e Terceiro mundo parecia se reduzir, mas a teoria dominante era a que previa o aprofundamento do fosso entre os dois mundos. Enquanto que, nos anos 80, a teoria dominante previa a diminuição das desigualdades, quando elas estavam se agravando. A principal lição desse período não é a da possibilidade do crescimento econômico nos países da Periferia, mas sim a insuficiência desse crescimento para derrubar as barreiras do subdesenvolvimento.

A falha da teoria da dependência foi superestimar o papel das relações internacionais de exploração e por insuficiente ênfase sobre as condições e entraves internos das economias periféricas.

Será que o termo Terceiro Mundo ainda é válido? Existem traços comuns entre os países considerados de Terceiro Mundo (por isso esse termo ainda pode ser usado):

1) a proporção elevada da população ativa empregada na agricultura.

2) o subemprego de fração maciça da população ativa urbana expulsa do campo pelo colapso progressivo das relações tradicionais de produção e a penetração crescente das relações capitalistas (grande “exército industrial de reserva”).

3) a enormidade das desigualdades sociais.

4) fraca capacidade de inovação tecnológica (dependentes de multinacionais)

5) a hipertrofia do Estado na esfera econômica.

6) o Estado, apesar da hipertrofia dentro da economia, nunca consegue garantir para a moeda nacional o estatuto de divisa internacional (único critério que diz respeito ao modo de inserção dos países no mercado mundial).

A TESE dos liberais: as relações econômicas internacionais desempenham um papel secundário na gênese do desenvolvimento.

Questão: as causas do subdesenvolvimento são parcialmente internas ou externas?

Trata-se de uma visão dialética onde as causas internas e externas interagem para determinar e reproduzir o padrão de acumulação capitalista distorcida. Existe dependência em relação ao exterior por causa da distorção e da atrofia das relações sociais capitalistas dentro do país. Reciprocamente, essa dependência se constitui por sua vez num poderoso obstáculo para uma correção “espontânea” dessas distorções.

O autor mostra a relação entre dependência, subdesenvolvimento e informalidade. Tenta explicar o fracasso das burguesias industriais dos países dependentes em implantar uma dinâmica de acumulação endógena e intensiva que liquide as relações sociais pré-capitalistas e constitua um mercado de trabalho assalariado unificado em nível nacional, suporte de um mercado interno dinâmico, na lógica tipicamente fordista que o Centro conheceu. Coutrot diz que se deve analisar o nível de cada formação social e de suas contradições específicas para entender a reprodução do subdesenvolvimento (relações pré-capitalistas de produção em sociedades capitalistas). Para isso ele retira três contradições da literatura “dependentista” dos anos 60 e 70:

1. A degradação dos termos de troca: é devida a diferente utilização dos aumentos de produtividade, e não na natureza primária dos bens exportados, dos países de Centro e Periferia. A degradação de pende de três fatores: dinâmica das produtividades relativas, dinâmica da demanda nos respectivos mercados, e a possibilidade de desfrutar de uma moeda “forte”. O caráter agravante da degradação para muitos países do Terceiro Mundo provém da combinação de uma especialização comercial desfavorável e um ritmo insuficiente de aumento de produtividade. Portanto, o problema não está na degradação dos termos de troca em si, mas na incapacidade dos países de superar uma especialização em setores saturados ou em declínio, e de produzir elevados ganhos de produtividade. Isso se deve à configuração das relações de produção dentro de cada país: a penetração apenas parcial das relações capitalistas deixa lugar para um enorme setor informal, que garante a reprodução do padrão de acumulação baseado em baixos salários e baixo nível de formação da mão-de-obra.

2. A norma de consumo das classes dominantes dos países da Periferia consiste geralmente na cópia de hábitos americanos ou europeus: as estratégias de substituição de importações se interessam geralmente em substituir a produção dos bens de consumo de luxo ou duráveis; daí a reprodução da dependência tecnológica.

3. E a integração no mercado mundial obriga a adotar políticas de industrialização competitivas: a menor produtividade na Periferia impõe a manutenção das baixas remunerações salariais, cuja permanência é facilitada pela existência do inesgotável reservatório dos subempregados e dos desempregados; essas baixas remunerações reduzem as possibilidades de ganhos de produtividade.

Nem com o processo de industrialização em si, nem a desvinculação do mercado mundial, bastam para romper as barreiras do subdesenvolvimento.

As sociedades onde as relações capitalistas de produção não têm amadurecido de modo endógeno, mas foram justapostas ou importadas junto com outras, reproduzem esses bolsões de “informalidade”, que se articula com o setor capitalista formal para formar esse padrão específico de acumulação distorcida.

Fato marcante: reprodução da estrutura dualista típica do subdesenvolvimento nos países dependentes.

A inovação dos anos 80 é a contestação vigorosa do padrão “fordista” vigente no Centro, pelos próprios países desenvolvidos, através da “flexibilização” e da “desregulação”.

Ex.: Brasil (Periferia) = modernização da agricultura (penetração das relações capitalistas no campo) e regressão das relações formais no mercado de trabalho urbano. Enquanto, no Centro, o padrão fordista tem sofrido forte contestação por parte do empresariado e dos governos. O padrão fordista teve sua expansão interrompida, e é agora o “padrão” da informalidade que progride em toda parte.

Nos países do Terceiro Mundo o crescimento da informalidade tem coincidido com uma degradação profunda da situação sócio-econômica. Isso questiona o otimismo de alguns teóricos (principalmente os neoliberais) que diziam que a informalidade seria uma real alternativa, um novo padrão de relações sociais, com o fim do fordismo. Porém, os países da Periferia mostram que onde o padrão fordista não conseguiu se impor, o crescimento recente da informalidade representa não um padrão alternativo, mas a incapacidade de regular os conflitos sociais, a ausência do mínimo controle coletivo sobre as condições da vida em comum, o perigo de decomposição do tecido social e uma possível regressão histórica.

Bibliografia

Coutrot, Thomas. “Dependência e Informalidade”. In : Novos Estudos Cebrap. São Paulo; março de 1991. Pág.. 156-172.

Resumo Políticas e Relações de Trabalho – ano 2004

Resenha: Dependência e Informalidade – Thomas Coutrot

2009-08-27T18:19:00.001-03:00

Quando pensamos em modificações das relações de trabalho, geralmente levamos em conta os fatos e acontecimentos dinamizados pelas práticas de diferentes atores sociais. E isso vem sendo analisado por teorias que abarcam desde a importância da participação popular, até mesmo a força política e econômica dos grupos inseridos no interior de instituições governamentais, como formas de angariar tais mudanças na ordem do trabalho.

Neste sentido, Coutrot, em seu texto “Dependência e Informalidade”, propõe não mais a observação dos atores e instituições que permeiam as relações de trabalho, mas sim das ideologias que predominam durante e para o desenvolvimento dessas relações. Não se trata de quem faz o que, mas de como as construções teóricas influem na prática das alterações e ações sociais. Reflete muito mais uma tentativa de provar o poder do valor cientifico diante de uma transformação, mostrando que as teorias possuem uma espécie de representação que vai além das alterações que a história sofre. Como se as teorias pudessem ser “a-históricas”.

O autor está interessado em reconhecer como os paradigmas teóricos são aplicados em um momento de intensa mudança, e como promulgam a abertura para novas temáticas dentro do sistema. Realiza, portanto, um estudo do sistema econômico brasileiro, condicionando sua análise à organização do mercado, da produtividade, tecnologia e principalmente da divisão internacional do trabalho. Não abandona os paradigmas e também não os desmente através da empiria, mas acredita que são recolocados dentro da teoria, que é condizente com os novos fatos.

Para tanto, escolhe a “Teoria da Dependência”, que ordenou a formulação dos padrões salariais a partir de designações de mercado, teoria esta que predomina durante os anos 60 e 70. Sua intenção é provar que nenhuma das vertentes desta teoria resolve o problema do subdesenvolvimento, mesmo com a realização de alguns pontos propostos por cada grupo de teóricos os países Periféricos continuam subdesenvolvidos, e que a teoria neoliberal, que mostra a informalidade como solução, não ameniza o subdesenvolvimento.

Começa seu texto esboçando que o desgaste da teoria escolhida se deu em virtude do alto valor concedido ao papel das relações internacionais de exploração, em detrimento da ênfase conferida aos entraves do desenvolvimento interno nas economias periféricas.

A existência de uma divisão entre “Centro e Periferia” era representante de um critério de crescimento baseado puramente na acumulação. Porém, vários estudos feitos durante esse período demonstraram que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) era elevado, ao passo que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) não respondia positivamente a esse crescimento, levando em conta que a divisão per capta se fazia de forma desigual.

Nesta ordem das circunstâncias, regidas pela economia, como sendo o mercado regulador das relações sociais, o autor expõe brevemente os três grupos de autores e seus enfoques, conforme cada corrente teórica. São elas:

A teoria Cepalina

Favorável a industrialização, já que, a degradação historicamente observada dos termos de troca entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos, provém essencialmente do caráter primário das exportações do “Terceiro Mundo” e da demanda pouco dinâmica por estes produtos agrícolas.

Essa industrialização não seria somente uma forma de substituir as importações, mas também, refletiria o reordenamento da estrutura produtiva interna, promovendo o fim da degradação que as trocas vinham efetuando, o que não refletia em novas formas de relações de trabalho.

Os papéis do Estado e da burguesia industrial ainda eram fundamentais para que se concretizasse o crescimento interno do mercado, afirmando as presenças de uma elite controladora e conservadora que detinha o Capital, e de um governo autoritário e repressivo.

A teoria da troca desigual

Propunha a reforma interna através da realização de uma aliança nacional desenvolvimentista associada à ruptura externa com as leis do mercado capitalista mundial. Nesta etapa do pensamento desenvolvimentista, muito associada ao esquema marxista, a teoria se desloca para as relações entre a força de trabalho e o Capital, na determinação dos diferentes níveis salariais.

Acreditamos que esta parte do estudo salienta de forma muito mais explicita a formação social dos trabalhadores enquanto um grupo com possibilidade de representação, isso porque propõe que para reverter esse quadro é preciso unir as classes produtoras de modo que estas reivindiquem o equilíbrio salarial entre os países.

Mas esta teoria se torna ilegítima devido à heterogeneidade que a valorização do Capital sofre, refletindo muito mais o interesse das novas elites, surgidas com o fim da idéia de colonização.

A teoria Marxista

Para esse grupo de teóricos, a inserção forçada de formações sociais pré-capitalistas no mercado capitalista mundial orienta, distorce e inibe o desenvolvimento dessas sociedades, impondo um padrão de acumulação voltado para os interesses de uma minoria privilegiada. Para satisfazer as necessidades sociais da grande maioria seria preciso que o proletariado dos países dominados rompessem com a opressão interna e externa.

O que o autor quer mostrar é que essas teorias não respondem exatamente à realidade dos acontecimentos, afinal, a industrialização não colocou fim ao subdesenvolvimento, assim como não houve uma ruptura com as relações internacionais do mercado mundial. Nem com o processo de industrialização em si, nem a desvinculação do mercado mundial, bastam para romper as barreiras do subdesenvolvimento.

No entanto, não se pode abandonar as características explicitadas por essas análises, afinal, o Estado no Brasil manteve-se fortemente determinante sobre as negociações e contratos de trabalho, com sua legislação e institucionalização, ao mesmo tempo em que a elite industrial manteve o domínio sobre as formas de produção e as relações com o mercado.

A partir dessas designações é que o autor começa a verificar uma diferença paradoxal nos anos 80, e passa a questionar o segmento ideológico neoliberal, que tencionava dizer que os novos padrões sócio-econômicos envolviam o conceito de informalidade, e que este seria para os países periféricos, uma alternativa real, preferível ao padrão fordista característico das economias centrais. Tudo se direcionava para o fim da idéia de centro e periferia promulgada pelos teóricos dependentistas.

Parece-nos haver no autor, uma tendência a manter não somente o enfoque da teoria dependentista, mas também, uma necessidade de explicação das relações sociais e seu desenvolvimento por vias economicistas. Ao mesmo passo em que demonstra as falhas ideológicas do neoliberalismo, ele constrói um conjunto de fatores que representam não mais uma estrutura baseada no colonialismo e metrópole, mas sim numa polarização ainda existente entre Terceiro e Primeiro Mundos.

É errôneo admitir que as relações internacionais tiveram um valor insuperável para a elaboração da divisão do trabalho, sem levar em conta as especificações locais, históricas e regionais. Segundo Coutrot, trata-se muito mais de se procurar entender as causas do subdesenvolvimento via correspondência entre os componentes internos e externos, como associados e dialéticos.

Assim, alguns fatores da teoria dependentista permanecem como reafirmação da ordenação de uma dicotomia que explica a dependência, e ao mesmo tempo são os principais determinantes de um novo modelo de relações do trabalho. São eles:

a proporção elevada da população ativa empregada na agricultura.
o subemprego de fração maciça da população ativa urbana expulsa do campo pelo colapso progressivo das relações tradicionais de produção e a penetração crescente das relações capitalistas (grande “exército industrial de reserva”).
a enormidade das desigualdades sociais.
fraca capacidade de inovação tecnológica(dependentes de multinacionais)
a hipertrofia do Estado na esfera econômica.
o Estado, apesar da hipertrofia dentro da economia, nunca consegue garantir para a moeda nacional o estatuto de divisa internacional (único critério que diz respeito ao modo de inserção dos países no mercado mundial).

A afirmação do desemprego vai se consolidando, visto que a tecnologia cria uma nova forma de realização do trabalho que desagrega valor das funções manuais antes responsáveis pelo excedente de mão-de-obra, que ajudava a regular os salários e mantê-los em níveis relativamente baixos.

Houve uma reorganização dessa mão-de-obra, que não mais podendo ser englobada pelo mercado regulado e pelas normas de assalariamento estável, constituiu-se em um subgrupo denominado por estar concentrado numa economia informal, sendo, além disso, decorrente da maior flexibilização dos níveis contratuais e do mercado.

Essa nova ordem da sociedade dos países com distribuição de renda desigual, parece estar, segundo o autor, relacionado a uma tendência das elites manterem um padrão de consumo em concomitância com os índices dos países de primeiro mundo o que levou à formação de uma lógica consumista que caracterizou uma nova classe média.

Coutrot mostra que não se pode aplicar um mesmo modelo teórico de modo generalizado como se pudesse realizar uma bricolagem do que há de melhor em cada sistema. O que deve existir é uma maneira de se buscar uma forma de enraizamento em cada sociedade.

O surgimento dessa classe média decorrente dos padrões de consumo “importados”, levou a uma busca por atingir tais padrões de forma que, para se manter dentro do sistema de industrialização, caracterizado pelos baixos salários, já não era o suficiente para atingir sua demanda consumista. Isso incentivou novas formas de acumulação, que seriam consagradas pelo crescimento da informalidade. O que nos leva a pensar ser a informalidade um problema da classe média que o amplia de seu nível ideológico para uma questão de domínio nacional.

Em síntese, a essa conclusão preliminar, o que se viu foi que as formas distintas de distribuição do crescimento econômico no país acabaram perpassando as barreiras econômicas e determinando as desigualdades sociais. Isso se deveu à exclusão e concretização de setores de serviço precarizados, sem cobertura assistencial do governo, regidos por uma lógica de negociação individualista.

O padrão fordista, e a regulação por parte do Estado acabaram gerando intensa rotatividade de empregos formais, e a necessidade de inovações na própria forma de se denominar aqueles que são trabalhadores.

Não podemos negar que a informalidade tornou-se uma alternativa mediante as dificuldades que se consolidaram na década perdida de 80, no entanto, o que o autor deixa claro é que isso não seria algo produtivo para as sociedades em que se constituiu.

A falta de controle interno, acabou atingindo toda a organização social e ao que subentende-se o erro primário na resolução de tais problemas está em ainda continuar dando-se ênfase aos procedimentos da economia externa, deixando de lado as tentativas de reformular a ordem interna de modo a regrar as relações de trabalho.

Concluindo, Coutrot nos vem mostrar que mesmo havendo enorme crítica sobre a “Teoria da Dependência”, essa estruturou-se de tal forma, que seus pilares permaneceram intactos e deram sustentação ao surgimento do sistema informal.

As tentativas de obter seu fim, acabam remetendo a fatores que precedem mesmo às prerrogativas dessa análise dependentista, tendo visto que nesta já se evidenciava a necessidade de desvinculamento com as leis do mercado mundial. O que queremos dizer é que aquelas determinações, as quais adquiriram o papel de conseqüências do subdesenvolvimento, também podem ser reconhecidas como causas para o fenômeno da reordenação social das associações dos trabalhadores.

Para que a real resposta seja dada ao sistema promovendo o fim do trabalho informal, o que o autor propõe é que se dê ênfase aos princípios de organização interna da sociedade brasileira, procurando reorganizar a forma de distribuição de renda de modo que se torne mais equalizada e com isso incentive o crescimento interno do mercado.

Ao final desta resenha, podemos concluir, portanto, que Coutrot prova sua tese de que o subdesenvolvimento não tem um fim, mesmo com todas as soluções propostas por teóricos do dependentismo e pelos neoliberais; o que se achava que era solução, trouxe poucas melhoras e no caso da informalidade, foi até regressora.

Os seus elementos destacáveis e permanentes, são a base para a consolidação de uma nova etapa das relações de trabalho, dando margens para a consolidação de uma forma de mercado bastante peculiar aos países em que o subdesenvolvimento se manteve vivo, a informalidade.

Neste subdesenvolvimento estrutural, as tendências que parecem se manter estão vinculadas à constante necessidade das elites de reafirmar seus poderes de dominação sobre as formas de contratos e de salários. E a informalidade, neste sentido, surgiu como uma negação dessa obrigatoriedade regulada. Seria como uma nova forma de obtenção de cidadania que não a exposta por Wanderley Guilherme dos Santos. O fato de ser um cidadão estaria agora vinculado ao poder de consumo, não apenas de bens duráveis, mas de serviços que deveriam ser concedidos pelo governo, como saúde e transporte.

Novamente neste ponto, a teoria dependentista parece ser retomada, pois aquele Estado regulador não desapareceu e a própria teoria, inclusive a de Coutrot, entende a informalidade como um retrocesso histórico. Portanto, acreditamos que a intervenção política se reafirma, contrapondo-se à idéia neoliberal.

Resumidamente, a informalidade compromete a segurança do trabalhador, e também causa a deteriorização das contas públicas, o que leva o governo a intervir contrariamente à reprodução dessa forma de trabalho, promovendo a reinserção no mercado formal daqueles que perderam seus empregos devido às mudanças.

Ele o faz, por meio do ajuste da Legislação Trabalhista aos novos padrões de relação entre Capital e Trabalho, assim garantindo o cumprimento formal dos vínculos empregatícios, além de levar em conta procedimentos de requalificação profissional adequando os trabalhadores as novas demandas de mercado.

Sobrevivem as experiências de formalização, regulação por vias contratuais, e o grande poder da indústria, como fora exposto pelos dependendistas. E ao contrário do que se procura dizer, as teorias não são extintas diante dos novos fatos, elas se dissipam pelas ideologias e acabam constituindo-se em programas e projetos que vislumbram na realidade manter uma certa estabilidade e permanência adequando as mudanças para que não destruam as conquistas positivas que a estrutura precedente a elas consolidou.

Bibliografia

Coutrot, Thomas. “Dependência e Informalidade”. In : Novos Estudos Cebrap. São Paulo; março de 1991. Pág. 156-172.

Resenha Políticas e Relações de Trabalho – ano 2004

Corporativismo e Estratégias Sindicais - Maria Hermínia Tavares de Almeida

2009-08-27T17:55:00.001-03:00

TESE DE SOCIOLOGIA HSITÓRICA.
     Desenvolvimento do Novo Sindicalismo Brasileiro levando em conta suas relações de participação coletiva e a ligação com a política trabalhista brasileira. É uma forma de mostrar o sindicalismo como um ator para as mudanças pretendidas e necessárias e também uma maneira de observa-lo como uma instituição de forte caráter lobbista nas decisões parlamentares.
     A autora segue a linha teórica de relacionamento e oposição dos conceitos de corporativismo e pluralismo dentro da ordem sindicalizada. Com isso conclui a existência de um processo de transformação situado na permanência da base de estruturação.
     Com a democratização dos anos 80, a forma de representação dos trabalhadores deveria se alterar numa ideologia liberal em que o Estado perderia parte de sua capacidade de representação e para isso os sindicatos teriam que ser geridos pelas próprias bases trabalhistas com regulações destinadas e mantidas sem intervenção legal do governo.
     Mesmo tratando do mesmo assunto que Juarez, a autora busca o enfoque institucionalista, focando sua analise na leitura da documentação sindical e das mudanças a esse respeito na constituinte de 88.

1. CORPORATIVISMO E ESTRATÉGIAS SINDICAIS
No Brasil, o sindicalismo assumiu um poder muito elevado baseado em uma estrutura corporativista, principalmente durante os governos autoritários. Mas essa estrutura perpassou o autoritarismo e se manteve mesmo após as mudanças ocorridas nos anos 80. Isso porque o sindicalismo sempre foi uma forma de representação de interesses , antes populista depois corporativista.

     O sindicalismo se baseou em 3 novos pilares:
1.    Trabalhadores das industrias de ponta
2.    Assalariados de classe média
3.    Trabalhadores do campo,nos últimos vinte anos

O engajamento ia além da representação política. Era dado por meio de greves, e a mobilidade sindical era de cunho popular de massas, que passava a ter influencia política.
A presença publica no sindicalismo é importante, mas há limitações em um sindicalismo de massas pois ele está submetido a um poder de comando que se destaca por ser descentralizado e desconcentrado. “A vida sindical organizada é uma experiência compartilhada por segmentos minoritários das camadas assalariadas.”

     Os sindicatos possuem duas características:
1.    rotatividade de membros ;
2.    associações em busca dos serviços assistenciais.

     O poder sindical é pois baseado em 4 fatores:
•    capacidade de mobilização ( greves)
•    recursos materiais (São instituições com poder financeiro)
•    prerrogativas legais (estruturas burocráticas sólidas)
•    trunfos políticos (armas contra o empresariado)
     A literatura vem nos contar que a instabilidade do sistema sindical é causada por estar baseado no modelo corporativista. E isso envolve a ligação dos sindicatos com o governo e suas políticas.

* Corporativismo é o vinculo com o Estado que autoriza a existência da entidade.
O Estado teia três formas de atuar sobre as associações:

PODER DE ESTRUTURAÇAO: registro e reconhecimento;
PODER DE SUBSIDIOS: financiamento publico ou envolvimento estatal;
PODER DE CONTROLE: sobre a demanda, sobre a liderança, e monitoramento e intervenção na ordem interna dos sindicatos.

     Os governos sempre tiveram a mão um instrumental de intervenção estatal nos sindicatos no Brasil. e isso limita a liberdade do poder sindical. O formato do sistema sindical no Brasil é importante para que se reconheça seu poder na negociação coletiva e também na influencia política. A ESTRUTURA SINDICAL É;
•    DESCONCENTRADA: possui muitas entidades espalhadas pelo país dada a organização.municipal.
•    DESCENTRALIZADA; porque não possui um poder decisório único, cada sindicato toma a decisão que lhe é melhor.
•    NÃO PENETRA NOS LOCAIS DE TRABALHO

     Os sindicatos são municipais, possuem monopólio da representação e absorvem uma grande fatia de fundos financeiros por meio da contribuição compulsória obrigada por lei. E essas características permitem que se estenda o conservadorismo nestas instituições, mesmo com a criação de centrais sindicais.
     O que ocorre é que se constrói uma cúpula de base pluralista em cima de um alicerce corporativista. Isso porque o surgimento das centrais não colocou fim à descentralização, mas apenas alterou sua forma de agir na arena política.
     Surgiram duas centrais que passaram a competir e impediam que a verdadeira intenção da ação de ambas fosse resolvida que era o fim do corporativismo. Mesmo a Cut , a mais institucionalizada das centrais não exercia exatamente um papel de mediadora das relações coletivas porque isso ainda era papel dos sindicatos.
     Tanto a negociação coletiva como o controle das greves sempre foram feitos pelos sindicatos, e apesar de possuírem uma estrutura organizacional administrativa regular, as centrais dependiam dos sindicatos.

2. OPÇÃO PELO SINDICALISMO OFICIAL
     Ao mesmo tempo surgiu também uma oposição ao sistema, o Novo Sindicalismo, que era contrário à intervenção estatal nas associações sindicais. Sabe-se que esse Novo sindicalismo surgiu no interior da estrutura oficial, sob a liderança de novos grupos, que tinham uma lógica de sindicalismo associativo( a autora diz ser este m sindicato que tem como representantes sua própria base) e se opunham à intervenção governamental nas relações de trabalho. “Mudaram a auto representação , o discurso e a lógica de ação e assumiram formas de sindicalismo classista.
     Discurso: anti estadista e democrático participativo. Propunham a negociação direta entre os núcleos, direito irrestrito de greve e autonomia de organização sindical no interior das empresas.
     Era um sistema de relações de trabalho liberal pluralista (ancorado na população civil) , alicerçado na negociação coletiva livre. Faziam discurso contra a atuação dos sindicatos existentes e a forma de contribuição compulsória que favorecia a burocratização, o conservadorismo dos dirigentes e ausência de representação nos locais de trabalho. Queriam uma organização democrática e de massa.
     Queriam o isolamento do mundo do trabalho, mas também queriam uma organização sindical que partisse de dentro da disciplina fabril. Ele revela um ethos no pensamento liberal-democrata: autonomia da sociedade civil em relação ao Estado e à elite, importância dos direitos individuais , valorização da democracia direta e participativa, justiça social com direitos coletivos.
     Condenavam a organização sindical oficial que permitia ao Estado sufocar a autonomia das associações. Os documentos posicionavam-se contra o corporativismo, propondo uma liberdade sindical. Esse discurso então se disseminou por todos os grupos de mobilização e atingiu sua representação maior nos momentos de greve na década de 70.
     Mas as lideranças sindicais renovadoras optaram por propor as mudanças sem que houvesse rela transformação na estrutura sindical oficial. Tudo isso teve maior monta no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo.
     No final dos anos 70 a Oposição Sindical deslocou seu núcleo do sindicato para as empresas, procurando ter maior participação dos trabalhadores, e dessa experiência surgiu um projeto de construção de um sistema sindical alternativo à estrutura corporativista. As greves dos anos 78 e 79 no ABC deram um novo rumo para a discussão algumas empresas admitiram a presença de comissões de trabalhadores.
     ORGANIZAÇAO DA EMPRESA X SINDICALISMO OFICIAL X OPOSIÇAO SINDICAL. Mas as comissões não se institucionalizaram e acabaram por ter fim com a recessão industrial dos anos 80 e também por conta da resistência dos empresários. Além do mais, as lideranças renovadoras nunca viram com bons olhos esse tipo de alternativa proposta pela oposição. E deram demonstração de não querer abandonar a estrutura oficial mas sim reforma-la.
     Essa atitude não foi surpreendente pois suas origens eram nas estruturas corporativistas e as lideranças viam vantagens em permanecer em seu interior. Assim, o corporativismo financiava consideravelmente o movimento de massas.
     O movimento sindical se rearticulou rapidamente no Brasil por conta dessa ordem em que existe o continuísmo e a ruptura. Como diz Florestan Fernandes , o Brasil somente muda mas não se transforma e não se pode confundir ambos conceitos.
     É claro que houve mudanças no movimento sindical, mas essa mudança permitiu a sobrevivência de limitações típicas do corporativismo brasileiro, ou seja:
•    Descentralização
•    Desconcentração
•    Bases organizacionais reduzidas
•    Conservadorismo sindical.

3. ENTRE O CONSERVADORISMO E A MUDANÇA: PROJETOS DE REFORMA DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
As lideranças renovadoras tinham um discurso de autonomia e liberdade sindical com livre contratação e direito de greve, em oposição ao sistema trabalhista existente desejando novas instituições. Estas deveriam distanciar-se do modelo corporativista que permitia e presença irrestrita do Estado determinando os contratos, os salários e reduzindo os sindicatos a meros colaboradores do poder publico.
Mas no final dos anos 60, começaram a aparecer as primeiras reivindicações de mudança. Desejava-se um código próprio das relações de trabalho que não fosse mediado ou dominado pela CLT., isso geraria liberdade e autonomia por conseqüência.

1970- I declaração de São Bernardo.LEI BÁSICA : contendo os principais direitos de todos os trabalhadores assalariados e empregados , a partir das condições mínimas.
1972-II Declaração de São Bernardo. Aumentam as reivindicações,revelando o desejo dos sindicatos de penetrar nas empresas.

Em 1978, surgiu o Novo Sindicalismo, como uma corrente com identidade própria. Ele marcava distância da burocracia sindical, e propunha uma reforma sindical e do sistema de negociação coletiva dentro do sistema democrático que vinham se pronunciando.

NOVO SINDICALISMO X CORPORATIVISMO.
     No novo sindicalismo o que interessa saber é que seus lideres que haviam estado dentro do sindicalismo oficial, buscavam mudanças que gerariam um sistema de relações trabalhistas mais liberal, com base no mercado e livrando-se da dominação e coerção exercida pela legislação trabalhista. “Neste sentido, era um discurso contra as limitações à ação sindical impostas autoritariamente.”
     O Estado deveria ser afastado do mundo das relações do trabalho porque sua delimitação acerca dos contratos e dos salários prejudicava os trabalhadores. As associações dos trabalhadores seriam suficientes para defende-los diante dos empresários, mas esse discurso liberal se alimentava da disputa teórica implícita entre: DEMOCRACIA x AUTORITARISMO BUROCRÁTICO.
     Mas não havia uma idéia clara de como passar da organização corporativista para o seu oposto. Assim, havia uma crença de que o velho sistema ruiria com o tempo e isso pareceu estar acontecendo quando as relações trabalhistas foram se modificando em virtude das greves excessivas nos anos de 78-79.
     A negociação entre sindicatos e empregadores passou a ser direta, abalando a política salarial e aumentando a autonomia dos sindicatos. Mas isso representou uma remodelação do sistema sindical porque o corporativismo, como já dito, passou a ser mais um instrumento para as mobilizações de massa.
     Duas características essenciais do corporativismo foram mantidas mesmo com a formação da autonomia sindical que foram:
•    Monopólio das representações.
•    Contribuição sindical compulsória.

Era um processo de ruptura que começava a por os sindicatos sob a liderança dos próprios trabalhadores. Formaram-se dos núcleos , a oposição sindical e a unidade sindical.
Na verdade o que opunha esses dois núcleos não eram as ideologias sobre as reformas mas sim as suas opções partidárias pois os primeiros defendiam a criação do PT e os segundos acreditavam que a oposição deveria se manter dentro do MDB.

1980- DOIS BLOCOS DISPUTAM O PODER DO MOVIMENTO SINDICAL:
1. O NOVO SINDICALISMO ALIADO AS OPOSIÇOES SINDICAIS
2. A UNIDADE SINDICAL SOB A INFLUENCIA DA IDEIA DE MANTER AS BASES CORPORATIVISTAS.

     Discrepavam quanto a natureza da reforma que pretendiam, a Unidade sindical era mais modesta e não queria destruir o sistema corporativista , mas sim torna-lo independente das regras do governo. Defendia a manutenção da estrutura existente e a criação de uma central única dos trabalhadores e a continuidade de uma contribuição livre para manter os sindicatos.
     O Novo Sindicalismo era radical, queria o fim do corporativismo, mas não dizia como faze-lo. Pregava o fim das contribuições sindicais e não queria uma organização superior. No entanto, o que realmente opunha os dois grupos era a criação do PT, porque isso criou uma luta pela representação das entidades classistas.
     Houve finalmente um acordo a cisão foi consumada em 1983. Os dois grupos tiveram Congressos Nacionais das classes trabalhadoras , diferentes, mas buscavam soluções semelhantes.
     Com a criação da CUT, pelo Conclat de São Bernardo, a central passou a tentar resolver outros problemas que não somente a reforma sindical e essa desapareceu da pauta de discussões por um período. E os temas discutidos voltaram-se mais para problemas de cidadania.
     Já o Conclat da Unidade sindical criou a CGT, e essa enfatizava as necessidades de se mudar a legislação trabalhista mas não dava os princípios de como isso deveria ser feito, condenava o pluralismo sindical e o partidarismo. As propostas de reforma sindical da CUT tiveram maior clareza. Novas formas de organização seriam criadas desde os locais de trabalho até a central sindical , tanto no setor privado com na área pública. Além disso, caberia aos trabalhadores definir as novas formas de contribuição financeira.
     A Cut marcava uma explicita rejeição ao corporativismo, mas também não tomava partido para o pluralismo sindical. A idéia era criar sindicatos por ramos de atividade e isso abria brechas para o pluralismo, pois os resultados dependeriam da negociação coletiva.
     O projeto de renovação sindical tinha se concretizado mas não possuía apoio política para se materializar. Na realidade essa ausência de estratégia vinha do fato de o reformismo ser ambíguo quanto à estrutura corporativista por ter sido criado no interior dessa mesma estrutura. Era nela que seu poder estava enraizado, e com isso o corporativismo não cedia com a pressão das massas e as lideranças da Cut continuavam nele instaladas.
     Isso também ocorreu na CGT, e podemos concluir que nenhum dos dois blocos tomou a iniciativa da reforma sindical e isso teve que ser feito pelo GOVERNO. ( o engraçado é que os sindicatos queriam se livrar das amarras governamentais mas até pra isso eles não tinham iniciativa e a liberalização teve que partir do próprio governo. Contraditório e irônico.)
     Foram tomadas três medidas liberalizantes partidas do governo da Nova Republica:
1.    as lideranças sindicais tiveram anistia perante a CLT;
2.    aboliu-se o controle ministerial sobre as eleições sindicais ;
3.    as centrais sindicais foram reconhecidas.

     Houve ainda uma organização de Assembléia para discussão das mudanças preteridas para as Leis Trabalhistas, reconhecendo que o velho sistema tinha se tornado obsoleto. “Essas primeiras iniciativas pareciam prefigurar uma política trabalhista ativa e feita em dialogo com as representações sindicais.”
     Mas a continuidade das reformas se mostrou mais complicada pois os empresários também haviam se organizado em sindicatos e formavam um grande e forte grupo de oposição à mudança da ordem burocrática governamental , assim como aqueles trabalhadores que não eram sindicalizados se voltaram contra as reformas.
     A Cut, além disso não deu apoio ao ministério mas sim se colocou contra pois o que ali interessava mais era a oposição partidária e a consolidação do PT. A estrutura sindical oficial acabava se tornando uma fonte de apoio ao desenvolvimento do PT.
     Devemos observar que o processo de reforma sindical acabou sendo impulsionado por um ator externos, a OIT que estabeleceu a Convencao87 em que propunha o pluralismo sindical e a extinção da contribuição compulsória. Esse é um outro ponto a ponderar sobre a força dos interesses pois essa convenção demorou mais de 30 anos para ser ratificada, porque tanto os empresários quanto os trabalhadores se opunham a isso.
     Em 1985 a Convenção foi retomada na pauta parlamentar como uma forma de pressão sobre o sindicalismo que parecia não querer colaborar com o governo para barrar o descontrole dos preços e a inflação. mas os representantes dos trabalhadores fizeram lobbies no Senado para impedir sua aprovação pois defendiam a unidade sindical e a manutenção das contribuições pois o sindicalismo não sobreviveria sem fundos.
     (A autora também enfatiza as questões de agenda política e como ela se submete as pressões dos interesses.)
     O que ocorreu por fim foi que o Ministério do Trabalho exigiu que se fizesse um projeto de reforma sindical , já que não se desejava a aprovação da Convenção.e assim se fez. Esse projeto rompia com as amarras do corporativismo permitindo o pluralismo sindical, e também a extinção progressiva da contribuição sindical. E a partir de então a questão da reforma sindical se deslocou para a Assembléia Constituinte.
     Mas a reforma já não era um tema muito explorado nem mesmo pelos grupos sindicais. Tanto os Cgtistas como os membros da Cut estavam habituados ao interior da estrutura corporativista menos regulada pelo governo.
     O peso político dos sindicatos oficiais no interior da Cut era cada vez maior. Era como um núcleo de ação para os sindicalistas interessados em disputas eleitorais. E isso contribuiu por diminuir a intenção de substituir a estrutura corporativista.

4. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL NA CONSTITUINTE DE 1988.
     A Assembléia Constituinte surgiu em 1987 e começou tudo do zero, deixando de lado o projeto proposto. Esse projeto propunha o fim da estrutura corporativista, estabelecendo a autonomia e a liberdade sindical sem que houvesse o monopólio da representação e as contribuições compulsórias. Refletia o Novo Sindicalismo.
     Quando a Constituinte iniciou seus trabalhos o cenário já era outro assim como os protagonistas. O movimento sindical não tinha a reforma sindical como assunto principal em sua pauta e sim temas mais consensuais com relação a legislação trabalhista .Essas reivindicações eram o eixo principal desejado para as mudanças que a Constituinte faria.
     Mas as centrais sindicais aliaram-se às confederações e tornaram o Departamento .intersindical de assessoria parlamentar em um instrumento legitimo de pressão sobre a constituinte. Era uma instituição com lobby político sobre os deputados. Contudo, não fortaleceu o fim das estruturas corporativistas, pois as forcas inclinadas a perpetuar esse edifício predominaram com apoio dos sindicatos patronais.
     Os partidários do pluralismo eram uma minoria. E o texto produzido pela subcomissão expressou um compromisso entre conservadorismo e mudança. Haveria liberdade sindical sem intervenção do poder publico, os servidores públicos podiam se organizar em sindicatos e também poderiam haver ligações com entidades internacionais. Esse texto incentivava o combate à descentralização, o apoio à democracia,mas preservava o monopólio da representação por base territorial.
•    Flexibilizar sem eliminar o monopólio de representação.
•    Monopólio ancorado na unicidade sindical
     Em geral , os partidários do pluralismo eram um grupo heterogêneo e não tinham muita força para se assegurar, e a votação pelo monopólio representativo foi uma vitória para a unicidade sindical. Isso expressou a força de pressão dos lobbies das confederações e sindicatos empresariais sobre os deputados.
     A nova constituinte fortaleceu o fim da interferência governamental nos sindicatos, e também permitiu a contribuição compulsória estabelecida por cada entidade.

A Constituinte consagrou a relação entre conservadorismo e mudança. Mostrou o empenho das lideranças em dar legitimidade constitucional ao sistema de representação de interesses. Também legalizou aquilo que vinha sendo efetivado na prática social: a autonomia diante do Estado, a sindicalização dos servidores públicos, as contribuições votadas em assembléias, a participação sindical nas negociações coletivas.
Também forçou a organização sindical em local de trabalho. Isso pôs fim ao corporativismo, criando brechas para a pluralização, porque ao se regular o monopólio da representação, não se definiu a quem seria dada a autoridade de definir o enquadramento e a exclusividade da representação, e com isso o sistema de competição entre interesses foi estabelecido passando a depender das escolhas de cada liderança sindical.

5. CONCLUSÕES.
     Com a constituinte encerrou-se o ciclo de processo de reforma sindical. O corporativismo foi substituído por uma organização mais aberta e ainda envolvendo a sua estrutura mesmo que mais pluralista.deferiu do Novo Sindicalismo que propunha o fim do corporativismo por meio de pressões das massas. Só que ela representava o sindicalismo real, que foi se alterando lentamente ao longo dos anos 80.
     Sendo que as correntes renovadoras haviam nascido do interior do corporativismo, incorporaram ao universo sindical essa ideologia, e mesmo com a construção de centrai sindicais, não se alteraram as bases corporativistas, embora tenha-se conseguido aumentar as liberdades perante o governo. Mas as centrais não acabaram com a descentralização, e com a desconcentração pois reafirmavam os sindicatos de base municipal.
     Também o empresariado havia optado por manter o corporativismo, isso porque preferiam manter a relação que tinham com os trabalhadores de uma forma que já conheciam os meios de intermediação. Assim, as reformas passaram a representar mais uma tentativa de ampliar as liberdades das entidades representativas, isso permitiu uma ambigüidade em relação às duas visões. Manteve-se o descentralismo e a desconcentração e mesmo as centrais sindicais se espalharam pelo país em conseqüência da não determinação da distribuição de poder, o que resultou em uma disputa por interesses. O sindicato acabou sendo o centro de gravidade.
     A desconcentração e a descentralização acabam resultando em um comportamento coletivo pouco atento aos efeitos econômicos resultantes das iniciativas sindicais. Dessa forma, marcou-se uma luta pela indexação, o que elevou a uma formação de coalizões defensivas, que marcou a década em que houve uma grande recessão e inflação.

Trabalho de Políticas e Relações de Trabalho – ano 2004

Evolução do Sistema Partidário Brasileiro

2009-08-23T18:57:00.001-03:00

INTRODUÇÃO

Em aproximadamente 50 anos, o sistema partidário brasileiro já mudou de cara várias vezes. Embora algumas legendas criadas no início e no meio do século permaneçam até hoje, poucas têm a ver com suas origens. Os períodos ditatoriais sufocaram e até colocaram partidos na clandestinidade. O golpe de 1964 chegou a impor o bipartidarismo, reunindo toda a oposição em uma só legenda. A volta da democracia trouxe a pluralidade partidária de volta.

PERÍODO DE 1945 – 1964

Em meados de 1945 a oposição se encontrava preocupada com o desejo de continuidade de Getúlio Vargas refletida no movimento queremista ("Queremos Getúlio"), então se manifestaram pela redemocratização, tratando de golpeá-lo em outubro de 1945, levando o Estado Novo ao fim. Ocorre um rompimento em relação à censura, criando uma maior liberdade. Essa descompressão da vida política promoveu a formação de agremiações partidárias, e restabeleceu plenamente os direitos democráticos e a liberdade partidária (exceção do Partido comunista, cassada em 1947). Nessa época surgem partidos como o PSD, o PTB, o PCB e a UDN.

Na primeira eleição democrática concorriam o General Eurico Gaspar Dutra (PSD-PTB), Eduardo Gomes (UDN), Yedo Fiuza (PCB) e Rolim Teles (Partido Agrário), a vitória foi do General Dutra. A eleição da Assembléia Constituinte, em 1946, deu origem à quarta Constituição Republicana, que determinou a mudança no período presidencial de quatro para cinco anos, e colocou o PCB fora da legalidade, além de outras mudanças.

Em 1950 a sucessão presidencial teve na disputa os concorrentes: Eduardo Gomes (UDN), João Mangabeira (PSB), Cristiano Machado (PSD) e Getúlio Vargas (PTB-PSB e uma parte do PSD), tendo Vargas saído vitorioso. Este seu segundo governo foi marcado pela agitação nacionalista em torno da campanha "O Petróleo é Nosso" que culminou na criação da Petrobrás em 1953. Porém várias crises e atentados, e o medo de ser derrubado novamente, levaram Vargas ao suicídio em 24 de agosto de 1954. Esse fato levou o Brasil à um período de dezesseis meses sem um presidente fixo, nas eleições de 1955 é eleito Juscelino Kubitschek.

Juscelino realizou um dos melhores governos da história republicana. Estimulou a criação do parque industrial de bens de consumo, especialmente os automóveis e deslocou a capital para o interior do Brasil (Brasília). As profundas modificações que causou na estrutura social e econômica do Brasil foram os verdadeiros legados desse governo. Com ele o Brasil saltou em definitivo rumo à industrialização e à internacionalização da sua economia.

Nas eleições de 1960 foi eleito Jânio Quadros, por uma maioria esmagadora de votos. Passados sete meses de sua posse, Jânio Quadros renunciou lançando o país na sua mais grave crise do pós-guerra. Seu vice, João Goulart estava viajando quando isto aconteceu e os ministros militares, que então tomaram posse, negaram-se a obedecer a Constituição e darem posse à ele, acusando-o de ser simpatizante da implantação de uma república sindicalista. João Goulart assume a presidência da república sob regime parlamentarista, pois deste modo ele seria chefe de Estado mas com poderes limitados (sob pressão militar), porém, mais tarde, realizou um plebiscito reintroduzindo o presidencialismo em 1963.

PERÍODO MILITAR

O início do regime militar foi marcado pelo governo de coalizão entre os chefes militares e os políticos da UDN que estimularam o golpe de 1964. Durante o período militar toda a situação se encontrava na ARENA, e todos os oposicionistas eram do MDB, não havia uma representação específica para comunistas, socialistas ou qualquer outro agrupamento ideológico, o período foi marcado pela imposição do bipartidarismo. Os anos que seguiram foram considerados os mais violentos da História do Brasil, porém com grande crescimento econômico.

O período teve cinco generais-presidentes: Castelo Branco (1964-1967), Artur da Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985). Legitimado basicamente pelo sucesso econômico, o regime começou a cair a partir da crise do petróleo de 1973, estimulou-se, então, a abertura política conduzida pelo presidente Geisel.

Em 1979, Figueiredo assume a presidência com o propósito de uma “abertura” democrática, pois os militares perceberam que havia uma enorme necessidade em abandonar o regime autoritário. A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os partidos políticos, quando surgem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, que podem ser entendidos como a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública, tendo um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque ele deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e além de apresentar os problemas, deve apresentar o plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder.

Nas várias eleições ocorridas entre 1980 a 1984, os militares perceberam que os eleitores não votavam no partido mas sim contra o governo, desse modo achou-se inconveniente continuar com o bipartidarismo. Desse modo, foi feita uma reforma partidária, com o objetivo de dividir a oposição e retirar das eleições o caráter plebiscitário que condenava a ditadura e incomodava o governo. Determinou-se, também, que as agremiações políticas deveriam trazer no início do nome, a palavra “partido”, pois permitia ao governo se livrar da sigla ARENA, que não era mais popular, e fazia com que o MDB mudasse sua sigla, assim originou-se o PMDB, e a ARENA desapareceu dando origem ao PDS. Pretendia-se criar um partido que se aliasse ao PDS para conseguir maioria no Congresso, esse partido era o PTB (bem diferente do PTB de Vargas). Por iniciativa independente de Tancredo Neves, que saiu do PMDB, e outros políticos conservadores e moderados, foi constituído o Partido Popular (PP), que seria um partido de oposição confiável, desejando a alternância de poder. Porém essa reforma partidária não surtiu efeito, pois a oposição podiam se coligarem para derrotar o governo, por esse motivo, Figueiredo lança o Pacote de Novembro, obrigando todos os partidos a lançarem candidatos próprios à todos os cargos, além disso, determinou a vinculação total de votos (tinha-se que votar em candidatos do mesmo partido), e também proibiu a coligação de partidos. Por esses motivos Tancredo decidiu unir o PP ao PMDB, pois não teria chances nas eleições de 1982, nessas eleições, a oposição conseguiu eleger os governantes dos Estados mais ricos. Nascem, também, nesse período, os partidos de esquerda, tendo como novidade o PT, que se estrutura de baixo para cima (oposto aos outros partidos), pois se origina das lutas sindicais.

A ressurreição do pluripartidarismo foi uma histórica manobra do regime militar.

DAS DIRETAS-JÁ AOS DIAS DE HOJE

Em 1983 foi lançada a campanha das diretas para presidente, para impedir a continuação dos militares no poder. Milhares de pessoas se manifestaram contra o regime militar. Tancredo Neves (PMDB) enfrenta Maluf (PDS), na eleição indireta. José Sarney (PDS) veio a se juntar ao PMDB e se tornou candidato à vice-presidente ao lado de Tancredo Neves. Esta mudança repentina de Sarney, presidente do PDS, em candidato a vice-presidente na chapa do partido de oposição, o PMDB, mostra a pouca lealdade partidária e a facilidade de migração de uma partido para outro.

Em janeiro de 1985, foi eleito Tancredo Neves, sua morte, antes da posse, fez com que seu sucessor fosse o vice-presidente José Sarney egresso do partido de sustentação do regime militar, o PDS. Este período de transição foi marcado pelo Plano Cruzado (da glória ao desastre) e pela aprovação da nova Corta Constitucional, orquestrada pelo deputado Ulysses Guimarães e promulgada em outubro de 1988, considerada a mais avançada constituição da história republicana no Brasil.

Mesmo com a volta da democracia e do pluripartidarismo, os partidos políticos não conseguiram seduzir as massas para incrementar suas listas de filiação. Uma enorme quantidade de legendas tende a confundir cada vez mais o eleitor e diminuir sua pouca confiança no sistema político. Os partidos políticos brasileiros trazem a idéia de que são instituições frágeis, heterogêneas e de pouca participação popular. Desde a primeira formação política da história do Brasil, não existiu partidos de massa e a quase todas as organizações partidárias não traduzem experimentos de interesses articulados, com forte enraizamento social, baixo índice de voto partidário (na legenda) e de identificação partidária. No Brasil, os votos não são dados ao partido, mas sim ao candidato, e por isso as campanhas eleitorais tendem a destacar o candidato e não o partido.

A maior parte dos partidos brasileiros atua somente em época de eleição, e no período restante quase não se reúnem, e por isso os partidos brasileiros são considerados partidos fracos. Os partidos políticos mudaram seu foco de atuação da sociedade civil para a participação efetiva junto ao Estado, daí surgem as mais variadas e não raramente absurdas coligações partidárias em busca do poder, isso deve-se aos partidos serem heterogêneos em nível nacional, isto é, ocorre de um partido apoiar outro num Estado e em outro não, ou de um partido ser de direita num Estado e ser oposição em nacionalmente, também ocorre de haver dentro de um mesmo partido inúmeras ideologias. Novas regras que imponham fidelidade partidária devem ser seriamente avaliadas para uma autêntica e necessária reforma do sistema político brasileiro.

A história dos partidos políticos mostra que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Hoje, os partidos políticos se inserem no corpo das constituições, e se tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal.

No Brasil, desde a derrubada do Império, os partidos ficaram a mercê dos interesses conjunturais. A constante interrupção da ordem constitucional sempre levou à extinção dos partidos vigentes e à criação de novas agremiações, impedindo o desenvolvimento de uma forte consciência partidária. E também, os atuais mecanismos eleitorais não favorecem o fortalecimento da estrutura partidária.

Apesar dos defeitos, o sistema brasileiro ainda parece ser o mais democrático, pois favorece a renovação, como foi presenciado neste ano, com a vitória de Lula à Presidência da República. Os acontecimentos atuais servem para acentuar o caráter de baixa institucionalização do sistema partidário brasileiro, como por exemplo, com a nomeação do novo presidente do Banco Central que pertence ao PSDB, que a partir do ano que vem será a oposição, coloca-se sua mudança para outro partido, que pode ser o PL, isso mostra a pouca lealdade partidária.

A principal experiência de reformulação da esquerda ocorre no PT. Depois da expulsão da Convergência Socialista, o tradicional dilema das esquerdas (reforma ou revolução?) parece ter perdido a sua eficácia no PT, pois não há nada nele que se possa comparar ao discurso e a práticas revolucionárias (no sentido bolchevique). E também, o peso maior tem sido dado menos ao socialismo do que à democracia, isso porque o socialismo perdeu sua força de atração perante o povo. Mesmo assim o PT continua sendo um partido que tem suas próprias ideologias e ideologia partidária, ao contrário da maioria dos partidos brasileiros.

BIBLIOGRAFIA

Koshiba, Luiz e Pereira, Denise Manzi Frayze. História do Brasil, Editora Atual, 6ª
edição, São Paulo, 1995 (parte III)
Mainwarig, Scott. Sistemas partidários em novas democracias – o caso do Brasil, FGV /
Mercado Aberto, 2001 (cap. 4, 5 e 7)
www.noolhar.com
www.abordo.com.br
www.terra.com.br/almanaque

Paper de Política Brasileira Contemporânea – ano 2002

Tipos de Pesquisa

2009-08-23T18:51:00.001-03:00

Pesquisa Experimental

Definição: é um estudo no qual uma ou mais variáveis independentes são manipuladas e no qual a influência de todas ou quase todas as variáveis relevantes possíveis não pertinentes ao problema da investigação é reduzida a um mínimo.

Características: exige o domínio das variáveis e condições experimentais; quando se delineia o experimento deve-se manter todas as variáveis constantes, menos a que está sendo testada (manipulação de variáveis independentes); usa um grupo de controle; deve-se levar em conta o acaso; maior flexibilidade que o pesquisador tem para fazer testes.

Objetivo: relacionar uma variável a ser explicada a uma variável que explica; testar as hipóteses derivadas da teoria sob condições controladas e limitadas.

Etapas: examinar a literatura; identificar e delinear o problema; formular hipótese; construir um plano experimental; identificar todas as variáveis; selecionar o “design” experimental; selecionar uma amostra de sujeitos, e distribua-os nos grupos e atribuir tratamentos aos grupos; selecione instrumentos para medir os resultados; listar os procedimentos de coleta de dados, fazendo um estudo piloto para aperfeiçoa-lo; apresentar hipóteses; desenvolver os experimentos; reduzir os dados brutos, de maneira a ter melhor proveito do efeito esperado; aplicar um teste para medir a confiança de alguém nos resultados.

Vantagens: alto controle; respostas mais claras e menos ambíguas do que as respostas obtidas numa pesquisa não-experimental; maior confiança em seus resultados; maior flexibilidade (possibilidades experimentais); as variáveis podem ser manipuladas sozinhas ou em conjunto com outras variáveis; os experimentos podem ser “replicados” com ou sem variações.

Desvantagens: artificialidade; não possibilita a generalização dos resultados (condições ideais).

Pesquisa Não-experimental (ex post facto)

Definição: qualquer pesquisa na qual não é possível manipular variáveis ou designar sujeitos ou condições aleatoriamente.

Características: não é possível a manipulação de variáveis independentes (as variáveis independentes chegam ao pesquisador como estavam, já feitas), pois lida com variáveis que, por natureza, não são manipuláveis; os dados são coletados depois que todos os eventos de interesse já ocorreram (ex post facto).

Objetivo: investigar possíveis relações de causa e efeito, pela observação de alguma conseqüência existente e procurando refazer o caminho de volta através de dados, em busca de fatores causais plausíveis.

Etapas: definir o problema; examinar a literatura; apresentar as hipóteses; listar os pressupostos; delinear a abordagem; selecionar sujeitos e fontes de materiais; selecionar técnicas de coleta de dados; estabelecer categorias de classificação; validar a s técnicas de coleta de dados; descrever, analisar e interpretar os resultados.

Vantagens: fornece informações úteis referentes à natureza do fenômeno; é útil em pesquisa onde não se pode controlar as variáveis.

Desvantagens: falta de controle sobre as variáveis independentes; menor confiança nos resultados em comparação com pesquisas experimentais (devido a falta de controle manipulativo das variáveis independentes); não dá para submeter aos testes.

Estudo de Caso

Definição: são investigações em profundidade de uma dada unidade social, resultando num retrato bem organizado e completo dessa unidade.

Características: tende a examinar um pequeno número de unidades através de um grande número de variáveis e condições.

Objetivo: estudar intensivamente o Background, a situação atual e as interações ambientais, de uma dada unidade social: um indivíduo, grupo, instituição ou comunidade.

Etapas: apresentar os objetivos; delinear a abordagem; coletar os dados; organizar a informação; reportar os resultados e discutir sua importância.

Vantagens: são úteis como informação de Background pra planejar investigações maiores nas ciências sociais; por serem intensivos, eles trazem luz sobre importantes variáveis, processos e interações que merecem atenção mais extensa; são, às vezes, importantes fontes de hipótese para estudos posteriores.

Desvantagens: devido ao se enfoque estreito, sobre poucas unidades, são limitados na sua representatividade (não permitem generalizações); são vulneráveis a vieses subjetivos.

Survey

Definição: pesquisa que permite realizar levantamento em condições controladas a partir de subconjuntos da população chamados amostras e selecionadas ao acaso ou em função de características particulares. São dados quantitativos passíveis de análise e de generalizações, que possa descrever grupos/pessoas (ou explicar), no próprio ambiente; controla-se a amostra (o ambiente + a amostra, que dá condições de generalização).

Características: tem-se que especificar a população de interesse (condições controladas); o campo de levantamento é a população de referência. A base do Survey é a lista das unidades, exaustiva e sem duplicações (boa base: cobre o universo de referência; são informações que permitem construir a amostra).

Objetivo: descrever uma população, explicar, prever eventos, avaliar programas sociais.

Etapas: formulação do problema + conceito + teoria + hipóteses; objetivo do Survey; elaboração delineamento; amostragem; construção do questionário; campo; codificação; preparação para a análise; análise.

Vantagens: pode ser generalizada; sua estrutura para classificar informação; seu potencial para quantificação e replicação;

Desvantagens: muitas vezes fica no plano do indivíduo e não vai para o contexto (crítica)

Pesquisa em Ação

Características: fornece um quadro organizado para a solução de problemas e para novos desenvolvimentos; é empírica, pois se baseia em observações reais e dados de comportamento; é flexível e adaptável.

Objetivo: desenvolver novas habilidades ou novas abordagens e resolver problemas com aplicação direta ao contexto do mundo de trabalho.

Etapas: definir o problema ou estabelecer objetivos; examinar a literatura; formular hipóteses; organizar o quadro de pesquisa e listar os procedimentos e condições; estabelecer meios de adquirir “feed-back” útil; analisar os dados e avaliar os resultados.

Vantagens: prática e diretamente relevante para uma situação real do mundo do trabalho.

Desvantagens: carece de rigor científico, pois sua validade interna e externa é fraca; seu objetivo é situacional; sua amostra é restrita e não representativa; tem pouco controle sobre as varáveis independentes.

Pesquisa Longitudinal (desenvolvimento)

Características: focaliza o estudo de variáveis e seu desenvolvimento, em um período de meses ou anos.

Objetivo: investigar padrões e seqüências de crescimento e/ou mudança, como uma função do tempo.

Etapas: definir o problema; rever a literatura; delinear a abordagem; coletar os dados; avaliar os dados e reportar os resultados.

Vantagens: é o único método direto de estudar o desenvolvimento humano.

Desvantagens: número limitado de sujeitos que esse tipo de pesquisa pode acompanhar através dos anos; uma vez em andamento, não permite aprimorar as técnicas; são vulneráveis a fatores imprevisíveis.

Pesquisa Correlacional

Características: é apropriada quando as variáveis são muito complexas e/ou levam elas mesmas ao método experimental e à manipulação controlada.

Objetivo: investigar a extensão na qual as variações em um fator correspondem às variações em um ou mais fatores, baseados em coeficientes de correlação.

Etapas: definir o problema; fazer revisão bibliográfica; delinear a abordagem; identificar as variáveis relevantes; selecionar os sujeitos apropriados; selecionar instrumentos de medida apropriados; selecionar a abordagem; coletar os dados; analisar e interpretar os resultados.

Vantagens: é propensa a identificar padrões relacionais espúrios ou elementos que tem pouca ou nenhuma confiabilidade ou validade.

Desvantagens: identifica o que vai com o que e ao identifica relações de causa e efeito; menos rigorosa por exercer menos controle que a pesquisa experimental; os padrões relacionados são muitas vezes arbitrários e ambíguos.

Pesquisa Participante

Definição: a possibilidade do envolvimento do trabalho popular na produção de conhecimento sobre a condição da vida do povo.

Características: o conhecimento surge de uma relação sujeito-sujeito (e não sujeito-objeto), já que as pessoas que antes eram objetos do estudo passam a ser sujeitos.

Etapas: descrição dos itens da pesquisa; detalhar um modelo de pesquisa participante; sai dos casos contados para a sua crítica, para uma avaliação dos resultados.

Dados Agregados / Secundários

Definição: informação sumarizando características de um grupo total ou uma região geográfica.

Vantagens: são menos dispendiosos e mais acessíveis que a informação advindo dos Surveys.

Desvantagens: não mostra a relação individual (enquanto o Survey mostra).

Pesquisa Histórica

Características: depende de dados observados por outras pessoas e não pelo investigador; deve ser rigorosa, sistemática e exaustiva; depende de duas fontes de dados: primários e secundários; tem duas formas de crítica: externa e interna.

Objetivo: reconstruir o passado sistemática e objetivamente, através da coleta, avaliação, verificação e síntese de evidência para estabelecer fatos e atingir conclusões defensáveis, muitas vezes em relação a hipóteses particulares.

Etapas: definir o problema; apresentar objetivos e hipóteses; coletar os dados; avaliar os dados; relatório.

Observação Participante / Pesquisa Etnográfica / Pesquisa Qualitativa

Características: extrai informação através de interações intensivas do investigador com o grupo.

Objetivo: é mais apropriada quando o estudo requer um exame de relações sociais complexas ou intrincados padrões de interação; quando o investigador deseja informação comportamental de primeira mão sobre certos processos sociais; quando o objetivo principal do estudo é construir um retrato contextual qualitativo de uma certa situação ou fluxo de eventos; quando é necessário inferir padrões valorativos latentes ou sistemas de crenças de comportamentos.

Vantagens: profundidade qualitativa e a flexibilidade para o observador.

Pesquisa Documental

Definição: realizada em documentos conservados por órgãos ou pessoas. Ex: filmes, registros, vídeos, etc.

Objetivo: encontrar o princípio essencial que há no texto.

Pesquisa Bibliográfica

Definição: constitui o ato de ler, selecionar, fichar, organizar e arquivar tópicos de interesse para a pesquisa em pauta. É a base para as demais pesquisas e pode-se dizer que é uma constante na vida de quem se propõe a estudar.

Características: Qualquer espécie de pesquisa, em qualquer área, supõe e exige uma pesquisa bibliográfica prévia, quer para o levantamento da situação da questão, quer para a fundamentação teórica ou ainda para justificar os limites e contribuições da própria pesquisa.

Consiste em apresentar e comentar o que outros autores escreveram sobre o tema, enfatizando as diferenças ou semelhanças que existem entre os conceitos. É comum e mesmo desejável aparecerem citações literais de autores que falam sobre o assunto. As citações devem seguir as regras propostas.

Objetivo: A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Busca conhecer e analisar as contribuições culturais e científicas do passado, existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.

Trabalho de Planejamento e Análise de Survey - anos2003

O Suicídio e os Fatores Cósmicos – Émilie Durkheim

2009-08-14T20:34:00.001-03:00

     No texto “O suicídio e os fatores cósmicos”, o suicídio é a variável a ser explicada e os fatores cósmicos é a variável explicativa, que sofre influência de uma terceira variável que são as relações sociais. Entre os fatores cósmicos dois se destacam: o clima e a temperatura.
     O local tomado como base para o estudo é a Europa, então é a partir de seus fatores que será formulada a pesquisa e dela será tirada a conclusão.
     A primeira hipótese a ser testada é o clima. Durkheim, baseado nos estudos de Morselli, em como os suicídios se distribuem no mapa da Europa, segundo os diferentes graus de latitude, observa que nos países localizados em zona mais temperada, há maior desenvolvimento do suicídio; porém, isso não pode ser comprovado, pois este fato não é constante em todos os países de clima temperado; e na Itália, onde o clima é constantemente o mesmo (temperado), a taxa de suicídio é a menor. Portanto, não compensa insistir numa hipótese que não foi comprovada e é contrariada pelos fatos.
     Uma segunda hipótese é a influência da temperatura na taxa de suicídio. Durkheim expõem que pelo senso comum e pela simplicidade do fato (considerado pelas pessoas comuns), as pessoas são levadas a crer que é nas estações frias que ocorre um maior número de suicídio, mas baseado nos dados estatísticos pode-se perceber que é nas estações mais quentes que ocorre maior número de suicídios. Baseado em Ferri e Morcelli, ele coloca que o calor tem uma influência direta no suicídio, uma vez que aumenta a excitabilidade do sistema nervoso e provoca uma alienação mental, mas isto é posto a prova, pois os suicídios podem ser resultados de uma depressão extrema e não é provado que as estações interfiram na movimentação da curva de alienação mental.
     Tudo o que se pode concluir desses fatos é que as temperaturas extremas sejam as mais quentes ou as mais frias, favorecem o desenvolvimento do suicídio. E, se a causa fundamental das oscilações fosse a temperatura o suicídio deveria variar com ela, porém isto não acontece. Desse modo, percebe-se que somente a temperatura não influi diretamente na taxa de suicídio, então deve haver um terceiro fator que também influencia nas taxas de suicídio.
     Uma outra hipótese é que deve haver uma relação entre a duração do dia e as taxas de suicídio; percebe-se que nas sociedades européias, mesmo o suicídio sendo dividido de forma igualitária entre os meses, o número maior de suicídio ocorre durante o dia; isso é o que prova a relação entre a taxa de suicídio e a duração do dia, mas não prova completamente. Assim, é natural que os suicídios aumentem à medida que os dias fiquem mais longos. Isto se explica, pois o dia favorece o suicídio porque é nele que se tem uma maior relação entre as pessoas, ou seja, a vida social é mais intensa. Observamos o auge do suicídio na parte da manhã e da tarde, que é onde o movimento dos negócios é mais rápido. Percebe-se também que o suicídio diminui conforme chega o final de semana.
     De certo, “a vida urbana é também mais ativa durante o período de Verão. As comunicações são mais fáceis nessa altura do ano e, por isso, as deslocações multiplicam-se e as relações intersociais tornam-se mais numerosas”. Com tudo isso, observamos a terceira variável, citada no início do texto, que são as relações sociais.
     Portanto, conclui-se que as ações diretas dos fatores cósmicos não podem explicar as variações mensais ou temporárias dos suicídios, se as mortes voluntárias são mais numerosas quando as temperaturas são elevadas não é porque o calor tem uma influência perturbadora nos organismos e sim porque as relações sociais são mais intensas. Ou seja, os fatores, como o clima e a temperatura, não podem ser diretamente as causas do suicídio, mas sim influenciados pelas relações sociais, que são diferentes em cada época, causam um aumento na taxa de suicídio.

Trabalho de Pesquisa Social – ano 2002